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Santiago

Praia: IPC pediu à Câmara para embargar obra do edifício “Bodona”

O Instituto do Património Cultural (IPC) avançou hoje que já pediu à Câmara Municipal da Praia o embargo da obra do edifício “Bodona” que, no seu entender, “não cumpre com as diretrizes” do restauro de edifícios em centros históricos, estipulados por lei.

Em nota de imprensa chegada à nossa redação, nesta terça-feira,14, o IPC, que se apresenta como “salvaguarda do património cultural” avançou que o edifício “Bodona” situado no quarteirão 25, lote 04, no Platô, consta do Inventário Nacional do Património Cultural Imóvel, realizado pelo Instituto do Património Cultural, localizado no Centro Histórico da Praia, classificado Património Nacional.

O que diz a lei

“Ancorado naquilo que disserta o artigo 11º da Lei n.º 85/IX/2020 de 20 de abril, que estabelece as bases da política e do Regime Jurídico de proteção e valorização do património cultural cabo-verdiano, constata-se que o edifício em causa é um bem protegido legalmente”, justificou o IPC, baseado nas leis nacionais de preservação de património histórico.

Esta instituição de Estado responsável pela política de gestão do legado patrimonial cultural nacional, sustentou ainda que no artigo 18, nº1 da mesma Lei, refere que a obras em Bens classificados devem munir-se de um parecer dos órgãos competentes do Ministério da Tutela.

Categoria de intervenção edifício “Bodona”

Ora, como explica o IPC, “o Plano Salvaguarda do Plateau e a Deliberação nº35/12, a lote 04, quarteirão 25, referente ao edifício em questão respeita a seguinte categoria de intervenção: Restauração (Grau de Proteção Alta)”, que se aplica aos edifícios classificados como Monumentos Históricos”, avançou o IPC, apresentando como fonte, o Projeto arquitetónico do edifício comercial Bodona ampliação entregue ao IPC em 2014.

Segundo a mesma fonte, “a restauração tem como finalidade a conservação e valorização das características tipológicas, estruturais, formais e ornamentais do edifício, e a eliminação dos elementos realizados em épocas posteriores, não integrados de forma coerente com as características arquitectónicas histórico-ambientais do edifício”, esclareceu.

É neste sentido que o IPC “dotado do poder e das responsabilidades que detém na salvaguarda do património cultural”, diz que as intervenções que estão a ser realizadas no edifício “Bodona”, “não cumprem com as diretrizes do restauro de edifícios situados em centros classificados como históricos, estipulados por lei” pelo que pediu à CMP, o embargo da referida obra.

Perigos inerentes e “sistemática agressão” no Centro Histórico da Praia

 O IPC aproveitou ainda para chamar atenção à vulnerabilidade do Centro Histórico da Praia a um conjunto de perigos inerentes a um sítio que é capital, nomeadamente a pressão demográfica e a especulação imobiliária, o que potencia um conjunto de riscos que possam pôr em causa a integridade e autenticidade do “Bem”.

Em suma, diz que não obstante, os dispositivos legais, no sentido de proteger o “Bem”, este património tem sido “alvo de sistemática agressão”, nomeadamente, no que diz respeito às novas edificações.

“Procuram aumentar em volumetria e altimetria, colocando em risco o modo tradicional dos antigos prédios, na maioria de um só piso e por outro lado, o ritmo das fachadas e o próprio material de construção, procuram reproduzir os padrões modernos de edificação, em vez de procurar um equilíbrio, entre o que foi legado e o que se pretende construir de raiz”, justificou.

Fiscalização “bastante deficiente”

 Por outro lado, o IPC diz que a fiscalização das obras é bastante deficiente, e as intervenções nos edifícios, salvo aqueles de grau de proteção alta, passam na sua globalidade, por ampliação vertical, criando uma dissonância na imagem do conjunto arquitetónico.

“Caso não haja uma significativa mudança de postura nos próximos anos, o Bem comprometerá o potencial valor universal excecional que ditou sua inscrição na Lista Indicativa de Cabo Verde na UNESCO”, alerta.

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