Por: João Serra*
A relação entre o serviço da dívida pública e o desenvolvimento de Cabo Verde não é uma questão técnica de somenos importância: é um problema estrutural que determina, de forma direta, a capacidade do Estado de investir nas condições de vida da sua população. Compreendê-la exige, antes de tudo, que se recuse uma simplificação analítica que tem circulado em certos meios próximos do Governo cessante e que, ao reduzir o serviço da dívida à sua componente de juros, converte um diagnóstico preocupante num retrato artificialmente tranquilizador.
O serviço da dívida pública – tal como o definem o Conselho das Finanças Públicas de Portugal, o Conselho das Finanças Públicas de Cabo Verde (CFP) e a generalidade dos organismos internacionais de referência – corresponde ao conjunto dos pagamentos de juros e de amortização do capital vencido que o Estado tem de efetuar num dado período. Ignorar a componente de amortização do principal, sob o argumento de que este é habitualmente refinanciado através do mecanismo de “rollover” (refinanciamento sucessivo), não é uma opção analítica neutra; é uma escolha que invisibiliza riscos reais, oculta custos intergeracionais e atrasa as reformas estruturais de que o país necessita.
O argumento do “rollover” tem a sua lógica operacional: em termos simples, quando a dívida que atinge a maturidade é integralmente substituída por nova dívida de montante equivalente, o stock nominal não aumenta nesse momento e as receitas correntes não são diretamente absorvidas pelo reembolso. Mas esta lógica, levada às suas consequências, conduz a uma conclusão que nenhuma teoria responsável das finanças públicas pode sancionar: a de que um Estado pode gerir indefinidamente um stock de dívida elevado sem nunca o amortizar com recursos próprios, desde que os credores continuem dispostos a refinanciar. O que aqui se descreve não é uma gestão sustentável da dívida. É antes uma gestão da liquidez, o que é coisa bem diferente. Uma entidade que sistematicamente não reembolsa o principal da sua dívida não está a consolidar as suas finanças; está, isso sim, a adiar um problema que cresce a cada ciclo de refinanciamento.
Os dados de Cabo Verde documentam exatamente esta dinâmica: o stock oficial da dívida oficial passou de cerca de 200 mil milhões de escudos em 2015 para mais de 305 mil milhões em 2024, um crescimento de 53% em valores nominais que não pode ser considerado benigno apenas porque o “rollover” tem funcionado.
Os números do CFP, relativos ao período 2015-2024 e constantes da análise à proposta do Orçamento do Estado para 2026, são particularmente reveladores. O serviço total da dívida, em percentagem das receitas, passou de 26,4% em 2015 para 38,4% em 2024. Segundo o CFP, “este indicador evidencia uma elevada pressão orçamental, com 38,4 por cento das receitas públicas comprometidas com o pagamento de juros e amortizações” (p. 41). O serviço total da dívida, em percentagem do PIB, subiu de 6,5% para 9,6% no mesmo período. Já o peso do serviço da dívida nas despesas totais do Estado passou de 27,4% em 2015 para 40,4% em 2024.
Os números anteriormente apresentados desmontam, aliás, a ideia de que apenas os juros traduzem o custo da dívida para o Estado. O verdadeiro agravamento resulta das amortizações de capital, que passaram de 4,1% do PIB em 2015 para 7,3% em 2024, refletindo o amadurecimento de dívidas contraídas em períodos anteriores e o termo das moratórias concedidas durante a pandemia. Os juros, pelo contrário, mantiveram-se relativamente estáveis, em torno de 2,3% do PIB ao longo desta década. Restringir a análise à componente dos juros e apresentá-la como a principal medida do esforço fiscal associado à dívida é, no mínimo, uma simplificação que deturpa a realidade.
Cabo Verde não tem uma crise de liquidez, mas sim um problema estrutural de sustentabilidade da dívida que a aparente normalidade do “rollover” (refinanciamento sucessivo), tem ocultado, mas não resolvido. Enquanto o stock de dívida não for reduzido de forma efetiva, com recursos próprios gerados por crescimento económico diversificado, consolidação orçamental séria e mobilização tributária mais eficiente, o espaço fiscal para o desenvolvimento continuará a ser consumido pelo peso do passado. Tratar as amortizações de capital como um não-problema porque são refinanciadas é aceitar que Cabo Verde pode endividar-se indefinidamente sem consequências. (…) A dívida que não se paga não desaparece: acumula-se, cresce, e apresenta a conta a quem vier a seguir.
O problema mais profundo do “rollover” sistemático é aquilo que ele produz ao longo do tempo: perpetua o stock da dívida, não liberta espaço orçamental e transfere encargos crescentes para as gerações futuras. A regra de ouro da teoria clássica da dívida pública estabelece, por um lado, que o endividamento se justifica para financiar investimentos de longo prazo cujos benefícios se estendem por várias gerações e, por outro, que essas gerações devem suportar proporcionalmente os custos, através do reembolso progressivo.
Ora, quando o reembolso nunca ocorre com recursos próprios, esta equidade intergeracional é violada sistematicamente: a geração presente beneficia dos investimentos realizados por dívida e transfere integralmente o ónus para as gerações seguintes, que herdarão não apenas os encargos com juros sobre o stock existente, mas a totalidade do stock.
Num pequeno Estado insular, com paridade fixa face ao euro, sem um mercado de capitais doméstico suficientemente profundo e dependente, sobretudo, do refinanciamento externo, a vulnerabilidade a uma interrupção do “rollover” é estruturalmente elevada.
Os casos da Argentina, da Grécia, do Gana, em 2022, e de vários outros países africanos constituem um alerta inequívoco: dívidas que parecem sustentáveis enquanto o refinanciamento flui normalmente podem tornar-se insustentáveis assim que as condições de financiamento se deterioram. O que ontem parecia uma gestão rotineira da dívida converte-se, então, numa crise soberana com custos económicos e sociais elevadíssimos. Cabo Verde não está fora desta realidade; está apenas, por enquanto, protegido por circunstâncias externas cuja continuidade não controla.
A necessidade permanente de assegurar o refinanciamento da dívida condiciona adicionalmente as escolhas orçamentais, obrigando o Estado a manter uma credibilidade fiscal perante os credores que frequentemente colide com as prioridades de desenvolvimento. O resultado é um Estado que, ao longo de décadas, tem construído um modelo orçamental centrado na gestão do presente – pessoal, transferências, serviço da dívida – em detrimento da construção do futuro. Infraestruturas produtivas, inovação, qualificação da mão de obra e diversificação económica ficam subordinadas a despesas que, pela sua rigidez, absorvem sistematicamente os recursos antes de chegarem aos sectores que mais impacto têm sobre o bem-estar de longo prazo.
A conclusão é direta e não admite eufemismos: Cabo Verde não tem uma crise de liquidez, mas sim um problema estrutural de sustentabilidade da dívida que a aparente normalidade do “rollover” tem ocultado, mas não resolvido. Enquanto o stock de dívida não for reduzido de forma efetiva, com recursos próprios gerados por crescimento económico diversificado, consolidação orçamental séria e mobilização tributária mais eficiente, o espaço fiscal para o desenvolvimento continuará a ser consumido pelo peso do passado.
Tratar as amortizações de capital como um não-problema porque são refinanciadas é aceitar que Cabo Verde pode endividar-se indefinidamente sem consequências. Isso é, analiticamente, uma ficção e, politicamente, um convite à inação. A dívida que não se paga não desaparece: acumula-se, cresce, e apresenta a conta a quem vier a seguir.
Praia, 13 de junho de 2026
*Doutorado em Economia
(Blog: www.economianaserra.blogspot.com)
