O Presidente da República anunciou hoje que as eleições legislativas foram marcadas para 17 de Maio do corrente ano. As presidenciais vão acontecer no dia 15 de Novembro de 2026, com possibilidade para uma segunda volta a 29 do mesmo mês.
A decisão é tomada após auscultação dos partidos políticos e anunciada após reunião do Conselho da República, que é o órgão consultivo do Chefe de Estado.
“A Assembleia Nacional foi constituída a 19 de Maio e as eleições, nos termos da Constituição e da Lei Eleitoral, devem acontecer entre 19 de Abril a 19 de Junho”, recordou José Maria Neves, argumentando que as datas devem ser marcadas 30 dias antes ou 30 dias depois do término das legislaturas.
Para além de auscultar os partidos, o PR ouviu também a Comissão Nacional das Eleições, para garantir que todas as condições estão criadas para a realização das eleições no período indicado.
Consenso parlamentar
- Com as eleições marcadas, José Maria Neves apelou aos grupos parlamentares para que haja entendimento no Parlamento, o mais breve possível, em relação à constituição de comissões de recenseamento no exterior e assim evitar constrangimentos no processo eleitoral a nível da diáspora.
MpD: legislativas na primeira semana de Junho
Na semana passada, após o encontro com o Presidente da República, José Maria Neves, o representante do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro, anunciara que propôs ao chefe de Estado a realização das eleições legislativas na primeira semana de Junho e as presidenciais em Novembro.
Celso Ribeiro que é líder parlamentar do partido explicou a escolha dessa data deve-se ao facto de o mandato do MpD no poder ir até 19 de Maio.
“Não se pode encurtar o mandato. Ainda existe muita obra estruturante a ser desenvolvida, o Governo está em plena função e, consequentemente, nós propomos que fosse a primeira semana de Junho”, argumentou.
PAICV: legislativas a 19 de Abril
Por sua vez, o presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-principal partido da oposição), Francisco Carvalho, anunciara que o seu partido havia proposto o dia 19 de Abril como data para as eleições legislativas e o mês de Outubro para as presidenciais.
“Defendemos que, quanto menos tempo o Governo estiver a governar, menos chance tem de estragar o país”, argumentou Francisco Carvalho, que, no entanto, disse “respeitar qualquer posição” que o Presidente da República, José Maria Neves, tomar.
O líder do PAICV manifestou-se preocupado com as medidas que o Governo vem tomando em fim de mandato “para tentar ludibriar e enganar os cabo-verdianos”, nomeadamente a intenção de vender a CV Handling, a abertura do concurso de casa para todos e ainda a entrada de assessores e directores para o quadro da Administração Pública pela via partidária.
UCID: legislativas a 24 de Maio
A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) propôs a data de 24 de Maio para as legislativas e 8 e 22 de Novembro para a primeira e segunda voltas das presidenciais.
“Ponderámos as datas que a lei permite, nomeadamente 19 de Abril a 19 de Junho, e indicamos a data de 24 de Maio”, explicou o líder da UCID, João Santos Luís, sublinhando que a proposta do seu partido teve igualmente em consideração a existência de outras actividades de carácter nacional e internacional, bem como os constrangimentos ainda registados no sector dos transportes.
“Infelizmente, ainda no país há muitos constrangimentos em termos de transporte aéreo e marítimo, e em qualquer eleição há muita mobilidade entre as ilhas”, acrescentou.
PP: legislativas na primeira quinzena de Maio
O Partido Popular (PP), propôs ao Presidente da República, a realização das eleições legislativas na primeira quinzena de Maio, sem avançar uma data concreta, e sugeriu Novembro para as presidenciais.
Amândio Vicente, líder do PP, justificou a posição com base no enquadramento legal do processo eleitoral. “O Código Eleitoral e a Constituição da República são as leis que determinam o calendário eleitoral”, explicou, admitindo não ter objeções caso a escolha recaísse sobre o mês de Junho.
PTS: legislativas a 24 de Maio
O Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), propôs ao Chefe de Estado a data de 24 de Maio para as eleições legislativas e 08 de Novembro para as presidenciais, cuja eventual segunda volta teria lugar a 22 de Novembro.
A presidente interina desse partido, Jónica Tavares, recordou, na ocasião, que o PTS atravessa um processo de reorganização interna na sequência do falecimento do então presidente, Carlos Manuel Lopes “Romeu de Lourdes”, em Outubro último.
