Por: Daniel Almeida
Este Governo do MpD é o único que não conseguiu, em 10 anos, apresentar um Inquérito às Despesas e Receitas das Famílias. Esta situação coloca Cabo Verde num embaraçoso limbo estatístico que mina profundamente a credibilidade das suas instituições e levanta sérias e inadiáveis questões sobre a transparência governamental e a integridade da informação pública.
A falta de actualização dos dados do Inquérito às Despesas e Receitas das Famílias (IDRF) e, consequentemente, de indicadores cruciais como o Índice de Preço no Consumidor (IPC) e os limiares de pobreza, tem implicações graves e abrangentes para a vida quotidiana dos cabo-verdianos e para a própria governação do país.
O IPC, que actualmente se baseia na estrutura de consumo de 2015, não reflecte de forma alguma o consumo real das famílias em 2023, numa economia em constante mutação. Esta desactualização crónica leva a uma subestimativa ou sobrestimativa da inflação, gerando uma distorção perigosa da realidade económica.
Isto significa, na prática, que os ajustes salariais, as pensões, as reformas e os diversos apoios sociais, que frequentemente utilizam o IPC como referência fundamental para a sua correção monetária, podem estar drasticamente desajustados da realidade inflacionária.
Tal desajuste compromete seriamente o poder de compra da população, especialmente os grupos mais vulneráveis, e mina a eficácia das medidas governamentais de combate à pobreza e à exclusão social.
Além disso, a impossibilidade de atualizar os limiares de pobreza e de ter um perfil recente dos pobres significa que o país não possui um retrato fidedigno e atualizado da evolução do número de pessoas em situação de carência, dificultando enormemente o desenho e a implementação de políticas sociais direcionadas e de impacto real.
O planeamento económico e social torna-se uma tarefa quase impossível, um exercício de adivinhação, quando as estatísticas básicas estão desatualizadas ou são questionáveis na sua essência, conduzindo a uma governação menos transparente, menos responsável e, fundamentalmente, menos eficaz na resolução dos problemas do país.
Um poço de opacidade
O tão aguardado IV IDRF, referente ao ano de 2023, deveria servir para indicar soluções à intrincada realidade socioeconómica de Cabo Verde. Contudo, o que se observa é um cenário diametralmente oposto: o IV IDRF transformou-se num poço de opacidade, com dados sistematicamente escamoteados, acusações graves de manipulação e um preocupante desrespeito pela verdade estatística.
Lançado oficialmente em Outubro de 2022, mas com a sua equipa técnica em pleno funcionamento no terreno desde o início desse mesmo ano, prometia ser uma ferramenta estatística de valor inestimável.
O gabinete responsável pela operação foi constituído com diligência logo nos primeiros meses de 2022, contando com uma coordenadora e uma equipa técnica experientes, as quais, beneficiando do apoio de um conjunto de consultorias especializadas e de um substancial apoio do Banco Mundial, tiveram sob a sua responsabilidade a complexa tarefa de preparar e realizar este inquérito de larga escala.
Os objectivos delineados para este inquérito eram claros, ambiciosos e cruciais para o desenvolvimento sustentável do país: em primeiro lugar, pretendia-se conhecer com detalhe o nível e a estrutura das despesas de consumo e das receitas das famílias cabo-verdianas, bem como a sua evolução ao longo do tempo. Este conhecimento aprofundado permitiria uma análise minuciosa da saúde económica dos agregados familiares e das tendências de consumo e poupança em Cabo Verde.
Em segundo lugar, o inquérito visava proporcionar uma compreensão abrangente sobre como vivem e o que consomem os cabo-verdianos, oferecendo um retrato fiel e atualizado dos padrões de vida, das preferências de consumo e das necessidades básicas da população em diferentes regiões e estratos sociais.
Um dos pilares fundamentais do IV IDRF era a medição da pobreza, seus indicadores e os seus determinantes específicos, como a percentagem de população pobre, dados que são absolutamente essenciais para a formulação de políticas sociais eficazes e para a monitorização dos progressos no combate à exclusão.
O tão aguardado IV IDRF, referente ao ano de 2023, deveria servir para indicar soluções à intrincada realidade socioeconómica de Cabo Verde. Contudo, o que se observa é um cenário diametralmente oposto: o IV IDRF transformou-se num poço de opacidade, com dados sistematicamente escamoteados, acusações graves de manipulação e um preocupante desrespeito pela verdade estatística.
Adicionalmente, o inquérito propunha-se a medir o consumo de determinados bens alimentares essenciais, como carne, leite, óleo, frutas, entre outros, permitindo uma avaliação rigorosa da segurança alimentar, dos hábitos nutricionais da população e da prevalência de deficiências alimentares.
A medição de indicadores específicos sobre a nutrição, em particular a das crianças, era outro objetivo primordial, sublinhando a importância da saúde pública e do bem-estar infantil.
Por último, mas não menos importante, o inquérito tinha como meta crucial atualizar os ponderadores do IPC – um deflator vital para medir a inflação – e estimar o consumo privado, um componente essencial que integra as Contas Nacionais, elementos vitais para a precisão das estatísticas macroeconómicas e para a tomada de decisões económicas.
Aumento de custos, mas sem resultados
Com um orçamento inicial que rondava os 2,54 milhões de dólares, o projeto acabou por ver os seus custos escalarem significativamente, atingindo, segundo informações fidedignas de fontes internas do INE, os três milhões de dólares, o que equivale a uma soma astronómica de cerca de 300 mil contos.
Este valor avultado foi suportado por um consórcio robusto de financiadores internacionais e nacionais, incluindo o Governo de Cabo Verde, o Banco Mundial, a cooperação luxemburguesa e as Nações Unidas.
Sabe-se que a Cooperação Luxemburguesa contribuiu com uma quantia considerável de 450.000 euros, o que representa quase 50 mil contos, enquanto a contribuição das Nações Unidas não deverá ter ultrapassado este valor.
Com base nestes dados, conclui-se que o Banco Mundial terá sido o principal financiador, aportando cerca de dois terços do valor total do projeto, aproximadamente 200 mil contos.
Tratou-se, portanto, de um investimento substancial de recursos financeiros e humanos, que gerou grandes expectativas e se esperava que resultasse em dados robustos, fiáveis e credíveis, indispensáveis para o planeamento estratégico e a boa governação do país. O desperdício de tal soma de dinheiro público, face ao desfecho calamitoso, é, por si só, um escândalo.
Uma cronologia da desinformação
A expectativa em torno do IV IDRF era compreensivelmente alta, e as declarações oficiais da liderança do INE alimentavam a esperança de uma rápida e transparente disponibilização de informações cruciais para a sociedade cabo-verdiana.
Em Abril de 2023, o vice-presidente do INE, Fernando Rocha, com visível otimismo e confiança, anunciou publicamente que os primeiros resultados trimestrais do inquérito estariam disponíveis para consulta entre Maio e Junho do mesmo ano.
As suas palavras ecoaram como uma promessa de modernidade e eficiência: “pela primeira vez vamos ter a possibilidade de ter dados trimestrais. Nesse momento estamos a olhar para os dados que estão a entrar e provavelmente no mês de Maio ou Junho teremos os primeiros resultados deste inquérito”.
O vice-presidente não só expressou satisfação com o bom andamento dos trabalhos de campo, como também elogiou o trabalho de sensibilização e o apoio da comunicação social, reforçando a ideia de que a instituição estava confiante na qualidade e na prontidão dos dados recolhidos.
No entanto, a realidade revelou-se drasticamente diferente e, para muitos, dececionante. A 09 de Agosto de 2023, o INE divulgou de facto estimativas da pobreza para o primeiro e segundo trimestres, mas a euforia inicial foi rapidamente temperada pela própria instituição.
O INE apressou-se a clarificar que estas estimativas não eram, de forma alguma, “resultados preliminares oficiais do IV IDRF”. Em vez disso, eram cálculos baseados nos limiares de pobreza do III Inquérito, realizado em 2015, uma escolha metodológica que foi justificada por “recomendações técnicas do Banco Mundial” que, alegadamente, desaconselhavam uma atualização do limiar antes da conclusão da operação em curso.
O INE alertava explicitamente que os valores indicados não eram resultados preliminares do IV IDRF, e que estes só seriam divulgados no ano de 2024 (tanto os preliminares como os definitivos). Esta reviravolta abrupta e a necessidade de desmentir a natureza dos dados divulgados levantaram, desde logo, sérias e pertinentes suspeitas sobre a integridade do processo de recolha e análise, bem como sobre a transparência da comunicação institucional.
O mais perturbador é que, mesmo com os recursos substanciais e os apoios internacionais de que dispunha, o INE não conseguiu resolver este problema a tempo – uma falha considerada estranha, incompreensível e de extrema gravidade para uma instituição com a sua responsabilidade nacional e internacional.
Ou seja, publicaram um falso resultado com base nos dados recolhidos, e ficou claro que o “problema” surgiu e foi detetado a meio do inquérito e, mesmo assim, o INE não conseguiu resolvê-lo a tempo, o que é muito estranho, considerando a estrutura, o investimento e a capacidade técnica que se esperava do projecto.
Pior ainda, a cronologia da desinformação continuou. Em Outubro de 2024, muito depois do término formal do inquérito e passados mais de um ano da primeira (e falha) publicação, o INE voltou a divulgar “estimativas da pobreza”, mas desta vez utilizando uma metodologia completamente diferente e sem explicar cabalmente a razão de tal mudança.
Esta ação foi um desvio significativo da expectativa de apresentação dos resultados reais e completos do IV IDRF, preferindo escamotear a verdade estatística por detrás de cálculos alternativos, incompletos e, para muitos, insuficientes, que em nada contribuíam para a clareza da situação socioeconómica do país.
Uma trajectória de sucesso interrompida
Cabo Verde tem uma história relativamente sólida e respeitável na realização de Inquéritos às Despesas e Receitas das Famílias, os quais, ao longo dos anos, se revelaram ferramentas estatísticas cruciais para a análise aprofundada da realidade socioeconómica do país.
O primeiro IDRF de que se tem registo foi realizado em 1989/1990, estabelecendo um precedente para a recolha sistemática de dados. Seguiu-se o II IDRF em 2001, que trouxe importantes atualizações e uma maior robustez metodológica, e, mais recentemente, o III IDRF em 2015, cujos resultados ainda hoje são a referência oficial para muitos indicadores.
Estes inquéritos anteriores foram amplamente reconhecidos pela sua qualidade metodológica, pela sua rigorosa implementação e, sobretudo, pela sua capacidade de fornecer dados fiáveis e representativos sobre os padrões de consumo, a distribuição do rendimento e a prevalência da pobreza em Cabo Verde.
O sucesso destas operações anteriores contribuiu significativamente para a construção e manutenção da reputação do INE como uma instituição credível e competente, capaz de produzir estatísticas de alta qualidade que serviam de base sólida para o planeamento governamental, a avaliação de políticas públicas e a tomada de decisões estratégicas em diversos setores.
A expectativa, portanto, para o IV IDRF era naturalmente de continuidade, de aprofundamento e de melhoria contínua, aproveitando a vasta experiência acumulada e as lições aprendidas nos inquéritos precedentes para entregar resultados ainda mais precisos e relevantes. O contraste entre o histórico de sucesso e o atual falhanço do IV IDRF é, por isso, ainda mais chocante e questionável.
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