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A suposta pílula mágica da formação profissional e a realidade objetiva

Por: Redy Wilson Lima

Em 2011, um ano em que a criminalidade urbana entrou numa nova vaga, publiquei um texto no Pambazuka sobre aquilo que chamei de desadequação entre a formação e o emprego em Cabo Verde, período em que a formação profissional foi exibida como a fórmula mágica de resolução das questões do desemprego e da delinquência, as duas maiores preocupações cabo-verdianas na última década. Volvidos mais de 10 anos, o discurso e a prática são os mesmos, com a formação a continuar a ser tomada pelos atores políticos, institucionais, profissionais das ciências sociais e agentes da gestão da coisa comunitária como algo mitificado. A conjuntura política iniciada em 2016 veio elevar ainda mais a fasquia, reapresentada como o meio mais eficaz de criação de recursos endógenos de qualidade. A diferença com a legislatura anterior foi a aposta na sua massificação a nível nacional. 

Nos países ditos desenvolvidos, onde este discurso foi pensado, criado e exportado, desde os finais dos anos de 1990, pesquisadores críticos das ciências sociais, mais concretamente sociólogos e economistas, têm debruçado sobre esta temática, demonstrando a sua evidência enganadora. Com isso não quero dizer que ela não seja necessária, num país em que, segundo os dados do INE, em 2022, cerca de 29% de jovens encontravam-se sem emprego e não estavam a frequentar um estabelecimento de ensino ou de formação, ainda que entre os jovens dos 15 a 24 anos, 60% estava à procura do primeiro emprego, 40% já teve uma experiência laboral e 12% declara-se em situação de desemprego, visto que estão á procura de um emprego a mais de um ano. Por seu turno, no lote dos jovens com idade compreendida entre os 25 a 35 anos, 14% identificavam-se como estando em situação do desemprego e à procura de emprego a mais de um ano, 58% já trabalhou e 42% anda a procura do primeiro emprego. 

O fato é que, entre os anos de 2009 e 2017 foram realizadas 1.130 ações de formação profissional, beneficiando 22.443 jovens (50,4% do sexo feminino e 49,6% do sexo masculino) e, segundo os dados da Direção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais, entre 2018 e setembro de 2019 foram realizadas mais 437 ações, alcançando 9.222 jovens, cerca de 3 vezes maior do que a média anual de ações executadas nos 8 anos anteriores. Todavia, o relatório sobre o Perfil da Juventude indica que dos jovens inscritos na formação profissional entre 2011 e 2016, cerca de 15,4% ficaram com os diplomas retidos por falta de pagamento de propinas, tendo esta questão resolvida em 2018. Pessoalmente conheci vários destes jovens, muitos deles com passado no mundo criminal ou em risco de delinquência, a quem foram prometidos isenção de propinas, o que não veio a se verificar, frustrando-os ainda mais. Esta situação, como é evidente, contribuiu para o aumento do sentimento de descrença na classe política. 

Os dados sobre o mercado de trabalho de 2022 dizem que 80,9% dos jovens empregados não possuem nenhum tipo de formação específico (38,2% possui apenas o ensino básico e 42,7% o secundário). Que apenas 16,4% têm uma formação superior e 0,7% uma profissional. Destes, a maior parte encontram-se empregados na área de administração e gestão (15,5%), sobretudo mulheres (22,9%), nas áreas de hotelaria, restauração e turismo (7,3%) e das Tecnologias de Informação e Comunicação (6,2%). 

Em 2019, durante o trabalho de campo para a elaboração do perfil da juventude e para a pesquisa sobre os movimentos sociais juvenis urbanos, financiada pelo CODESRIA, observei que, embora a formação profissional tem sido endeusada como a nova questão social, andava-se a negar toda a dimensão social própria do conhecimento, visto que, como observado por François Vatin no contexto francês, o que se louvava eram apenas a divina crença de ela ser, ou melhor, vir a ser, a chave do emprego, o que os dados apresentados desmentem cabalmente, do que as suas virtudes exclusivas de desenvolvimento da pessoa humana e do coletivo social. 

Em várias entrevistas e conversas com jovens por este país adentro destacavam-se duas grandes preocupações. A primeira, sobre a insistência do Governo na “venda” de uma ideia de formação profissional como solução de hipotéticos problemas juvenis. Apesar de a reconhecerem como um importante mecanismo de luta contra o desemprego, entendem que a forma como tem sido imposta, como uma substituição de uma aspiração de formação superior, assenta-se num novo modelo de reprodução daquilo a que chamo de segregação dos sonhos e das oportunidades. Isto porque, segundo eles, a escolha de uma formação profissional poderá excluí-los da competição com os jovens pertencentes a estratos sociais mais elevados em certos cargos institucionais ou políticos, cujo perfil de entrada é a formação superior. Obviamente, o ideal seria ter os dois. A segunda, tem a ver com a sua massificação em alguns contextos territoriais periféricos, sem que se crie condições concretas de mudança na estrutura do mercado local. Para eles, core-se o risco de se criar um exército de formandos sem possibilidades de inserção efetiva no mercado de trabalho, fazendo com que a emigração se vislumbrasse como a única solução possível de satisfação pessoal e social. De resto, o que ocorreu posteriormente mostrou que a provisão destes jovens não era de todo descabida, havendo indícios já na altura sobre o que estava por vir, não obstante a cegueira e casmurrice de alguns líderes institucionais. 

Quando a mim, o erro primordial destas medidas de políticas e que tenho estado a chamar a atenção há pelos menos 13 anos, é a insistência em políticas de projetos assentes numa cultura de mão estendida para as agências de desenvolvimento, sem que se pense concretamente a realidade onde se está inserida e a real necessidade dos jovens. De igual maneira, ao contrário do discurso propagado, a teimosia em se continuar a pensar estas questões a partir de um paradigma de carência (e não de potência), bem como a promoção de financiamentos em modo de esmolas institucionais e não enquadrado numa política pública (do emprego ou da juventude), central e municipal, na real aceção da palavra.

Ligado a isto, tornou-se moda o discurso do digital como o futuro do trabalho, assunto esse consolidado com as decorrências da crise pandémica. No campo da sócio-antropologia das juventudes, este debate já leva alguns anos e foi desencadeado pelo surgimento de um novo ethos criativo juvenil, por mim identificado nas ilhas logo no início do meu interesse pelas questões das juventudes. Por causa disso, cruzei com vários jovens criativos nas mais diversas áreas, explorando redes de cooperação e dando forma ao que se convencionou chamar de indústrias criativas. Por razões ligadas à já mencionada política de projetos e a reprodução de uma mentalidade de dependência, muitos trabalham em projetos de curta duração, frequentemente mal pagos e sem contrato de trabalho. Os mais expeditos mergulharam na rabidância, inserindo-se na categoria juvenil criativa sociologicamente conhecidos como precários de elite. 

Encontrei muitos destes jovens no mundo associado à delinquência (ou à sua volta), ligados à produção do audiovisual e da música, alguns integrados em projetos e redes internacionais. Para eles, o vocábulo do empreendedorismo juvenil conexo à formação profissional, encarada como um meio de fugir ao desemprego juvenil, visto possibilitar o autoemprego, não passa de uma outra falácia. Entendem que mesmo que se ofereça um conjunto de kits profissionais aos formandos, não havendo políticas de incentivos fiscais a sério e uma real desburocratização do processo, assim como mudanças estruturais a fundo no setor produtivo, tal não terá qualquer efeito prático. Sem falar do receio dos jovens em relação aos roubos de ideias ou de projetos, uma realidade bem recorrente, mas escamoteada pelas instituições e seus consultores prediletos. 

Igualmente, criticam a tendência em meter num único termo duas perspetivas conceptuais diferenciadas. Se, por um lado, o cabo-verdiano tem sido historicamente caraterizado pelo empreendedorismo por necessidade, por outro, a transformação por decreto deste tipo de empreendedorismo (ou a sua confusão conceptual) pelo de vocação não é um exercício tão linear como se quer fazer parecer. Para além da visão empreendedora, é necessário um capital inicial que não se encontra ao alcance de todos. Salvo algumas exceções, se olharmos para o cenário nacional verificamos que muitos empreendedores ditos de sucesso e estáveis ou enveredaram-se pelo mundo ilícito ou dependem (na totalidade ou em parte) das tetas do Estado. Sobre este último ponto, não é à toa que se verifica em Cabo Verde uma alternância de capitalistas do partido (ou se quiserem, do regime). 

Posto isso e voltando ao texto de 2011, em forma de conclusão, diria que sobre esta matéria, continuamos a trabalhar apenas para os números, de forma incoerente e a manter o estado dessincronizado. Ou seja, andamos a dois ritmos de velocidade: o do sonho de tornarmo-nos numa sociedade tecnocrática ultramoderna eficiente e a realidade de seguirmos inseridos numa sociedade frágil, político-partidarizada, dependente, anti-inovador, onde as instituições, públicas e privadas, persistem em funcionar de forma deficiente. Por sua vez, a criminalidade juvenil urbana, cuja diminuição viu-se elencado nestas medidas de políticas, continua alta. A criminalidade violenta, mais concretamente, aumentou 7,3% entre o quinquénio 2012-2016 (que representou a vaga criminal mais violenta no país em geral e na Praia em particular) e o ano de 2021, não determinante como resultado das últimas crises internacionais como se tentou aventar, mas este é um assunto que deixo para um texto posterior.   

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