DPAACP – Área de Contratação Pública e Apoio Geral
Procedimento de concurso público, nacional nº 02/2024, por lotes, para a contratação de empresas para fornecimento de bens (água engarrafada, consumíveis de escritório, consumíveis informáticos e materiais de higiene e limpeza) para uso diário do BCV.
- Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
- Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 22, (+238) 260 73 72, (+238) 260 71 00 e (+238) 260 70 35 e e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv .
- Objeto do concurso: Contratação de empresas para o fornecimento de bens (água engarrafada, consumíveis de escritório, consumíveis informáticos e materiais de higiene e limpeza) para uso diário do BCV.
- Local de execução do contrato: Os bens devem ser entregues na sede da entidade adjudicante, indicada no ponto 1 do presente anúncio, sem prejuízo de ser indicado outro lugar para o fornecimento dos mesmos.
- Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada, tendo em conta o prazo máximo definido no programa do concurso. Os bens deverão ser fornecidos consoante necessidades do BCV, através de envio de uma requisição numerada sequencialmente.
- Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv.
- Divisão em lotes: Concurso repartido por lotes, podendo os interessados apresentar as propostas para um, ou todos os lotes, distribuídos da seguinte forma:
- Lote 1 – água engarrafada: aquisição de água engarrafada para consumo humano diário, sendo o contrato com efeitos a partir do mês de fevereiro de 2025;
- Lote 2 – consumíveis de escritório e consumíveis informáticos: aquisição de materiais diversos de escritório e, aquisição de materiais diversos para impressoras e fotocopiadoras de pequeno e grande porte, para uso diário;
- Lote 3 – consumíveis de higiene e limpeza: aquisição de produtos de higiene e limpeza para manutenção diária dos edifícios.
- Para ambos os lotes: Os adjudicatários devem cumprir a Lei n.º 22/X/2023, de 18 de abril, que estabelece o Regime Jurídico de comercialização, importação e produção de plásticos de utilização única.
- Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, devendo: Possuir licença e demais requisitos constantes do programa; Especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargo.
- Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares; Propostas variantes.
- Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv , devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
- Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
- Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 15 de maio de 2024, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
- Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
- Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. O Modelo de avaliação das propostas será, para o Lote 1 e 3: qualidade técnica 60%, e preço 40% e Lote 2: qualidade técnica 50%, e preço 50%.
- Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 16 de maio de 2024, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
- Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
- Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 18 de abril de 2024.
