O Conselho de Administração do Banco BIC Cabo Verde (BIC-CV), detido maioritariamente pela empresária angolana Isabel dos Santos, explicou que o novo quadro regulatório no arquipélago, que acaba com os bancos “offshore”, levou à decisão de saída do país.
De acordo com um comunicado do banco, citado pelo Jornal de Angola (JA), a revogação da licença não resulta de qualquer acto ou processo sancionatório derivado de comportamentos com consequências para tal sanção, mas de uma decisão interna, que prevê a não continuidade de exercício da sua actividade no mercado cabo-verdiano.
O comunicado recorda, ainda, que o regime que permitia ao banco operar, desde 2014, como instituição de crédito de autorização restrita, apenas para clientes estrangeiros, enquadrava a actividade num quadro regulatório com incentivos fiscais, como acontece em muitos países.
A actual dimensão do negócio bancário em Cabo Verde, continuou, determinou que o universo BIC se reposicionasse quanto à sua decisão de se manter no mercado, facto que levou a gestão daquela instituição financeira a optar, de forma livre, a não proceder ao pedido de reconversão da sua licença, que o podia ter feito até ao final de 2021, evitando assim qualquer tipo de sanção derivada de medida de contra-ordenacional dos tribunais.
Liquidação financeira
O próximo passo, segundo o JA, será o processo de liquidação da instituição financeira, apesar dos dados apresentados pelo BIC-CV revelarem lucros de seis milhões de euros em 2019, um aumento de 14,8% face ao ano anterior, com apenas 11 trabalhadores.
Em 2021, a administração do banco revelou que tinha solicitado ao Banco Cabo Verde (BCV) a transformação da “offshore” num banco para clientes residentes no arquipélago, mas sem sucesso. A informação constava do relatório e contas de 2020 do banco, que refere registar prejuízos de quase 2,9 milhões de euros.
“Não obstante às dificuldades, os accionistas solicitaram junto do Banco de Cabo Verde, a decisão de transformar o Banco Bic em instituição de “autorização restrita”, para um banco de “autorização genérica” e, desta forma, possibilitar a realização de operações financeiras igualmente com clientes residentes”, revelou Fernando Teles no relatório e contas.
Segundo informação anterior do BCV, Isabel dos Santos detém, indirectamente, através da Santoro Financial Holdings, SGPS, SA e da Finisantoro Holding Limited, 42,5% do capital social do Banco BIC Cabo Verde, embora “não exercendo qualquer função nos órgãos sociais da instituição”.
O BCV confirmou, em Dezembro de 2020, que recebeu a deliberação da administração do Banco Privado Internacional, um desses quatro bancos “offshore”, para a sua liquidação e que foi uma decisão dos accionistas.
C/ Jornal de Angola
