Por: Billy Balton Brito
Ontem, enquanto dormia na minha cama, descansando após um dia intenso de trabalho, ouvi um barulho na sala de estar e fui ver o que se passava. Mal cheguei na sala de estar, deparei com um homem pequeno e magro, munido de uma arma, roubando a minha casa. Indefeso, deixei ele sair pela janela da sala de estar, levando um computador portátil que usamos para assistir aulas à distância.
Este acontecimento não ocorreu comigo, mas poderia, assim como poderia ter acontecido consigo.
As relações humanas são muitas vezes precárias, em alguns ainda reina a selvajaria inata do homem, em outros a necessidade de buscar um sentido do que está ao seu redor.
Armamento civil
É inegável que o armamento civil é uma questão que atinge uma minoria de grupos sociais, pois, quase ninguém e, muito menos os da classe política, discutem sobre o armamento civil.
Como se vê pelos dados disponíveis, parte da população aprova o porte e a posse de armas de fogo – espalhando de certa forma a sua desaprovação às legislações que obrigam o cidadão comum, honesto e cumpridor dos seus deveres sociais, a estar desarmado.
Será o desarmamento uma ferramenta socialmente nociva, considerando a realidade de Cabo Verde? Os seres humanos não têm direito à autodefesa? Para tanto, o exercício da autodefesa não requer meios eficazes?
Neste artigo, busco desconstruir os erros cometidos pelos grupos do Poder, mesmo que resumidamente, comparando com o empirismo mais fundamental.
Senão vejamos, o campo político-social influencia de certa forma o sujeito. Nesse sentido, algumas questões são levantadas e um pequeno grupo de políticos seguem provocando discursos polêmicos para inspirar outros da mesma capacidade, resultando em ideias controvérsias.
Acredita-se que a dignidade humana é na sua própria particularidade inerente ao Homem como sujeito de direitos, obrigações e liberdades que, sendo positivas, devem ser respeitadas pelo Estado e terceiros.
Portanto, a legítima defesa é uma manifestação da dignidade humana.
Efeito negativo do desarmamento
O efeito do desarmamento é obviamente negativo e potencializa a vitimização dos cidadãos frente ao crime armado, no qual o sujeito se encontra sem armas iguais e sem chance de defesa.
A decisão de impedir o cidadão comum de se proteger, apenas tornou a vida do marginal mais fácil, sabendo o salteador, de antemão, que as chances de achar resistência hoje são quase inexistentes, afinal, apenas um ou outro cidadão está armado. Ou seja, basicamente estão facilitando a vida do criminoso e dificultando a vida do cidadão honesto na qualidade de vítima.
As informações recolhidas, demostram que a maioria dos criminosos que praticam crimes de roubo, são pessoas que roubam para sustentar vícios ilegais, tal como o consumo de drogas.
Estes criminosos poderiam ir roubar diretamente aos traficantes de droga, que conhecem muito bem e sabem dos seus paradeiros, mas preferem não fazê-lo porque sabem que os traficantes estão devidamente armados enquanto que o cidadão decente não. Neste sentido, quem paga o preço de viver numa sociedade com criminosos, é o cidadão honrado e desprotegido.
A verdade é que o Estado nunca será responsável pela segurança de todos e a todo o tempo, caso contrário não existiriam homicídios e roubos. Todos sabemos quanto tempo a polícia demora para atender um caso. Imagine as pessoas que moram em lugares distantes das esquadras, como poderão se defender se não estiverem armados.
A Constituição da República de Cabo Verde diz que “todos têm direito à liberdade e segurança pessoal”, assim como prevê que os cidadãos têm “garantias de repelir pela força qualquer agressão ilícita”.
Requisitos legais para ter uma arma de fogo
Em súmula, para ter legalmente uma arma de fogo em Cabo Verde, é preciso preencher os seguintes requisitos:
Ser maior de 25 anos. Encontrar-se em pleno gozo de todos os direitos civis. Demonstrar não ter sido condenado, com trânsito em julgado por crime doloso, comprovado mediante apresentação de certificado de registo criminal. Possuir aptidão física, psíquica e psicológica para o manuseio de armas de fogo, comprovada mediante atestados médicos. Possuir capacidade técnica de manejo de armas, certificado pelo Centro Nacional da Formação da Polícia Nacional. Justificar e demonstrar a necessidade da sua pretensão, em razão da profissão, estatuto legal, ou por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade.
Excessiva burocracia
Isto é uma excessiva burocracia, no qual, certamente, muitos cidadãos não estão qualificados. No entanto, estes mesmos cidadãos que não estão qualificados para terem armas para a sua proteção, estão qualificados na perspectiva do ladrão para serem roubados.
Isto torna a nossa realidade injusta, na medida em que cidadãos modelos jogam com as regras do Estado enquanto que cidadãos criminosos jogam com as regras do crime. Os Estadistas querem impedir e punir através da “lei das armas”, numa perspetiva utópica de ter uma sociedade totalmente segura, esquecendo que podem legislar tudo, mas não podem legislar o bom senso.
Todos os cidadãos de bem podem estar armados
O Estado tem o dever de dar proteção para todos, mas não está conseguindo e não está cumprindo. Mas, por outro lado, nós temos consciência que a nossa segurança também é responsabilidade nossa. É por isso que defendemos que todos os cidadãos de bem podem estar armados.
Quando o Estado desarma o cidadão de bem, o Estado está impedindo ele de se defender, mesmo em situações, muito comuns, em que o Estado não está presente para defender o cidadão.
Os políticos que insistem em desarmar até mesmo os cidadãos de bem, estão todos devidamente armados e protegidos por terceiros.
Por outro lado, todos sabemos que a Polícia Nacional não pode defender todos os cidadãos comuns e honestos, com urgência, face a situações indesejadas, e os dados mostram isso.
Se você acredita que o Estado vai te defender, então você não precisa estar armado, mas não se sinta no direito de impedir os outros de se defenderem. Saiba que o ser vivo sobrevive desde a sua concepção aos perigos e dissabores.
Quando pensamos de forma biológica, apercebemos que a defesa da vida e da integridade física é inerente ao ser vivo e maior do que qualquer dogma estadual.
Saber que o Estado impede o cidadão comum de estar armado para a sua defesa é mais um retrocesso, isso é mais uma condição de entregar o nosso cidadão nas lutas injustas e desequilibradas do dia-a-dia.
A nível das religiões, tanto o Antigo quanto o Novo Testamento ensinam a autodefesa, mesmo que isso signifique tirar a vida de um agressor sob certas circunstâncias. É claro que, se escolhermos ficar desarmados e incapazes de resistir a um invasor que possa ameaçar nossas vidas, sucumbiremos aos ímpios. Em outras palavras, não temos o direito de entregar a nossa vida – que é um presente de Deus – aos ímpios. É um grave erro equiparar a sociedade civilizada com aqueles que a devastam com malícia em vez de serem pessoas decentes.
Por fim, dizer que é evidente que os indivíduos têm a responsabilidade de proteger as suas próprias vidas e a sua integridade física contra abusos. Por isso, cada cidadão adulto, honesto e responsável deveria ter o direito de ter na sua posse uma arma adequada para a sua defesa.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 791, de 27 de Outubro de 2022
