O convite formulado ao vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, para presidir as actividades do “Dia do Tribunal de Contas” é censurado pelos quadros dessa instituição, que consideram que esse acto comemorativo “não é uma convenção do partido”, MpD. Denunciam também situações de favorecimento e violação da Constituição da República por parte do colectivo de juízes do TdC.
Numa carta de denúncia endereçada ao Presidente da República, com conhecimento do presidente e juízes Tribunal de Contas (TdC), Direcção Geral e Inspecção do Trabalho e da Comissão de Ética do TdC, os funcionários dessa intuição de controlo financeiro do Estado consideram que esse acto comemorativo não deveria ser utilizado para “agradar, prestar vassalagem aos senhores feudais, convidando de forma completamente inoportuna e desadequada para fazer abertura das comemorações pessoa envolta em polémica relativamente aos Fundos do Ambiente e do Turismo”.
Lembram que Olavo Correia divulgou várias vezes na comunicação social que os referidos relatórios tinham sido encaminhados para o TdC e, por isso, entendem que esse tribunal “deveria manter-se distante para não ser conotado com tal figura”.
Por outro lado, os funcionários do TdC citam a lei de proibição de vantagens para lembrar que “é censurável solicitar sugerir, provocar ou receber, para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, comissão, doação, vantagem, presentes ou vantagens de qualquer natureza, de pessoa física ou jurídica interessada na actividade do servidor”.
Violação da Constituição e concursos feitos à medida
Os funcionários do TdC denunciam, igualmente, a violação da Constituição da República, no que concerne ao princípio da igualdade. Citam o que consideram um atropelo ao Código de Étiga do TdC, lembrando que o referido código se aplica aos dirigentes desse tribunal, independentemente do seu vínculo.
“É vergonhoso como alguém no TdC vem sendo privilegiado, beneficiado, pela junta de saúde do TdC, há vários anos a trabalhar de casa, alegadamente devidos a questões de saúde, mas participa em todas as actividades de lazer e de comemoração do TdC”, denunciam.
De acordo com a mesma fonte, outros colaboradores do TdC com problemas de saúde “graves” não têm tido o mesmo tratamento e nem foram apresentados à junta de saúde do tribunal, “pois parece que foi criado uma junta de saúde no tribunal, pelo presidente e director-geral, que coloca quem quiserem supostamente em teletrabalho”.
A referida carta denuncia ainda situações de concursos feitos à medida, “forjados, com nomeação de membros de júri sem qualificações, para favorecer militantes de partido”.
Denunciam, igualmente, o caso da actual directora técnica em cuja prova de conhecimento “obteve classificação de sete valores”, mas que, segundo os denunciantes, “foi arredondado para 14 valores”, para poder ocupar o cargo, “onde é mera figura decorativa, pois nunca os trabalhos técnicos no TdC estiveram tão abandonados”.
“A directora de gabinete do presidente, curiosamente participou de muitos concursos de recrutamento para o TdC, sem nunca conseguir classificação suficiente, mas, milagrosamente, com o actual presidente, conseguiu entrar na carreira de auditores do Tribunal de Contas”.
Relatam ainda que, no concurso interno de promoção na carreira, o director-geral “é ao mesmo tempo concorrente e entidade interveniente nos procedimentos concursais, pelo que a Direcção Nacional da Administração Pública deveria fiscalizar a realização dos concursos”.
Gestão danosa
Os quadros do TdC afirmam que a gestão corrente e administrativa desse tribunal, “além de danosa, é desastrosa e negligente”. Citam também situações de falta de higienização no ambiente laboral e desrespeito para com os trabalhadores, designadamente em relação a promoções na carreira, “cujo concurso já vai em mais de um ano de duração, tendo todos os prazos legais esgotados”.
Em relação aos concursos indicam o decreto-lei que estabelece o princípio de celeridade, “as entidades intervenientes nos procedimentos concursais abrangidos pelo âmbito do presente diploma devem adoptar todas as medidas ao seu alcance para assegurar o seu início, tramitação e conclusão com a máxima celeridade e dentro dos prazos legais regularmente fixados”.
Denunciam, também, a ascensão meteórica da directora de gabinete, nomeada para, em substituição e acumulação, para o cargo de directora de gabinete de Planeamento e Controlo de Qualidade. “De estagiária para directora de gabinete e de directora de gabinete para directora de gabinete de Planeamento e Controlo de Qualidade”.
“Em toda a parte do mundo o controlo de qualidade é exercido por pessoas com experiência profissional reconhecida e comprovada, formação académica e profissional adequadas e com neutralidade político-partidária e não por estagiários”, realça a denúncia.
Os quadros do TdC consideram finalmente que se está perante uma situação de incompatibilidade na acumulação de um cargo de nomeação por confiança política com um cargo de controlo de qualidade, “onde é exigido imparcialidade e neutralidade”. Está situação, conforme a mesma fonte, viola o código de ética do TdC.
A NAÇÃO tentou contactar o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, no sentido de ouvir a sua versão dos factos, mas sem sucesso. Os nossas vários telefonemas, o último dos quais feito ontem, quarta-feira, não foram atendidos.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 831, de 03 de Agosto de 2023
