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Economia

Risco fiscal: CV Telecom e Emprofac já preocupam

A Cabo Verde Telecom (CVT) e a Emprofac, que sempre foram prósperas e com boas performances financeiras, acabam de entrar no rol de empresas do Sector Empresarial do Estado com risco fiscal. Os resultados líquidos de ambas têm vindo a cair, conforme o mais recente relatório da UASE. A TACV, por seu lado, está em “falência técnica” e sem capacidade de se financiar com um prémio de risco baixo.

No quarto trimestre de 2021, a Emprofac registou uma diminuição de 17% do volume de vendas, em relação ao período homólogo, fixando-se em pouco mais de dois milhões de contos (2 106 923 mECV), o que representa um aumento de 42% em relação ao trimestre anterior.

Não obstante o volume de negócios ter sido positivo, os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização sofreram uma degradação em relação ao período homólogo de 146,4% e 176,4%, respetivamente. Isso levou também a uma degradação dos resultados líquidos em 135,8% em relação ao período homólogo, situando-se em menos 49 063 mECV no quarto trimestre de 2021.

A diminuição do resultado líquido, conforme a UASE, “deveu-se, por um lado, à desvalorização dos inventários, que no momento crítico da pandemia, foram adquiridos a um preço elevado, estando neste momento a ser comercializado com um desconto de 81%. Por outro lado, como consequência da pandemia, registou-se uma diminuição das consultas e consequentemente das prescrições médicas, o que levou que a Emprofac não conseguisse escoar o seu stock de medicamentos que tem um prazo de validade médio de dois anos”.

No que tange à estrutura do balanço, houve uma diminuição do activo em 22,1% em relação ao período homólogo de 2020, fixando o valor em 2 410 211 mECV para finais de 2021. “Tanto o capital próprio como o passivo tiveram ligeira quebra, tendo diminuído em 12,8% e 28,6%, respetivamente em finais de 2021.

A UASE destaca, porém, que os rácios de liquidez e de solvabilidade continuaram em níveis que permitirão a empresa cumprir com as suas obrigações tanto de curto como de médio e longo prazo.

“A Emprofac não possui empréstimos avalizados no seu balanço. Quanto ao nível de risco, a sua avaliação deteriorou para high risk no período em análise devido ao impacto do resultado negativo nos indicadores de rentabilidade”, afirma o relatório.

Poucos detalhes sobre a CV Telecom

Em relação à Cabo Verde Telecom, o relatório da UASE referente ao quarto trimestre de 2021, diz apenas que essa empresa, de capital maioritariamente público, passou de elevado risco fiscal para risco moderado, consoante SOE Health Check Tool do Fundo Monetário Internacional (FMI). Trata-se de um facto novo, que tende a agravar-se, podendo significar que longe vai o tempo em que a CVT punha e dispunha no mercado.

TACV em falência técnica

Em relação à TACV, companhia que retomou as suas operações apenas no último mês do quarto trimestre de 2021, a UASE revela que que a mesma teve uma queda do seu volume de negócios (18 596 mECV) em 99%. No entanto, o valor acrescentado, o EBITDA (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) e o resultado líquido “melhoraram” face ao período homólogo, “pese embora, tenham registado valores negativos”.

A estrutura do balanço, conforme a mesma fonte, mostra que houve uma diminuição do activo em 54% face a 2020, fixando o valor do activo em 731 838 mECV em finais do quarto trimestre de 2021. O capital próprio tem sido negativo nos últimos anos, o que coloca “a empresa numa situação considerada de falência técnica”.

No quarto trimestre de 2021, fixou-se em 11 240 241 mECV.

O valor do passivo aumentou em 16,9% em relação ao período homólogo, fixando-se nos 11 972 079 mECV, representando 11,5% do passivo do SEE e 6,7% do PIB. “Ainda, 49% são avalizados, o que demonstra que a empresa não tem capacidade de se financiar com um prémio de risco baixo”.

Conforme a mesma fonte, os indicadores de liquidez “diminuíram em relação ao período homólogo, demonstrando que a empresa tinha capacidade de honrar com apenas 10% dos seus compromissos. O rácio de endividamento mostrou um elevado nível de endividamento da empresa”.

Segundo a UASE, a TACV recebeu avales do Estado, no valor de quase dois milhões de contos (1 874 505 mECV) até finais do quarto trimestre de 2021, contribuindo para um stock de 5 826 183 mECV. A nível de risco, nos períodos em análise, a empresa manteve a sua avaliação de “very high risk” (risco muito elevado), obtida nos últimos anos, fazendo parte das empresas que representam o maior risco fiscal, com probabilidade de uma intervenção futura.

Electra com ligeira melhoria nas vendas

O relatório da UASE indica que a Electra registou, até ao quarto trimestre de 2021, um aumento de 22,4% no volume de negócios em relação ao período homólogo, fixando-se em 10 391 336 mECV, traduzindo num aumento de 42% em relação ao trimestre anterior.

“Não obstante o valor acrescentado e o EBITDA (Lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) terem sido positivos, o EBIT (Lucro antes dos juros e Impostos) sofreu uma degradação em relação ao período homólogo de 370,3%. Isto levou a uma degradação dos resultados líquidos em 157,8% face ao período homólogo, que já tinha sido negativo, situando-se em -1 303 062 mECV no quarto trimestre de 2021”, realça.

O relatório considera, no entanto, que a dinâmica do resultado líquido da empresa “é devida sobretudo à crise energética vivida nos finais de 2021, apesar do aumento do volume de negócios (+22%).

O relatório da UASE ressalva que a Electra não recebeu avales do Estado até finais de 2021. “Entretanto, o stock de aval ascendeu a 4 765 198 mECV, em finais do período em análise”.

A nível de risco em finais do quarto trimestre de 2021, a empresa manteve a avaliação de “very high risk” (risco muito elevado), “obtida nos últimos anos, fazendo parte do leque de empresas que representam maior risco fiscal, com probabilidade de uma intervenção futura por parte do Estado pois, presta serviço de interesse público, razão pela qual, está em curso o processo de reestruturação e privatização, no quadro da agenda de privatização do Governo”.

IFH em queda

De acordo com o relatório da UASE, o volume de negócios da IFH até ao quarto trimestre de 2021 registou uma diminuição de cerca de dois milhões de contos (2 092 937 mECV), o que representa menos 71,1% em relação ao período homólogo, fixando-se em 851 962 mECV. Face ao trimestre anterior, traduziu num aumento de 52%.

O valor acrescentado, por sua vez, diminuiu 62,6% em relação ao período homólogo, atingindo o valor de 178 567 mECV. Do mesmo modo, o EBITDA e o EBIT diminuíram em relação ao período homólogo em 48,2% e 49,2%, respetivamente. O resultado líquido que vinha sendo positivo nos últimos exercícios, registou uma diminuição de 145,7%, fixando-se nos 28 733 mECV negativos.

Os activos da empresa totalizaram 13 371726 mECV até ao quarto trimestre de 2021, uma diminuição de 15,9% face ao período homólogo. O capital próprio da empresa registou uma diminuição de 3,3% em relação a 2020.

O relatório destaca ainda que, até ao 4º trimestre de 2021, a IFH registou no seu balanço um stock de aval de 1 248 385 mECV. “No entanto, não lhe foi concedida avales do Estado no período em análise. A nível de risco, nos períodos em análise, a empresa manteve a avaliação de high risk (elevado risco), obtida nos últimos anos”.

Enapor continua sólida

Em relação à Enapor, o relatório da UASE diz que, à semelhança de outras empresas ligadas ao sector dos transportes, como a ASA, também sofreu com a crise económica causada pela pandemia da covid-19, “por depender diretamente do tráfego portuário de passageiros e cargas, sendo que, os seus resultados melhoraram devido à retoma económica, ainda que, não nos mesmos níveis pré pandemia”.

Até ao quarto trimestre de 2021, a empresa registou um aumento de 7% no volume de negócios em relação ao período homólogo, fixando-se em 2 962 100 mECV, representando um aumento de 40% em relação ao trimestre anterior.

“Não obstante, o valor acrescentado, o EBITDA e o EBIT tenham sido positivos, a empresa sofreu uma degradação dos resultados líquidos em 1,1% em relação ao período homólogo, situando-se em 156 288 mECV, justificado principalmente pelos custos com financiamentos que aumentaram em cerca de 45%. No entanto, sem grande impacto no passivo da empresa, cuja dinâmica foi de 1,1% face ao período homólogo”, realça.

Segundo a mesma fonte, a estrutura do balanço mostra que a empresa continua sólida, com 45% do ativo financiado com recursos próprios, sendo uma boa margem, razão pela qual, o financiamento das atividades e dos investimentos nesta fase de retoma, têm sido suportados maioritariamente com recursos a fundos próprios.

Mesmo no “negativo” ASA continua “robusta”

O relatório da UASE indica que o volume de negócios da ASA, no quarto trimestre de 2021, aumentou 8,4% face ao período homólogo, situando-se em 2 657901 mECV, o que representa um aumento de 60% em relação ao 3º trimestre de 2021.

A empresa de aeroportos obteve um valor acrescentado de 1 428 931 mECV, traduzindo num aumento de 57,7% face ao valor registado no exercício do período homólogo.

“Estas evoluções tiveram impactos nos resultados da empresa, com dinâmica positiva da riqueza criada e do resultado operacional em cerca 57,5% e 146,6%, respetivamente, sendo este último, passando de -769 463 mECV para 358 874 mECV”, revela.

Contudo, apesar da melhoria da margem operacional, o resultado líquido foi negativo em 928 919 mECV, traduzindo numa melhoria de 48,0%, face a 2020, mas no entanto, “138,7% aquém do resultado alcançado em 2019. “Este resultado negativo é explicado também, pela estrutura de custos da empresa, composta por uma forte componente de custos fixos”.

“Analisando a estrutura do balanço da empresa, no quarto trimestre de 2021, verificou-se que o valor do ativo, do passivo e do capital próprio da empresa diminuíram face ao quarto trimestre de 2020, situando-se em 18 884 313 mECV (-7,4%), 8 587 792 mECV (-6,4%) e 10 296 521 mECV (-8,3%), respetivamente.

Conforme a mesma fonte, o comportamento do balanço é explicado pela política adotada pela empresa em responder aos desafios impostos pela pandemia com recursos próprios. “Assim, trata-se de uma empresa robusta que não obstante o resultado negativo em finais de 2021, possui um capital próprio capaz de financiar 55% do ativo”.

O relatório da UASE salienta, outrossim, que a ASA “não possui avales do Estado e que o seu nível de risco no quadro de risco apresentou melhoria face ao período homólogo, tendo obtido a avaliação de moderate risk (risco moderado) no quarto trimestre de 2021”.

Melhoria na performance do Sector Empresarial do Estado

Embora tenha havido uma melhoria em relação à performance do Sector Empresarial do Estado (SEE), no quarto trimestre de 2021, algumas delas continuam a representar risco fiscal. Há inclusive casos de “elevado risco fiscal”.

O relatório da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), publicado na semana passada, destaca o facto de quatro empresas terem saído da categoria de “elevado risco”, consoante SOE Health Check Tool, do Fundo Monetário Internacional (FMI), passando para “risco moderado: ASA, Cabeólica, CV Telecom e o CERMI.

A FIC saiu de risco muito elevado para baixo risco, enquanto a RTC, que também estava na categoria de risco muito elevado, passou a constar com elevado risco fiscal.

Da análise de risco fiscal esperado para 2022, a Electra e a TACV deverão manter-se na categoria de risco muito elevado (very high risk) e Enapor e IFH de elevado risco (high risk).

Por outro lado, conforme o documento, espera-se uma melhoria para a Emprofac de risco elevado para moderado, “devido à expetativa da melhoria dos rácios de rentabilidade, uma vez que se prevê que o resultado líquido volte a ser positivo”.

“Relativamente à ASA, apesar da perspetiva de melhoria da maioria dos indicadores económico-financeiros, perspetiva-se o aumento do nível do risco global esperado, por conta da dinâmica do rácio de liquidez corrente que passa do nível de risco moderado para risco muito elevado (very high risk)”, sublinha.

Contudo, exceptuando a TACV, as outras unidadas do SEE ligadas aos transportes e logística registaram um aumento nos seus volumes de negócio no quarto trimestre de 2021. Assim, de acordo com o relatório da UASE, a ASA cresceu 8,4% e a ENAPOR 7,0%.

No sector de energia, o volume de negócios da Electra registou dinâmica positiva de 22,4%. Embora o resultado líquido do sector empresarial do Estado tenha sido negativo, o relatório destaca que se “registou uma melhoria” de 8,1% em relação ao período homólogo.

Consoante a mesma fonte, até ao final do quarto trimestre de 2021, o total do activo do SEE ascendia a 118 185 313 mECV, sendo 48 136 806 mECV em ativos corrente e 70 048 506 mECV em activos não corrente. “Salienta-se que, entre o quarto trimestre de 2020 e o quarto trimestre de 2021, os ativos do SEE decresceram 4,6%. Por seu lado, o passivo do SEE totalizava 104 781 901 mECV, representando 89% do balanço do SEE, representando 58,3% do PIB”.

Porém, ASA, Electra, Emprofac, Enapor, IFH e TACV são as seis empresas que contribuíram com cerca de 70% do volume de negócios e 66% da riqueza criada pelo SEE, com 51% do activo e 59% do passivo do SEE.

Essas empresas viram os seus volumes de negócios crescer 44,7% até finais do quarto trimestre de 2021, em comparação com o terceiro trimestre de 2021, com impacto positivo de 45,7% da riqueza criada.

Do mesmo modo, os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização dessas empresas passou de 778 mil contos negativos para 141 mil positivos, reflectindo um crescimento relativo de 118,2%.

Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 765, de 28 de Abril de 2022

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