Anúncio Público – Procedimento de concurso público nacional nº 04/2026, para prestação de serviços de manutenção preventiva, e assistência técnica dos elevadores e monta carga- BCV

Anúncio Público

Procedimento de concurso público nacional nº 04/2026, para prestação de serviços de manutenção preventiva, e assistência técnica dos elevadores e monta carga (ou monta papéis) do BCV do Banco de Cabo Verde (BCV).

1. Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 73 02, (+238) 260 70 02, (+238) 260 73 22 e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv;
4. Objeto do concurso: i) contratação do serviço de manutenção preventiva e assistência técnica dos elevadores e monta carga (ou monta papéis) do BCV, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, material de consumo e equipamentos necessários à execução adequada desses serviços, conforme os requisitos técnicos constantes no Anexo I do caderno de encargos. ii). Os serviços referidos na alínea anterior incluem a resolução das não conformidades identificadas nos relatórios do Instituto Eletrotécnico Português (IEP), de 2025, conforme os anexos A, B, C, D, e E dos requisitos técnicos –Anexo I do caderno de encargos; iii) o fornecimento de peças por desgaste natural, e o adjudicatário deve apresentar as propostas para aprovação prévia da entidade adjudicante. iii). A visita será realizada no dia 11 de maio de 2026, pelas 14:30h. Os interessados em participar da visita deverão enviar a manifestação de interesse para o e-mail contratacaopublicabcv@bcv.cv.
5. Local de execução do contrato: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde.
6. Prazo de execução do contrato: O contrato subjacente ao presente procedimento vigorará pelo período de 1 (um) ano, renovável até ao limite de 3 (três) anos, mediante avaliação anual positiva do BCV, a contar da data de assinatura do contrato.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos concurso 04/2026.
8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
9. Não são admitidas: apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes.
10. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 27 de maio de 2026, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
13. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: 60% para o fator qualidade técnica e 40% para o fator preço.
15. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 28 de maio de 2026, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
16. Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
17. Identificação do autor do anúncio: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
18. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.

Data do envio do anúncio

Praia, 06 de maio de 2026.