Aprovado projecto de lei que classifica a língua portuguesa como património imaterial

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O parlamento aprovou, esta sexta-feira, na generalidade, o projecto de lei que classifica a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde, com 27 votos a favor, 26 contra e nove abstenções dos deputados nacionais.

Num primeiro momento, feita a votação dos deputados, com 27 votos a favor, sendo 24 do MpD, um do deputado do PAICV Clóvis Silva, dois da UCID, 26 contra do PAICV e nove abstenções do MpD, a mesa da Assembleia Nacional considerou que o diploma foi chumbado.

Entretanto, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, chamou a atenção da mesa da Assembleia Nacional que, tendo em conta que os votos de abstenção não contam, havia a possibilidade de o diploma ter passado com 27 votos a favor, isto é a maioria dos votos contra a minoria.

Aprovado na unanimidade

O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, suspendeu a sessão para solicitar assessoria jurídica para o esclarecimento da preocupação levantada pelo deputado António Monteiro e, a partir daí, com base no “disposto na Constituição da República”, o projecto foi, de facto, aprovado na generalidade.

Isto, tendo em conta que o voto nulo não conta e que o projecto foi aprovado com a maioria dos votos dos deputados presentes na sala.

Na sua posição final, Austelino Correia disse que se os deputados assim o entenderem, poderão junto do Tribunal Constitucional pedir mais esclarecimentos sobre esta situação.

C/ Inforpress