Na tarde desta segunda-feira,26, Amadeu Oliveira volta a sentar-se no banco dos réus, no Palácio da Justiça de São Vicente, após suspensão de cinco dias, do seu julgamento, que arrancou no fim de Agosto. Hoje está prevista a inquirição do deputado António Monteiro como testemunha arrolada pela defesa do arguido.
Recorde-se que a suspensão do julgamento foi motivada pela autorização da Comissão Permanente da Assembleia Nacional para que o deputado em causa fosse inquirido, o que ocorreu na passada quarta-feira, 21, e cuja resolução foi publicada no Boletim Oficial de sexta-feira, 23.
Conforme avança a Inforpress, numa altura em que o julgamento caminha para o fim, após a inquirição da testemunha António Monteiro restarão as alegações finais, que poderão ocorrer ainda esta semana.
Depois o tribunal marcará o dia da leitura do acórdão.
Acusações
De notar que o advogado Amadeu Oliveira está a ser julgado desde o dia 29 de Agosto, na Comarca de São Vicente.
É acusado do crime de “responsabilidade de titular de cargo político”, um dos quais na modalidade de atentado contra o Estado de Direito e o outro de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão de Soberania, e ainda dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.
Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do país, do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, com pena depois revista para nove anos, Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.
Recorde-se que Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.
Histórico
Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.
No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha sendo acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva, desde então.
Já em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.
C/Inforpress
