Por: João Serra*
Durante décadas, Cabo Verde construiu a reputação de uma democracia estável, previsível e em amadurecimento institucional. Essa imagem, porém, começa a desvanecer-se quando se observa, com rigor, a forma como o poder político tem vindo a instrumentalizar o Estado para fins eleitorais. Uma democracia não se degrada apenas por ruturas abruptas ou por autoritarismos explícitos; degrada-se, sobretudo, quando o uso abusivo de recursos públicos se normaliza, quando a fronteira entre governação e campanha eleitoral se dissolve e quando a vulnerabilidade social é explorada como ativo político. É esse o caminho perigoso que o país começa a trilhar.
O traço dominante da atual prática governativa é a construção deliberada da ilusão de um Estado financeiramente inesgotável, capaz de responder a todas as carências acumuladas – mas apenas quando o calendário eleitoral assim o aconselha. Esta narrativa do “dinheiro que nunca mais acaba” – expressão cunhada, levianamente, pelo grandiloquente ministro das Finanças – não resulta de uma transformação estrutural da economia nem de ganhos sustentados de produtividade. Pelo contrário, decorre de opções políticas conscientes, tomadas em função da proximidade das eleições e não do interesse público de longo prazo.
Trata-se de uma utilização eleitoralista do erário público que se aproxima de uma caricatura do conceito do “dinheiro de helicóptero” atribuído a Milton Friedman. Ou seja, o dinheiro público deixa de ser usado como medida excecional de estabilização económica e passa a funcionar, de forma recorrente, como instrumento de manipulação da vontade popular.
A governação do país tem vindo a ser progressivamente substituída pela encenação. O anúncio vale mais do que a execução, o programa mais do que o resultado, a perceção mais do que a realidade. Multiplicam-se comunicados, conferências e campanhas institucionais que apresentam como conquistas extraordinárias medidas avulsas – muitas delas adiadas durante anos e subitamente recuperadas no fim do ciclo político.
Entretanto, problemas estruturais permanecem intocados: a fragilidade dos transportes interilhas, a estagnação da diversificação económica e a persistente dependência excessiva do turismo, a excessiva partidarização e ineficácia da Administração Pública, a vulnerabilidade do sistema de saúde, a má qualidade do ensino, a precariedade laboral, entre outros. O Estado transforma-se num produtor de narrativas, não num agente de reformas.
Esta narrativa do “dinheiro que nunca mais acaba” – expressão cunhada, levianamente, pelo grandiloquente ministro das Finanças – não resulta de uma transformação estrutural da economia nem de ganhos sustentados de produtividade. Pelo contrário, decorre de opções políticas conscientes, tomadas em função da proximidade das eleições e não do interesse público de longo prazo. (…) O dinheiro público deixa de ser usado como medida excecional de estabilização económica e passa a funcionar, de forma recorrente, como instrumento de manipulação da vontade popular.
Este padrão é particularmente evidente na gestão orçamental. A súbita expansão da despesa pública à medida que se aproxima o ciclo eleitoral de 2026 contrasta de forma gritante com a retórica oficial de rigor e consolidação das contas públicas. O crescimento da despesa corrente em 22,6% em 2025 face a 2024, bem como o aumento de 24,5% da despesa com pessoal no mesmo período, não pode ser explicado por reformas estruturais da Administração Pública nem por ganhos de eficiência; trata-se de uma decisão política deliberada, típica dos ciclos político-económicos, em que o Governo opta por gastar hoje para colher votos amanhã.
Essa opção compromete a sustentabilidade das finanças públicas e transfere para o futuro – e para governos vindouros – o custo das benesses distribuídas no presente. Numa economia pequena, aberta e vulnerável como a cabo-verdiana, tal comportamento não é apenas imprudente: é institucionalmente irresponsável.
Mais grave ainda é a instrumentalização explícita das políticas sociais. O Cadastro Social Único, concebido como instrumento técnico de justiça distributiva, está a ser progressivamente convertido num mecanismo de mobilização eleitoral, como têm denunciado os órgãos de comunicação social. Em 2026, o alargamento do Rendimento Social de Inclusão a 10 000 beneficiários, a par do aumento do valor da pensão social mínima de 6 000 para 7 000 escudos, ocorre de forma concentrada no período pré-eleitoral, levantando dúvidas legítimas quanto à neutralidade da sua aplicação.
A transferência direta de recursos para famílias vulneráveis, anunciada e executada em função do calendário político, cria uma relação de dependência material que condiciona a liberdade de voto. Não se trata de combater a pobreza de forma estrutural, mas de transformar a pobreza num ativo político, explorando a urgência material de quem dispõe de menos alternativas.
A essa estratégia somam-se outras medidas de cariz claramente eleitoralista: ajustamentos salariais seletivos para determinadas categorias profissionais, regularizações extraordinárias de vínculos precários na Administração Pública, perdões fiscais pontuais, assunção de dívidas relativas às propinas de estudantes universitários e anúncios de programas de emprego sem continuidade garantida.
Essas iniciativas partilham um traço comum: surgem concentradas no período pré-eleitoral, carecem de enquadramento estrutural e produzem efeitos imediatos, porém efémeros. Funcionam como pensos rápidos aplicados sobre feridas profundas, com o único objetivo de criar uma sensação temporária de alívio e gratidão.
A farsa completa-se com a reativação tardia de promessas antigas. Compromissos assumidos desde 2016 e reiteradamente incumpridos reaparecem como se pudessem ser materializados em poucos meses. Retomam-se e reforçam-se promessas de obras anunciadas há mais de uma década: a construção do Hospital Nacional; aeroportos internacionais em Santo Antão, Fogo e Maio; e a expansão dos portos de Porto Novo e de Vale de Cavaleiros.
Fala-se de um sistema nacional de saúde resiliente, quando persistem carências crónicas de profissionais e equipamentos. Promete-se erradicar a pobreza extrema, apesar do agravamento da perceção social da precariedade e do aumento da emigração jovem. Reafirma-se a diversificação económica, enquanto o país continua estruturalmente dependente do turismo. Evocam-se as energias renováveis e a economia azul como emblemas de modernidade, apesar do incumprimento reiterado das metas anunciadas.
Não se trata de uma incapacidade superada à última hora; trata-se, antes, de encenação política destinada a mascarar um ciclo governativo esgotado e com pouco para mostrar. Predomina a lógica do “custe o que custar” para a manutenção no poder; em Cabo Verde, as eleições – sobretudo as legislativas – assumem, para o Governo, uma dimensão existencial.
Cabo Verde não precisa de encenadores da esperança que prometem realizar em três meses aquilo que negligenciaram durante quase uma década. O país necessita de governantes capazes de transformar estratégia em reforma e retórica em futuro. O sucesso político depende tanto da perceção quanto do mérito, mas a história ensina que a manipulação permanente esgota a legitimidade e converte a virtude em farsa. Governação não pode equivaler a encenação: a política exige coragem para enfrentar a conveniência, honestidade para expor fragilidades e generosidade para partilhar riscos.
Cabe aos cabo-verdianos, munidos de sentido crítico e memória histórica, discernir entre medidas de política pública genuínas e manobras de aliciamento.
Praia, 24 de janeiro de 2026
*Doutorado em Economia/Blog: www.economianaserra.blogspot.com)
