Os técnicos do Ministério das Finanças poderão entrar em greve nos dias 21, 22 e 23 de Abril, caso o Governo não atender as suas reivindicações sobre a data de entrega da versão 0 do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e sobre a calendarização para a sua aprovação. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP tinha proposto que essa versão zero fosse entregue no dia 07 de Abril, enquanto o Ministério das Finanças propôs o dia 27 do mesmo mês e posterior encaminhamento ao Conselho de Ministros até 10 de Maio.
O secretário permanente do SINTAP, Luís Lima Fortes, reiterou que um dos pontos considerados essenciais nas reivindicações dos trabalhadores é o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), documento que aborda aspectos como “enquadramento do grupo funcional, a definição salarial na tabela única, subsídios, data de entrada em vigor e o tipo de vínculo laboral”.
“O ponto crucial tem a ver com a questão do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), precisamente para, primeiro, responder às exigências da Lei de Bases do Emprego Público e permitir a criação de um estatuto específico para estes profissionais. Este PCFR deve trazer melhorias nas suas carreiras”, explicou Luís Lima Fortes em declarações à Agência Cabo-verdiana de Notícias (INFORPRESS).
Divergências
Luís Lima Fortes confirmou divergência nas negociações em relação ao prazo para a apresentação da versão zero do PCFR dos técnicos do Ministério das Finanças uma vez que o sindicato tinha proposto que essa versão zero fosse entregue no dia 07 de Abril, enquanto o Ministério das Finanças propôs o dia 27 do mesmo mês e posterior encaminhamento ao Conselho de Ministros até 10 de Maio.
Aquele dirigente sindical argumentou que, tendo em conta a realização das eleições legislativas de 17 de Maio, esse prazo é tardio, e sublinha que o SINTAP defende que o documento seja apresentado a tempo de permitir que os trabalhadores analisem o seu conteúdo.
O secretário permanente do SINTAP também confirmou que o pré-aviso de greve foi entregue na Direcção-Geral do Trabalho, Quarta-feira, 08 de Abril, mas admitiu que, apesar disso, o seu sindicato está disponível para continuar o diálogo, esperando que as negociações possam evoluir e evitar a realização da greve que abrange os mais de 100 técnicos das direções do Orçamento, Tesouro e do Património cujas carreira estão em compasso de espera desde 2016.
Luís Lima Fortes, recordou que, conforme um anterior pré-aviso de greve, a paralisação devia começar muito antes deste novo pré-aviso de greve, mas acabou por ser suspensa após se ter alcançado entendimentos em relação a um dos pontos da plataforma reivindicativa dos técnicos do Ministério das Finanças.
C/INFORPRESS
