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Guiné Equatorial anuncia fim da pena de morte no país

O vice-presidente da Guiné Equatorial anunciou o fim da pena de morte no país. Em uma publicação no Twitter, Teodoro Nguema Obiang Mangue fez o anúncio do momento que designou como “histórico e memorável” para o país, no que respeita aos Direitos Humanos.

O filho do presidente Teodoro Obiang publicou uma imagem do novo Código Penal do país, assinado pelo chefe de Estado, no passado dia 17 de agosto, que entrará em vigor 90 dias depois de ser publicado no diário oficial.

Divulgada a cerca de dois meses das eleições locais, legislativas e presidenciais, a medida era reclamada interna e externamente há muitos anos.

Em março, o Chefe de Estado tinha prometido que seria para breve.

Compromisso

O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro que a Guiné Equatorial se comprometeu a aplicar quando aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014.

Segundo a Amnistia Internacional, citada pela Euronews, a última execução oficial no pequeno país africano aconteceu em 2014, mas organizações não-governamentais e as Nações Unidas acusam o regime de ser o responsável por desaparecimentos, detenções arbitrárias e tortura.

A medida foi saudada pela Alta Comissária interina das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, após anúncio de adoção de um novo código penal na Guiné Equatorial.

C/ Euronews

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