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Economia

Novo imposto de desalfandegamento de automóveis “afecta brutalmente” os importadores – CCS

A Câmara de Comércio de Sotavento (CCS) considera que o Imposto de Consumo Especial (ICE), que acresce 200 mil escudos ao custo de desalfandegamento das viaturas dos 0 até 4 anos, “afecta brutalmente” os importadores dos automóveis.

Essa reação foi apresentada pelo recém-empossado presidente da CCS, Marco Rodrigues, que adiantou à Inforpress que a instituição já manteve encontro com o vice-primeiro-ministro e ministro da Indústria, numa primeira abordagem, tendo em vista uma solução alternativa a esse imposto, que prejudica os importadores de viaturas em Cabo Verde.

“Os importadores estão a encontrar algumas dificuldades, mas creio que nas negociações que vamos fazer daqui a alguns dias poderemos encontrar uma luz para a solução do problema. Pelo menos na reunião que tivemos, o Governo demonstrou-se disponível para analisar a situação e encontrar o melhor caminho para resolver o problema”, precisou.

Falta de socialização

Marco Rodrigues salientou que a medida não foi socializada e, por isso, durante este primeiro encontro os operadores apresentaram várias questões que se colocam, entre as quais o próprio condicionamento de actividade.

“O processo conforme está montado pode condicionar o desenvolvimento de actividades dos importadores das viaturas novas e usadas em Cabo Verde e desta forma prejudicar os importadores”, explicou.

Admite que o custo do ICE será todo repassado ao consumidor, mas salientou que o problema reside no facto deste imposto provocar a retração dos consumidores.

“O problema é que não havendo consumidor, não haverá actividade porque sabemos que quando qualquer imposto é lançado para o mercado, reflecte logo imediatamente no consumidor e o consumidor cabo-verdiano não tem recursos para poder sustentar mais custos com as aquisições e a partir daí afecta a actividade comercial”, explicou.

Melhor caminho

Questionado se a proposta da CCS é no sentido da suspensão ou redução do ICE, Marco Rodrigues adianta que a entidade que representa o sector privado está aberta para ver o melhor caminho possível e que satisfaça as partes.

Anteriormente, as viaturas dos 0 até 4 anos de existência não pagavam o ICE. A medida está em vigor desde 01 de Janeiro e segundo o Governo foi introduzida com objectivo de alinhar-se com o que já existe para os automóveis dos 4 a 6 anos, de 6 a 10 anos e mais de 10 anos.

Por outro lado, indica o executivo, que a medida está também alinhada com a decisão do Governo de promover a importação de viaturas eléctricas, que viram reforçadas a isenção na importação, independentemente da idade da viatura, e assim promover, também, a transição energética.

 C/ Inforpress

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