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Sociedade

Pendências dos tribunais diminuíram 14% durante o ano judicial 2020/2021

O Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) diz que os tribunais cabo-verdianos registaram, no ano judicial 2020/21, uma redução das pendências na ordem dos 14%, ou seja, uma redução de 1 440, em termos dos processos pendentes. 

Após entregar o relatório sobre a situação da justiça à Assembleia Nacional, Bernardino Delgado explicou que “isto representa uma redução em termos dos processos pendentes de 1.440 processos”, o que significa que, “no grosso dos tribunais e juízes de Cabo Verde foram tramitados 24.931 processos, foram decididos 14.743 processos, face a uma entrada processual deste ano de 13.303 processos”.

Conforme o responsável, trata-se de “um ganho” que se regista este ano “com satisfação”, fruto do “trabalho abnegado” dos magistrados, que fizeram confluir para que este resultado, de facto, fosse uma realidade.

Bernardino Delgado referiu-se ao número de juízes que permitiu a adoção de outras medidas ao nível, por exemplo, da Comarca de São Vicente, que permitiu a criação do Juízo Laboral de Família e Menores e a alocação de mais um juiz, mas também a libertação dos juízes cíveis para os processos mais complexos.

“Permitiu o reforço na ilha do Sal com mais um juiz, mas também outras medidas, como, por exemplo, o desdobramento da Comarca da Boa Vista em duas jurisdições, criminal e cível, que permitiu ganhos, não só em matéria de especialização, mas também possibilitou a alocação de mais um juiz na Comarca da Boa Vista”, continuou.

O presidente do CSMJ citou ainda o Tribunal da Comarca do Tarrafal, que também foi dividido em jurisdição criminal e jurisdição cível, permitindo igualmente a alocação de dois juízes na Comarca do Tarrafal, com “resultados claros”.

A tendência deverá ser, conforme Bernardino Delgado, sempre na consolidação da diminuição da curva da pendência, mas, para isso, considerou, há que continuar a reforçar os recursos humanos.

“Cabo Verde tem, em termos de rácio, 11 juízes por 100 mil habitantes. Quando vamos ver a média europeia está em 18 juízes por 100 mil habitantes, Portugal, que é o país com quem nós comparamos, sempre, tem 19,3 juízes por 100 habitantes, a média global é de 21 juízes por 100 mil habitantes, nós estamos muito longe disso”, disse.

Bernardino Delgado defendeu ainda a necessidade de continuar a reforçar a capacidade de resposta, não só na entrada de juízes, mas também no reforço de capacitação dos mesmos com formações específicas, em função da área de intervenção de cada um.

C/RCV

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