PUB

Sociedade

Defesa de Álex Saab vai pedir esclarecimentos ao Tribunal Constitucional

Os advogados do suposto testa de ferro de Nicolás Maduro vão apresentar ao Tribunal Constitucional pedido de revisão da decisão que apoiou a autorização da sua extradição para os Estados Unidos.

Os advogados de Álex Saab anunciaram esta segunda-feira que vão pedir esclarecimentos ao Tribunal Constitucional (TC), depois de ter endossado na semana passada a constitucionalidade da sua extradição para os Estados Unidos.

“A batalha legal ainda não acabou. Esta tarde apresentaremos um pedido ao Tribunal Constitucional para a revisão de sua decisão”, disse a advogado nigeriano Femi Falana em uma entrevista coletiva virtual.

Segundo Falana, a sentença “não vale” contra o empresário colombiano, suposto testa de ferro de Nicolás Maduro, porque inclui “áreas que não são claras” e que “são contraditórias”.

“Temos oportunidade, de acordo com a lei cabo-verdiana, de voltar ao tribunal e pedir esclarecimentos. E estamos a aproveitar isso”, insistiu o advogado.

Repetiu o argumento da defesa de que o processo é “motivado politicamente”.

A equipa jurídica de Álex Saab acredita que o TC deve levar em conta que ele era um agente do governo Maduro em trânsito e tinha “direito à imunidade diplomática”.

“É surpreendente que não haja reconhecimento da sua imunidade diplomática”, disse a advogada portuguesa Vânia Ramos, na mesma conferência de imprensa.

“Barbáridade” legal contra Álex Saab

O ex-juiz espanhol Baltazar Garzón também interveio, destacando que a decisão do TC é “uma resolução política e não legal” que representa um “ultraje” legal.

“Os incidentes relacionados com o mandado de prisão e seu curso na Interpol simplesmente não queriam ser avaliados (pelo TC)”, argumentou Garzón.

Acrescentou: “Existem elementos mais do que suficientes para mostrar que houve truques e fraudes.”

“Os argumentos, com todo o respeito ao TC, que se expressam nessa sentença não estão em conformidade com o direito internacional, os tratados ou o direito internacional dos direitos humanos, nem mesmo de acordo com os próprios argumentos, normas do Estado de Cabo Verde” disse o ex-juiz espanhol.

Em Dezembro passado, o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiu contra a extradição de Álex Saab e ordenou sua “libertação imediata”.

Este veredicto, segundo Garzón, deve ser considerado pelo TC como vinculativo uma vez que Cabo Verde participou nesse julgamento e aceitou a jurisdição daquele tribunal.

“Esta decisão do TC não é definitiva, apenas rejeitam-se as questões de inconstitucionalidade. Ainda há o pronunciamento substantivo perante organismos internacionais”, afirmou o ex-magistrado.

Além disso, frisou, “é importante realçar que existem medidas cautelares muito pendentes para que Cabo Verde responda ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas”, e a extradição “não irá decorrer até que o Comité decida”.

Com La Verdad.com

Adicionar um comentário

Faça o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

PUB

PUB

To Top