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Economia

Viaturas importadas até quatro anos de idade passam a pagar 200 contos de imposto especial

As viaturas importadas que tenham até 4 anos vão passar a pagar o Imposto de Consumo Especial (ICE), uma taxa de 200 contos, correspondente a cerca de 12% a 15% sobre o valor declarado, clarificou hoje o Ministério das Finanças.

O esclarecimento foi feito pelo assessor do vice-primeiro ministro, ministro das Finanças, para área fiscal, Gustavo Moreira à imprensa.

Segundo o mesmo, no âmbito do OE de 2022 foram introduzidas uma série de medidas fiscais, que visam incentivar e promover a dinâmica económica, mas também algumas imposições aduaneiras a nível de direito de exportação para uma lista de produtos que estão em Cabo Verde com a taxa zero.

Esse responsável disse ainda que foi introduzida uma taxa específica sobre as viaturas com até 4 anos, já que não tinham tributação, e por outro lado foi reforçada a isenção de tributação, sobretudo, às viaturas eléctricas a nível do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Imposto de Consumo Especial (ICE) e direito de importação.

Assim, as viaturas que se movem a combustíveis fósseis passam a pagar uma taxa específica de 200 contos, que é o ICE, o que corresponde uma média de 12% a 15% sobre o valor da aquisição do carro.

“Estamos a falar das viaturas dos 0 a 4 anos que não pagavam nada. Nós introduzimos essa taxa que vai alinhar com a que já existe para os automóveis de 4 a 6 anos, de 6 a 10 anos e mais de 10. Em termos práticos não há razão técnica para não tributar uma viatura nova e usada até 4 anos. Há sim uma justificação para tributar menos quando analisamos o critério e a questão da poluição”, esclareceu.

Essa fonte esclareceu ainda que se analisado o critério da capacidade efectiva, na verdade as pessoas que têm condições para comprar viaturas novas estão em melhores condições de pagar a taxa, do que as que estão a importar as viaturas mais usadas e mais velhas.

Por serem viaturas mais novas, disse, e em função da base de dados existente nesse momento, a taxa de 200 mil escudos corresponde a cerca de 12% a 15% sobre o valor declarado, enquanto a taxa para os automóveis com 4 a 6 anos é d 40%, de 6 a 10 pagam 60% e mais de que 10 têm de desembolsar 150%.

“Essa introdução e alinhamento faz com que haja um pagamento progressivo e gradual em função dos anos de viaturas, do valor e em função da antiguidade”, disse o assessor.

Segundo avançou, existem taxas de direito de importação, o IVA, ICE e a taxa comunitária que insere na importação de viaturas.

c/Inforpress

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1 Comentário

1 Comentário

  1. Carlos M Silva

    15 de Janeiro, 2022 at 2:52

    Agravar um imposto baseado num outro imposto, é no mínimo inadmissível e o pior ainda é quando esta afirmação vem de um Ministério cuja função é de criar mais riquezas e lutar contra a desigualdade dos Cabo-verdianos. Todas as promessas que o governo do MPD fez desde 2016, não têm sido cumpridas de maneira nenhuma, o que fez com que ele seja classificado como um governo com mais baixo desempenho na história de Cabo Verde Independente. Este governo para além de não cumprir com as suas promessas, continua a empurrar os cidadãos para o precipício do desespero, aumentando-lhes impostos em tudo, sem nenhum aumento de vencimentos e embrulhando-os numa profunda pobreza. Criou-se um governo obeso, gastador, fortemente dependente das ajudas externas e sugador dos contribuintes fiscais para sustentarem as suas vaidades. Até quando vamos suportar isso e dar um basta a este des-governo? Paciência tem limite, minha gente.

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