Anúncio Público
“Concurso Público Nacional Nº 08/2022.
Fornecimento consumíveis de escritório, consumíveis informáticos para uso administrativo e consumíveis de produção postal nos Correios de Cabo Verde”
1. Entidade Adjudicante: Correio de Cabo Verde, SA (CCV), com sede na rua Cesário de Lacerda Nº 2, Cxa Postal Nº 92, CP 7937-249, Plateau, Cidade da Praia – Cabo Verde, telefone (+238) 800 10 09.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e autorizar a despesa: Conselho de Administração dos Correios de Cabo Verde, ao abrigo dos poderes estatutariamente atribuídos aos órgãos de gestão da empresa.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Direção de Compras e Património, unidade orgânica a quem compete as aquisições nos CCV, telefone (+238) 260 87 80, e-mail: angela.tomar@correios.cv.
4. Objeto do concurso: consumíveis de escritório (uso corrente), consumíveis informáticos para uso administrativo nos Correios de Cabo Verde, consumíveis de processos produtivos dos CCV (formulários e materiais), repartidos em 3 (três) Lotes.
5. Local da execução do contrato: Sede dos Correios de Cabo Verde.
6. Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada, tendo em conta o prazo máximo definido no programa do concurso.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: concurso@correios.cv, angela.tomar@correios.cv ou adelino.silva@correios.cv.
8. Divisão em lotes: Concurso repartido por lotes, podendo os interessados apresentar proposta para um, ou mais lotes, sem restrição desde que em separado, da seguinte forma:
8.1 Lote 1 – consumíveis de escritório (uso corrente): aquisição de diversos materiais de escritório de uso diário;
8.2 Lote 2 – consumíveis de informática: aquisição de acessórios informáticos e materiais diversos para impressoras e fotocopiadoras de pequeno e médio porte.
8.3 Lote 3 – consumíveis do processo produtivo postal (formulários e materiais): aquisição de diversos formulários e materiais de uso corrente no processo produtivo da empresa, timbrados com o logotipo da marca CCV (formulários, etiquetas e vinhetas autocolantes, rolos autocolantes para codificação dos rótulos de malas, rótulos de malas, fitas adesivas personalizadas, envelopes plastificados EMS, etiquetas autocolantes, selos codificados para fecho de malas e outros itens listados no anexo I do TDR.
9. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, devendo: Possuir licença e demais requisitos constantes do programa; Especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos.
10. Modo de apresentação das propostas:
Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda
Por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço angela.tomar@correios.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa do concurso.
11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 30 de novembro de 2022, entre as 08h00 (oito horas) e as 17h00 (dezassete horas).
13. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de noventa dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta técnica e economicamente mais vantajosa.
15. Modelo de avaliação das propostas: O Modelo de avaliação das propostas pondera a Qualidade técnica (Capacidade no fornecimento de bens similares, Capacidade financeira e Capacidade de entrega dos fornecimentos) e
16. Preço total do Lote, ambos com peso de 50%.
17. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede dos Correios de Cabo Verde, no dia 01 de dezembro de 2022, às 10 horas, podendo os concorrentes participarem presencialmente ou na pessoa de representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
18. Cauções e garantias: caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual, se aplicável, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.
19. Identificação do autor do anúncio: Entidade responsável pela condução do procedimento (Direção de Compras e Património), unidade orgânica a quem compete as aquisições nos CCV.
20. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 11 de novembro de 2022.
