ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso Público por Lotes Nº 01/DGPOG-CHGOV/2026
- Entidade Adjudicante: A Chefia do Governo, através da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG), comunica aos interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o Concurso Público por lotes, objeto descrito no ponto 3 do presente anúncio.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, tem sede na Avenida Cidade de Lisboa, Várzea, Cidade da Praia – Cabo Verde, telefone nº (238) 333 – 319/20610379 e fax nº 304.
- Objeto do Concurso: Aquisição de Serviços de Limpeza, Higiene e Conforto repartido em lotes da seguinte forma:
- Lote 1 – Ilha de Santiago – Serviços de limpeza, higiene e conforto no Palácio do Governo e no Gabinete do Antigo Presidente da República Doutor Jorge Carlos de Almeida Fonseca – Plateau.
- Lote 2 – Ilha de São Vicente – Serviços de limpeza, higiene e conforto no Gabinete da Chefia do Governo.
- Prazo de execução do contrato: de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato.
- Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso estarão disponíveis para dowlowd na Plataforma Eletronica da Contratação Pública https://www.mf.gov.cv/web/ecompras
- Propostas variante: No presente Concurso não são admitidas propostas variantes.
- Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade Cabo-verdiana, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições dos serviços a prestar, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.
- Visita técnica de carater obrigatória
Serão realizadas visitas técnicas com carater obrigatório nos locais da execução dos serviços nos dias seguintes:
Lote 1 – dia 12 de fevereiro, às 10:00 horas.
Lote 2 – dia 12 de fevereiro às 10:00 horas.
- Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;
- Prazo de manutenção de propostas: 60 (sessenta) dias.
- Critério de adjudicação: economicamente mais vantagiosa, em conformidade com o ponto 18 do Programa de Concurso.
- Data de apresentação de propostas: A proposta e respetivo documento deverá ser entregue via PECP até às 23:59 horas do dia 25/02/2026.
- Ato público: Abertura das propostas pelas 10:00 horas do dia 26/02/2026, na sala de reunião da DGPOG, sito em várzea, Cidade da Praia, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- Identificação do autor do anúncio: DGPOG da Chefia do Governo.
- Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública (CCP), Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA) Decreto – Lei nº50/20245 de 23 de setembro.
Praia, 05 de fevereiro de 2026
A Diretora Geral
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Elisângela Vieira
