Os Oficiais de Justiça afetos às Secretarias Judiciais e do Ministério Público iniciam esta sexta-feira, 16, uma série de manifestações à porta dos tribunais de Comarca em todo o país, como protesto pelo atraso na aprovação do novo Estatuto da classe. O engajamento da classe nas manifestações é “satisfatório”.
Estes profissionais decidiram fazer três concentrações às sextas-feiras, após o período laboral, até ao final do mês, para exigir do Ministério da Justiça o envio para o Parlamento do documento, tal como prometeu a ministra da tutela.
De acordo com Litos Sousa, vice-Presidente (cessante) do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça, estava prevista para este ano a discussão e aprovação pelo Parlamento de um pacote de iniciativas ligadas à Justiça, mas, para espanto da classe, foram privilegiadas as que dizem respeito aos magistrados judiciais, às orgânicas do Ministério Público e da magistratura judicial e ao estatuto da Polícia Judiciária, ficando de fora os oficiais de justiça.
“Os Oficiais de justiça estão cansados”
Segundo a mesma fonte, a classe decidiu partir para as manifestações pois desde 2021/22 “está em andamento” a actualização do nosso Estatuto e “nada foi feito”.
Já ouvimos muitas promessas e desculpas da ministra, que vem empurrando a medida e tem dado uma ínfima atenção à nossa classe. Os oficiais estão cansados, desmotivados e desunidos por causa da demora na actualização do Estatuto e, por arrastamento, de alguns direitos que temos vindo a reivindicar”, justifica.
Resolução de “um conjunto de pendências”
Litos Sousa diz que estão a exigir a resolução de um conjunto de pendências desde a atribuição de um subsídio de risco e de exclusividade, adequação ao novo PCFR da Função Pública, posse de armas, actualização salarial, entre outros.
“Aquilo que queremos é o cumprimento das promessas da ministra Joana Rosa, a valorização profissional e que o estatuto seja actualizado ainda no mês de junho” , sublinha.
Sobre o engajamento da classe é satisfatório e praticamente todos estão de acordo.
“Até então, nunca tinha sentido tamanha sensibilização e união da classe. Temos um grupo interno e praticamente todos estão de acordo com os protestos”, conclui.
Em São Vicente, a manifestação deve envolver os mais de 50 oficiais de justiça em funções.
C/ Mindel Insite
