A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) desaprovou hoje a fixação unilateral de novos preços de viagens interurbanas de passageiros, anunciada pelo Sindicato Nacional dos Condutores Profissionais (SINCOP) e a vigorar a partir desta sexta-feira, 15.
A ARME estranha tal medida por “carecer de qualquer suporte jurídico e justificação económica” e informa que a nova tabela de preços não é de “cumprimento obrigatório” por parte dos passageiros.
“Na verdade, o SINCOP, na sequência de vários encontros com a Agência Reguladora, sabe que cabe à ARME fixar os preços em referência, uma vez criados os mecanismos e instrumentos adequados para o efeito, nomeadamente o Regulamento Tarifário”, diz.
O documento, citado pela Inforpress, refere que o actual quadro legal precisa ser ainda revisto, para permitir a adequação dos estatutos da ARME com a legislação sectorial, tendo a instituição e a Direcção-geral dos Transportes Rodoviário (DGTR) enviado ao Governo, para aprovação, uma proposta de revisão da lei.
“A ARME espera, a muito breve trecho, ver entrar em vigor esse novo diploma legal, o qual, com certeza, irá concluir o Regulamento Tarifário e a fixação dos preços dos serviços de transportes colectivos urbanos e interurbanos de passageiros, em moldes mais bem definidos”, assegura a ARME.
Com a desaprovação da ARME, os hiacistas avisam que “há mil e uma formas de luta”.
De acordo com a nova tabela de preços, introduzida pelos hiacistas, o percurso Assomada/Praia e vice-versa a partir da referida data sofrerá um aumento de 50 escudos, ou seja, passa de 250 para 300.
“O aumento do preço deve-se aos sucessivos aumentos de combustíveis, o aumento do custo de vida e a insustentabilidade do próprio serviço de transportes colectivos interurbanos de passageiros que prestamos”, justificou a Associação dos Hiacistas de Santa Catarina que conta com “forte apoio e suporte” do Sindicato Nacional de Condutores Profissionais.
De acordo com a nova tabela, a partir do dia 15 de Outubro, Assomada/Praia e vice-versa e Praia/Assomada (Cruz de Picos) passam a ser 300$00, Assomada/Ribeirão Chiqueiro, Assomada/Variante São Domingos, Praia/Picos (Babosa a Chandregue) 250$00, Assomada/São Domingos 200$00, Assomada/Gudim e Praia/Órgãos 180$00, Assomada/Órgãos Pequeno 170$00, Assomada/Órgãos 150$00, Praia/São Domingos 130, Praia/Ribeirão Chiqueiro 80$00.
C/ Inforpress
