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Sociedade

Centro Comum de Vistos restrito: Cabo-verdianos continuam à espera da facilitação de vistos para a União Europeia

A anunciada luz verde para a facilitação de vistos entre Cabo Verde e a União Europeia (UE), aprovada pelo Parlamento Europeu, há poucos dias, não traz especiais esperanças aos cabo-verdianos. O cidadão comum continua a enfrentar dificuldades na hora de bater à porta do Centro Comum de Vistos, que, neste momento, com a covid-19, funciona a meio gás e de forma muito selectiva.

O Parlamento Europeu deu luz verde à proposta de alteração do acordo de facilitação de vistos entre a União Europeia (UE) e Cabo Verde. Quando implementada, esta medida visa reduzir a taxa a pagar pelos vistos, além de simplificar a burocracia,
conforme noticiou a imprensa cabo-verdiana e portuguesa.

De acordo com essas fontes, o acordo de facilitação de vistos alterado e aprovado, em Estrasburgo, pelos eurodeputados, na passada quinta-feira, a 16 de Setembro, reduz a taxa a cobrar pelo tratamento dos pedidos de visto de curta duração (até 90 em qualquer período de 180 dias) e simplifica a lista de documentos a apresentar, entre outros aspectos.

Além da redução da taxa a cobrar pelos pedidos de visto, a medida deverá também simplificar a lista de documentos a fornecer pelo cidadão interessado para comprovar a finalidade da viagem.

O acordo ora alterado prevê ainda a criação de um mecanismo que determine a duração da validade dos vistos de entradas múltiplas e uma cláusula que permita suspender o acordo ou partes do mesmo por motivos relacionados com a falta de cooperação no domínio da readmissão e com os direitos humanos e a democracia.

Dentre outras vantagens, o ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiro disse, na semana passada, que esta alteração vai facilitar as idas e vindas, entre Cabo Verde e a UE, com a introdução de novas categorias de vistos, caso do visto de negócios.

“Sabemos que as nossas mulheres e homens de negócios têm se queixado muito das dificuldades em se deslocarem à União Europeia. O novo acordo, já em vigor, vai permitir a emissão de vistos de curta duração, até 90 dias em qualquer período de 180 dias e vai permitir a emissão de vistos múltiplas entradas, com períodos cada vez mais longos”, avançou Rui Figueiredo Soares.

Poucas esperanças

Habituado a este tipo de anúncios e proclamações, o cabo-verdiano comum, pelo menos os abordados pelo A NAÇÃO, dizem não ter “muitas esperanças” de que irão usufruir das vantagens acima referidas. Primeiro, porque apesar de estar já a vigorar, o Centro Comum de Vistos (CCV), na cidade da Praia, continua com serviços restritos.

Segundo, por causa da covid-19, o CCV está longe de funcionar de forma plena. Ademais, o Centro continua a funcionar apenas na cidade da Praia, o que por si cria imensas dificuldades aos cidadãos residentes em outras ilhas, fora de Santiago.

Por causa da covida-19, o CCV apenas recebe pedidos de visto para as “viagens essenciais – motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou razões humanitárias”.

Assim, de segunda a sexta-feira, o CCV faz a recepção dos pedidos de vistos que se enquadrem nos motivos acima referidos, das 9 às 12 horas, sendo que o levantamento de passaportes acontece entre as 14 e às 16 horas. Para qualquer informação, os utentes só serão atendidos via telefónica ou e-mail.

Grosso modo, os mais cépticos não acreditam que as “facilidades” e a diminuição da burocracia anunciadas pela UE venham a sair do papel “tão cedo”.

“Há muito ouvimos que os procedimentos já estão facilitados, mas quando chegamos no CCV
vemos que é tudo treta. Só falta pedirem para mostrarmos o dinheiro que vamos levar, a fotografia da casa do amigo que nos convidou e a reserva do táxi que nos vai buscar ao aeroporto”, desabafa um cidadão.

De salientar que o Conselho da UE assinou o acordo alterado em 18 de Março, sob presidência portuguesa, e solicitou em seguida a aprovação do Parlamento Europeu (PE), que acabou por dar luz verde à celebração do mesmo com 533 votos a favor, 107 contra e 47 abstenções, na semana passada.

CCV sem autorização para entrevistas

Diante do cenário de um novo acordo que facilita vistos aos cabo-verdianos, facto que mereceu o regozijo do ministro Rui Figueiredo Soares, A NAÇÃO foi esta semana ao Centro Comum de Vistos, na Praia, para saber se os utentes já podem procurar a instituição para os benefícios alcançados, dado que o chefe da diplomacia de Cabo Verde fez saber que o novo acordo já entrou em vigor.

Presencialmente, o nosso contacto foi infrutífero. Isto é, não fomos atendidos e, em vez disso, fomos encaminhados a seguir o “procedimento de atendimento”, através do e-mail, ou contacto telefónico.

Via e-mail, solicitamos uma entrevista aos responsáveis do CCV para saber o que vai mudar “na prática” com a luz verde do Parlamento Europeu ao acordo de facilitação de vistos entre UE e Cabo Verde, e, em concreto, quando é que os cabo-verdianos poderão usufruir das medidas anunciadas.

Em resposta, recebemos um e-mail da instituição a esclarecer que “toda a informação disponível sobre os pedidos de visto Schengen consta no portal do Centro Comum de Vistos”, sendo esta informação “atualizada cada vez que se verificam alterações na legislação” – o que, no caso presente, “irá suceder quando o acordo de facilitação de vistos União Europeia-Cabo Verde entrar em vigor, o que não deixará de ser assinalado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa”.

Relativamente ao nosso pedido de entrevista, ficamos a saber que “os funcionários do Centro Comum de Vistos não estão autorizados a conceder entrevistas e os diplomatas ao serviço na Embaixada de Portugal só o podem fazer com autorização expressa do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.

Espanha e Portugal perante “marcação prévia”

Desde que a pandemia chegou a Cabo Verde, em Março de 2020, os consulados das embaixadas acreditadas na Praia tomaram medidas de prevenção. Entre elas, a “marcação prévia” através de e-mail ou contacto telefónico, para qualquer tipo de serviço, inclusive pedidos de
informações.

Apesar de que algumas representações estarem, paulatinamente, a regressar à normalidade, os consulados de Espanha e Portugal, por exemplo, continuam ainda com o mesmo sistema, sem dias de retoma, à semelhança, na prática, do que se passa com o CCV.

Uma vez mais, isso tanto é válido tanto para pedidos de informações, como de entrega de documentos, ou qualquer outra demanda. Os utentes devem contactar primeiramente os serviços consulares e marcar o seu “timing” para serem atendidos de forma presencial.

Ou seja, se alguma coisa mudou na circulação de pessoas e bens entre Cabo Verde e a União Europeia ainda não se sentiu na prática. Fiquemos, por ora, com as proclamações políticas. É sempre um consolo para os anunciados melhores dias, de facilitação e menos burocracia, na hora de embarcar para alguma viagem à Europa.

Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 734, de 23 de Setembro de 2021

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