Os combustíveis estão mais baixos a partir deste sábado,1 de Abril, avançou hoje a Agência Multissectorial da Economia-ARME. Os novos preços máximos dos combustíveis, agora fixados, vigoram até 30 de Abril.
De acordo com a nova tabela divulgada pela ARME, os preços de todos os produtos petrolíferos registaram uma descida, sendo que, a partir de hoje, o Gasóleo passa a ser vendido a 129,60 ECV/L, com uma descida de -5,30 ECV, a Gasolina a 141,80 ECV/L, com uma descida de -1,30 ECV, o Petróleo a 142,50 ECV/L, com uma descida de -8,90 ECV, o Gasóleo para Eletricidade a 120,53 ECV, com uma descida de -5,40 ECV e o Gasóleo Marinha a 100,60 ECV/L, com uma descida de – 4,70 ECV.
Já o Fuel 380 passa a ser vendido a 90,70 ECV, com uma descida de -4,70 ECV e o Fuel 180 a 94,20 ECV, com uma descida de -4,90 ECV.
Igualmente, segundo a nova actualização da ARME, o Gás butano passa a ser vendido a granel por 154,40 ECV/ KG, com uma descida de -8,50 ECV, sendo que as garrafas de 12,5 Kg passam a ser vendidas a 1.930,00 ECV, as garrafas de 6 Kg a 926,00 ECV e as de 3kg a 440,00 ECV. Já as garrafas de 55 Kg passam a ser vendidas a 8.491,00 ECV.
Diminuição geral
Em nota, a ARME explica que no mercado interno, os preços do Butano, da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 diminuíram em 5,22%, 0,91%, 5,88%, 3,93%, 4,29%, 4,46%, 4,93% e 4,94%, respectivamente.
Feitas as contas, tudo somado, corresponde a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 4,32%.
Comparativamente ao período homólogo (abril de 2022), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 3,25% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a uma diminuição de 3%.
Decréscimos do preço no mercado internacional
De acordo com os dados publicados na revista internacional Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em dólares por toneladas métricas (USD/MT), comercializados em Cabo Verde, conheceram decréscimos durante o mês de março de 4,47% (726,66 USD/MT), relativamente ao mês de fevereiro (760,66 USD/MT).
Nesse contexto, conforme a ARME, os principais motivos da descida dos preços do petróleo, no mês de março foram, por um lado, a alta das taxas de juros nas principais economias do mundo para combater a inflação, que, conforme explica essa Agência, tem “contribuído para a desaceleração da atividade económica e para a manutenção das perspectivas de recessão económica mundial, refletindo-se na redução da demanda de petróleo”.
Por outro lado, como argumentam, as “turbulências bancárias” que iniciaram com a falência do Silicon Valley Bank e que gerou um efeito dominó na indústria bancária, dando sinais de uma crise financeira iminente, podendo o potencial risco financeiro saltar para o mercado de commodities e diminuir a demanda de petróleo.
Esta descida foi atenuada, assim, sobretudo, pela perspetiva de crescimento da economia chinesa, esperando-se, segundo a ARME, que atinja 6% em 2023 e sendo ainda impulsionado, essencialmente, pelas importações recorde do petróleo russo, já que o seu preço está mais barato, assim como pela expectativa de renovação das Reservas Estratégicas dos Estados Unidos da América.
Direitos de Importação e Imposto sobre o Consumo Especial
Para a presente atualização de preços dos combustíveis, teve-se, ainda, em consideração a Lei n.º 16/X/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2023, alterando as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro (corrigida pela Retificação n.º 25/2019, de 28 de março), relativamente à gasolina, ao gasóleo e fuel, conforme o quadro anexo III, da presente Lei do Orçamento de Estado.
A presente Lei aumenta a taxa de DI sobre a Gasolina, de 10% para 20%, mantendo-se os valores relativamente ao Fuel em 0%, e a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina em 6$00 (seis escudos) por litro.
De notar que a cotação do Euro do último dia útil do mês de março registou uma apreciação de 2,35% (1,0867) face ao dólar, comparado ao câmbio do mês de fevereiro (1,0617). Esta evolução do câmbio tende a diminuir os preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a uma diminuição média dos preços dos combustíveis de 1,58%.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final vigoraram desde este sábado, 1, até 30 de abril de 2023, altura em que a ARME procede a nova actualização.
