O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reiterou que a reversão da concessão do projecto turístico Macau Legend resultou de “incumprimentos” do promotor e garantiu que o executivo vai preparar “melhor solução” de ocupação da Gamboa e do Ilhéu de Santa Maria.
“Houve todo o contacto que foi feito durante vários anos no sentido de dar oportunidades alternativas ao investidor, a ter a garantia de que ele teria o financiamento e condições de continuar a obra. Isto não foi respondido positivamente e, como a lei permite fazer o retrocesso, isto foi feito”, afirmou Ulisses Correia e Silva em declarações aos jornalistas, na cidade da Praia.
À margem de um encontro com jovens beneficiários do projecto “Ami ê di Paz y Bô, o chefe do Governo explicou que o investimento, inicialmente projectado para cerca de 250 milhões de dólares, ficou “praticamente parado”, lamentando que o promotor chinês já não tivesse condições para assegurar a continuidade dos trabalhos.
Com isso, e ao abrigo do que a lei permite, explicou que o Governo avançou com o resgate da concessão, fazendo com que todo o património revertesse novamente para o Estado.
“Nós vamos depois dar a melhor solução relativamente a toda a ocupação daquela zona, da Gamboa e também do Ilhéu. Portanto, futuramente iremos definir que tipo de empreendimento, e como será novos investimentos nesses espaços”, assegurou.
O primeiro-ministro sublinhou ainda que qualquer futuro projecto para o local terá de respeitar critérios rigorosos de “preservação, não só do próprio Ilhéu, como também do ambiente envolvente”.
Reversão da concessão
O Governo comunicou na última sexta-feira, 16, ter tomado posse administrativa de todos os bens do projecto, localizados na zona da Gamboa e no Ilhéu de Santa Maria, ao abrigo da portaria n.º 47/2024, de 18 de Novembro.
A medida implica a reversão para o Estado de todo o património edificado e das concessões de exploração de jogos de fortuna ou azar, que haviam sido atribuídas às sociedades MLD Cabo Verde Entretenimento e MLD Cabo Verde Resorts.
O executivo justificou a decisão com a resolução da Convenção de Estabelecimento e dos contratos de concessão associados, após esgotados os prazos e mecanismos de diálogo com o investidor.
O projecto de investimento teve origem num memorando de entendimento assinado em Fevereiro de 2014 entre o Estado de Cabo Verde e as referidas sociedades, com o objectivo de desenvolver um projecto turístico-imobiliário na Baía da cidade da Praia, abrangendo o Ilhéu de Santa Maria e a Praia da Gamboa.
C/ Inforpress
