Na sessão solene da Assembleia Nacional (Parlamento), comemorativa do Dia da Liberdade e Democracia (13 de Janeiro), o líder parlamentar do PAICV condenou as recentes “tentativas de instrumentalização da justiça” assim como o “uso do poder para beneficiar amigos, familiares ou companheiros de partido, facilitando o acesso à administração pública sem mérito transparente”. Clóvis Silva considerou que a liberdade e a democracia exigem vigilância constante contra favoritismos, selectividade na justiça e instrumentalização partidária.
“Em tempos recentes, observam-se tentações antidemocráticas que preocupam muitos cabo-verdianos: esforços de criminalização selectiva de figuras da oposição, com claro aproveitamento político como nas investigações e buscas na Câmara Municipal da Praia, liderada pelo presidente do PAICV, Francisco Carvalho”, argumentou o líder parlamentar do PAICV.
Clóvis Silva considerou que qualquer tentativa de instrumentalizar a justiça ou favorecer interesses partidários compromete a confiança do cidadão nas instituições e fragiliza o sistema democrático.
“Num Estado de Direito maduro, a justiça deve evitar estas coincidências, para não manchar a ideia colectiva da imparcialidade, sob pena de ser percecionada de forma diferente, nunca ceder a pressões de quem quer que seja; porque qualquer perceção de instrumentalização enfraquece as instituições, mina a confiança pública e trai o espírito do 13 de Janeiro, que celebra precisamente a pluralidade, a alternância pacífica e a competição livre sem perseguições selectivas”, alertou.
História sobre a liberdade e democracia em Cabo Verde
Clóvis Silva, recordou que o 13 de Janeiro resultou da decisão dos então governantes de não só aceitarem pacificamente alterar todo o regime político nacional, como também criar um quadro de luta política justa.
“Não, não foram as pressões externas que obrigaram os então governantes a mudar o regime político de Cabo Verde para que houvesse eleições em Cabo Verde, nem foi a queda de nenhum muro ou parede que provocou esta mudança, foi a índole do Comandante Pedro Pires e todos os demais camaradas que motivou esta mudança. Foi a inspiração dos ensinamentos de Amílcar Cabral”, defendeu, exemplificando que a eleição de Pedro Pires como Presidente da República em 2001 e sua reeleição em 2006, demonstra que “Cabo Verde justificou plenamente a decisão do pluripartidarismo”.
O líder parlamentar do PAICV também recordou que figuras importantes ligadas à abertura ao pluripartidarismo e ao 13 de Janeiro, nomeadamente Carlos Veiga, também exercerem cargos de relevância durante o regime de partido único.
“Portanto, caso ainda haja apetites e tentações de regar este pé de tambarina com as águas do autoritarismo, lembrem-se de deixar meio balde para enxaguar as pás que guardam e contam a história da ventoinha”, advertiu Clóvis Silva.
Monumento à Liberdade e à Democracia
O líder parlamentar do PAICV considera que, a construção do Monumento à Liberdade e à Democracia, embora simbólica, não resolve os problemas reais enfrentados pelos cabo-verdianos em 2025, ano marcado por cheias, tempestades, prejuízos económicos e dificuldades na recuperação de bens essenciais.
“Quem diria que é neste mesmo ano, que este Governo, que se diz democrata, resolveria manter trabalhadores madrugada adentro a trabalharem horas a fio, como se fossem salvar vidas, para construir um monumento retirando dos cofres públicos mais de 150 milhões de escudos, porque ainda há custos de um festival à moda da Gamboa, com cartaz milionário, mas deixa de resolver questões prioritárias dos cabo-verdianos”, afirmou o deputado sobre o monumento mandado construir pelo Governo na cidade da Praia.
Conquistas inegáveis
O líder parlamentar do PAICV também destacou as conquistas do país nos últimos 35 anos, mas advertiu que será necessário manter uma vigilância constante uma vez que a “liberdade e a democracia não são troféus estáticos nem heranças garantidas”.
“Cabo Verde, nestes 35 anos de democracia multipartidária, acumulou conquistas inegáveis: estabilidade política, crescimento económico, redução da pobreza, reconhecimento global como farol democrático em África. Orgulhamo-nos de nunca ter conhecido golpes de Estado, de alternâncias pacíficas e de uma diáspora que contribui decisivamente para o desenvolvimento”, reconheceu Clóvis Silva.
Confira o discurso na íntegra proferido pelo líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, na sessão solene da Assembleia Nacional comemorativa do Dia da Liberdade e da Democracia:
É com uma honra profunda, temperada por um sentido de responsabilidade cívica elevada e por uma gratidão imensa pelo tempo que esta augusta Assembleia me concede nesta sessão solene, que me dirijo a todos vós no Dia da Liberdade e da Democracia – o dia 13 de Janeiro.
Hoje, celebramos os 35 anos das primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde, realizadas em 1991.
Eu então tinha 13 anos de idade, e como qualquer outro adolescente muito pouco compreendia na altura a magnitude da decisão dos então governantes de não só aceitarem pacificamente alterar todo o regime político nacional, como criar um quadro de luta política justa, sem utilização de qualquer influência politico-governamental, para influenciar ou alterar os resultados eleitorais em seu favor, e depois até divulgar os mesmos resultados que lhes foram francamente negativos, dando certamente o maior sinal de adesão aos princípios democráticos da história desse nosso pequeno pais. Uma decisão que temos que aplaudir, pois marcou de forma indelével, a história de todo o povo cabo-verdiano.
Hoje, já estou na meia-idade, e vejo sem sombra de dúvidas, que este cabo verde justificou plenamente a decisão do pluripartidarismo.
Mas vamos começar por falar um pouco de história sobre a liberdade.
Não, não foram as pressões externas que obrigaram os então governantes a mudar o regime político de Cabo Verde para que houvesse eleições em Cabo Verde, nem foi a queda de nenhum muro ou parede que provocou esta mudança, foi a índole do Comandante Pedro Pires e todos os demais camaradas que motivou esta mudança.
Foi a inspiração dos ensinamentos de Amílcar Cabral.
E digo-vos isto com a mesma certeza que o povo teve quando elegeu o Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires para Presidente da República em Março de 2001, a mesma certeza que o povo de cabo verde novamente teve de reeleger o comandante Pedro Verona Rodrigues Pires cinco anos depois quando foi novamente eleito em 2006, cumprindo 10 anos como o mais alto magistrado desta nação até 9 de setembro de 2011.
O povo não vê e nem nunca viu o Comandante Pedro Pires e nem o PAICV reportando-os a memórias de um passado ditatorial.
Aliás, o que a história evidência é que aqueles que hoje se regozijam de ser os pais da liberdade, buscam transferir, as responsabilidades pela gestão do período pós-colonial até ao 13 de janeiro que aqui estamos para solenemente celebrar, exclusivamente para o PAICV, quando eles nunca foram excluídos nem dos altos cargos desta nação, naquela altura, e muito, mas muito menos de qualquer responsabilidade pelos excessos que foram cometidos sem dúvidas, nesta altura.
Mas para lembrar, a todos quantos ainda têm dúvidas, devemos indicar alguns pequenos detalhes que estão devidamente registados na internet, à distância de um pequeno click. Porque há muitos e muitos mais exemplos que podem ser trazidos.
Nos idos anos de 1975, sim 1975, logo no primeiro ano da independência de Cabo Verde, quando Cabo Verde ainda começava a engatinhar, O Diretor Geral da Administração Interna foi sua Excia. o Dr. Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga.
Juntamente com os Ilustres Drs. Renato Cardoso, António Mascarenhas Monteiro, David Hopffer Almada, dentre outros, o Dr. Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga, participou da equipa que elaborou a 1ª constituição da República de Cabo Verde, que foi depois aprovada no dia 5 de Setembro, promulgada no dia 7 de Outubro e publicada no dia 13 de Outubro de 1980.
Em 1980 foi nomeado Procurador-Geral da República de Cabo verde, sua Excia. o Dr. Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga.
Sim, eu disse 1980, 5 anos após a independência de Cabo Verde, 10 anos antes do marco inicial deste 13 de janeiro aqui, na época em que se disse que havia a ditadura… pois é, nesta época mesmo.
E eu creio, que ninguém aqui poderá duvidar nem das capacidades do Dr. Carlos Veiga muito menos de sua coragem para tomar medidas, se tal fosse necessário, enquanto Procurador-Geral para responsabilizar quem quer que seja, do presidente da república até ao cidadão comum, passando por todos os membros do governo, o Primeiro-ministro, e qualquer força policial cabo-verdiana incluindo quaisquer outras autoridades que estivessem a prevaricar ou a cometer atrocidades do dito regime autoritário, autocrático e/ou ditatorial.
E sim, eu falo do fundador e primeiro presidente do MPD, criado a 14 de Março de 1990.
Portanto, caso ainda haja apetites e tentações de regar este pé de tambarina com as águas do autoritarismo, lembrem-se de deixar meio balde para enxaguar as pás que guardam e contam a história da ventoinha.
Porque a história deste país é a nossa história. Não está nos ramos, nos caules, nos troncos de Cabo Verde, está em todas as nossas raízes. Raízes de todos quantos estão nesta sala, cabo-verdianos, seja nas veias dos mais velhos, ou do DNA daqueles muitos mais novos.
Sorte de quem já vive em paz com ela, azar de quem ainda precisará sofrer mais derrotas eleitorais para aprender com humildade, que sempre estivemos, todos, neste mesmo barco cabo-verdiano. Pois estes argumentos já não valem e nem servem mais.
E com a sua permissão Sr. Presidente, Srs. Deputados, agora falemos um pouco sobre democracia:
Bom nesta nossa democracia, lembrando com algum tom humorístico, uma recriação de uma música de que gosto muito de ouvir: “é si ki ti lobo bira chibinho, ki grogu bira vinho, ki verdade ca sta contado, ki rodondo bira quadrado, cu maioria ki sta tudo contenti ta poi agua na balai fradu, pmd fradu fra ca tem simenti, tumodi dipos di sabi morre ca nada.”
Porque é assim que parece que estamos nesta nossa jovem democracia: porque hoje a maioria instala cada vez novos conceitos e novas formas de interpretar as mesmas normas que ontem valiam para negação, mas hoje valem para permissão de quase tudo.
Quem diria que um governo, que se diz democrata, no mesmo ano em que os cabo-verdianos, de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, sofreram as mazelas de uma tempestade que arrastou os seus sonhos que tanto sofreram para construir, levadas pelas cheias até ao mar. No mesmo ano em que cheias parecidas arrastaram outros tantos sonhos dos nossos também irmãos por todo o Santiago Norte, soterrando animais, casas, bens de toda espécie, destruindo hortas, e propriedades. Deixando para trás prejuízos incalculáveis. Tudo no mesmo ano em que a Brava ficou sem uma gota de água para beber, com as prateleiras quase vazias por falta de transporte, com os nossos comerciantes desta ilha a assumirem sozinhos as despesas e os custos de manter a população com bens essenciais. Sem receber um único tostão até hoje de apoio para se recuperarem.
Quem diria que é neste mesmo ano, que este Governo, que se diz democrata, resolveria manter trabalhadores madrugada adentro a trabalharem horas a fio, como se fossem salvar vidas, para construir um monumento retirando dos cofres públicos mais de 150 milhões de escudos, porque ainda há custos de um festival à moda da Gamboa, com cartaz milionário, mas deixa de resolver questões prioritárias dos cabo-verdianos.
Quem não sabe avaliar prioridades, não saberá governar.
Por isso, Sr. Presidente, é mais seguro e mais fácil compreender esta democracia — ou os novos democratas — numa lógica de exclusão de partes. E Peço a sua permissão para aqui partilhar essa visão, com toda a serenidade que o tema exige.
Não é democrata quem não condena o afastamento do poder pelo uso da força militar, não é, não.
Não é democrata quem utiliza os meios do Estado para ganhar eleições, não é, não.
Não é democrata quem instiga a justiça a agir preferencialmente contra os seus opositores, em conferências de imprensas, publicamente, pedindo expressamente ação e condenação judicial contra o líder da oposição, não é, não.
Não é democrata quem procura reduzir os debates políticos para não ouvir a voz incómoda da oposição, não é, não.
Não é democrata quem erige monumentos ou gasta fundos públicos em sua festa popular para celebrar a mesma democracia que deveria pensar nos mais pobres, sufocados pela falta de dinheiro, não é, não.
Democrata é quem sabe partilhar o poder, quem aceita dividir o palco especialmente quando tem a maioria.
Democrata é quem sabe ouvir aquilo que não quer ouvir, que suporta a diferença mesmo quando ela incomoda.
Democrata é quem protege o sagrado direito de oposição, reconhecendo que sem oposição forte não há democracia viva.
Democrata é quem garante que todos tenham voz na tribuna, tempo no debate.
Democrata é quem defende a independência das instituições, mesmo quando isso pode prejudicar o seu próprio partido.
Democrata é quem rejeita a tentação de usar o aparelho do Estado como instrumento de permanência no poder.
Democrata é quem entende que a alternância não é ameaça, mas oxigénio da democracia.
Democrata é quem respeita o veredicto das urnas, mesmo quando ele não lhe é favorável e respeita as instituições do Estado, em especial o mais alto magistrado da nação.
Democrata é quem constrói pontes em vez de muros, quem une em vez de dividir, quem inclui em vez de excluir.
Democrata é aquele que está disposto a renunciar ao poder Governamental de indicação do Procurador-Geral da República, para um objetivo maior, a total e inequívoca garantia de independência e autonomia da Procuradoria-Geral da República, para que jamais haja a tentação de o condicionar.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Numa democracia jovem como a nossa, estas distinções não são académicas — são vitais. Porque a democracia não se mede apenas pela valorização de um dia da votação, mas pela qualidade do dia-a-dia político: pela capacidade de conviver com o contraditório, pela generosidade de dar espaço ao outro, pela humildade de aceitar que o poder é transitório e pertence exclusivamente ao povo.
O PAICV, como partido que protagonizou a transição democrática, continuará a defender estes princípios com firmeza, mas também com serenidade.
Não, não queremos vencer nem a qualquer custo, e muito menos a qualquer preço — queremos uma democracia forte, onde todos caibam, onde ninguém seja silenciado, onde a liberdade seja real para todos os cabo-verdianos.
Porque, no fim, a verdadeira vitória da democracia não é a vitória da maioria, é a vitória sobre a pobreza, sobre o subdesenvolvimento, sobre a falta de saúde, sobre a falta de transportes, contra a corrupção, a intransparência… é a vitoria dos mais vulneráveis para uma vida digna.
Uma vida que somente será garantida pelo Estado de Amparo que será instalado pelo Governo que sair das próximas eleições, o Governo do Cabo Verde para todos.
Sr. Presidente, o 13 de Janeiro de 1991 foi e é um marco irreversível da história de nosso povo.
E este ano resolveu-se marcar esta data com um monumento, erigido para que as futuras gerações nunca se esqueçam do valor da democracia. Louvável intenção, sem dúvida. Mas, com uma mensagem composta por uma suave ironia: é curioso como alguns se apegam tanto a símbolos grandiosos e novos da liberdade multipartidária, mas parecem menos à vontade com o simbolismo mais antigo dos atos que conduziram à independência nacional. Erguem-se monumentos aos próprios feitos, valorizam-se narrativas personalizadas, mas por vezes hesita-se em partilhar o palco da história plena, como se certos capítulos fossem opcionais ou menos convenientes. A liberdade plena só se constrói sobre uma reconciliação serena com todo o passado coletivo, sem seleções que dividam o que a nação já uniu.
A democracia, é, antes de mais, poder do povo na sua diversidade e pluralidade. Não de um partido e nem de uma maioria circunstancial ou de interesses privados.
A igualdade constitucional exige rejeição de influências indevidas: não se pode usar o poder para beneficiar amigos, familiares ou companheiros de partido, facilitando acessos à administração pública sem concurso público objetivo, sem mérito transparente, apenas por proximidade pessoal. Práticas de clientelismo, nepotismo e amiguismo – que, infelizmente, ainda se insinuam em alguns níveis do aparelho estatal – corroem a confiança popular, afastam talentos qualificados que optam pela emigração em busca de oportunidades iguais e minam a essência da democracia: o poder do povo, pelo povo, com base no mérito e não no favor.
Acresce que, em tempos recentes, observam-se tentações antidemocráticas que preocupam muitos cabo-verdianos: esforços de criminalização seletiva de figuras da oposição, com claro aproveitamento político como nas investigações e buscas na Câmara Municipal da Praia, liderada pelo presidente do PAICV, Francisco Carvalho.
Desde 16 de Setembro de 2025, há uma sequência de atos de pressão sobre os tribunais, em particular a Procuradoria-Geral da República com pedidos públicos claros e direcionados, como aquele feito em conferência de imprensa pelo SG do MPD, que disse, passo a citar: “esperávamos que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República movessem um processo para instruir e levar o caso a julgamento. Infelizmente não foi feito” …e que “É preciso travar Francisco Carvalho”, fim de citações. Ato este, público no qual dirigiu expressões ofensivas, como criminoso, a quem nunca foi condenado, embirrento, conflituoso, a quem não conhece, ditador a quem foi eleito, e reeleito, pelo voto popular, dentre várias outras expressões, criando um quadro que poderia lançar as relações entre partidos do arco do poder para um abismo sem volta, relações estas que mantemos asseguradas com enorme esforço, esquecendo por vezes destas expressões injustas, para permitir a negociação mínima a bem da nossa população e das nossas obrigações enquanto dirigentes.
Mas a este respeito, reporto-me às palavras sensatas do Camarada Francisco Carvalho, reportando-se a Sigmund Freud, que disse: “Quando Pedro fala de Paulo, revela mais sobre Pedro do que sobre Paulo”.
Mas a verdade é que subsequentemente, e efetivamente, arrebenta-se a porta da Câmara Municipal da Praia, com um lapso temporal de 2 meses, num ato visto por amplos setores da sociedade como tendo motivação política, exatamente por esta sequência de atos.
Num Estado de Direito maduro, a justiça deve evitar estas coincidências, para não manchar a ideia coletiva da imparcialidade, sob pena de ser percecionada de forma diferente, nunca ceder a pressões de quem quer que seja; porque qualquer perceção de instrumentalização enfraquece as instituições, mina a confiança pública e trai o espírito do 13 de Janeiro, que celebra precisamente a pluralidade, a alternância pacífica e a competição livre sem perseguições seletivas.
Cabo Verde, nestes 35 anos de democracia multipartidária, acumulou conquistas inegáveis: estabilidade política, crescimento económico, redução da pobreza, reconhecimento global como farol democrático em África. Orgulhamo-nos de nunca ter conhecido golpes de Estado, de alternâncias pacíficas e de uma diáspora que contribui decisivamente para o desenvolvimento. Mas este dia, com as suas comemorações nacionais, e o novo monumento que hoje se inaugura, obriga-nos a mais: a uma vigilância constante contra recuos sutis, contra divisões artificiais da história nacional, contra ameaças à ordem constitucional além-fronteiras, contra favoritismos que minam o mérito, contra seletividades na defesa dos valores democráticos e contra qualquer tentação de usar instituições para fins partidários.
Senhoras e senhores, a liberdade e a democracia não são troféus estáticos nem heranças garantidas; são construções diárias, frágeis e exigentes, que requerem de todos – maioria parlamentar, oposição, governo, instituições judiciais, sociedade civil e cidadãos – um compromisso inabalável com o povo soberano, com a história integral da nação e com os valores constitucionais que nos unem.
Que este 13 de Janeiro, marco de rutura e esperança, nos inspire a afinar melhor a nossa consciência coletiva: mais inclusiva, reconciliada consigo mesma, fiel aos ideais de liberdade plena – da independência até à democracia – e autêntica na defesa do poder popular, sem exceções nem seletividades.
Viva a Liberdade!
Viva a Democracia!
Viva Cabo Verde! E viva um Cabo Verde para todos, todos e todos!
Muito Obrigado!
