Por: João Serra
O Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística (INE) comporta-se como se Cabo Verde fosse uma espécie de protetorado do Banco Mundial (BM) e, como tal, incapaz de pensar pela sua própria cabeça. A obsessão por esta instituição de “Bretton Woods” é de tal ordem que praticamente não há comunicado do instituto que não invoque o BM como fonte de legitimação metodológica e, por essa via, de credibilização dos seus dados, em particular dos relativos à pobreza extrema.
Sucede, porém, que essa dependência, aliada à tentativa de justificar dados manifestamente inconsistentes, produziu um resultado que o INE parece não ter antecipado. Ao adotar o limiar internacional de pobreza do BM como referência para medir a pobreza extrema em Cabo Verde, ficou inevitavelmente sujeito às consequências metodológicas dessa opção. E a consequência é esta: aplicando as métricas atualmente utilizadas pelo próprio BM, a taxa de pobreza extrema passa dos 2,28% divulgados pelo INE em outubro de 2024 para 51,2% em 2025 – um salto quântico em pouco mais de um ano.
Nestas circunstâncias, ninguém pode afirmar com rigor qual é a verdadeira taxa de pobreza em Cabo Verde, em especial a de pobreza extrema. Os cabo-verdianos permanecem, assim, sem um retrato estatístico fiável da realidade social do país, enquanto as autoridades públicas ficam privadas de um instrumento credível para orientar políticas eficazes de combate àquela que continua a ser a principal chaga social nacional.
Recorde-se o essencial.
Em primeiro lugar, nos dados divulgados em outubro de 2024, o INE adotou, pela primeira vez no Cabo Verde pós-independência, o limiar internacional de 2,15 dólares por dia, em paridade de poder de compra (PPC) de 2017, para determinar a pobreza extrema. Trata-se de um limiar não definido pelo próprio instituto, mas de uma linha internacional de pobreza concebida pelo BM para países de baixo rendimento.
Ora, Cabo Verde era classificado como país de rendimento médio baixo desde 2008, pelo que, de acordo com a própria metodologia do BM, o limiar aplicável seria o de 3,65 dólares por dia. Ao optar por uma linha inferior à prevista na metodologia da instituição que dizia seguir, o INE reduziu artificialmente para 2,28% a proporção da população em situação de pobreza extrema.
A contradição torna-se ainda mais evidente quando o presidente do INE reconheceu, numa entrevista à TCV, em 10 de junho de 2025, que “por recomendação do Banco Mundial, esse valor será atualizado para 3,15 dólares”, admitindo implicitamente que os dados publicados assentavam num limiar desatualizado, sem, contudo, notar que mesmo os 3,15 dólares continuavam aquém dos 3,65 dólares que a metodologia então exigia.
Cabo Verde encontra-se, assim, na pior das situações possíveis: sem dados nacionais credíveis e sem dados importados suficientemente credíveis. (…) O ónus recai agora sobre o novo Governo. Cabe-lhe exigir ao INE, com a máxima urgência, a publicação dos resultados definitivos do IV IDRF e a fixação de limiares nacionais atualizados de pobreza absoluta e extrema, devidamente ajustados à realidade socioeconómica cabo-verdiana. Sem isso, continuaremos a discutir percentagens que oscilam entre 2,28% e 51,2% consoante a conveniência de quem as cita, e a desenhar políticas sociais às cegas, com critérios de elegibilidade herdados de há uma década.
Em segundo lugar, na “Atualização Económica de Cabo Verde”, apresentada na cidade da Praia em 14 de julho de 2026, o BM passou a utilizar a linha internacional de pobreza de 8,30 dólares por dia, em PPC de 2021, aplicável aos países de rendimento médio alto, categoria para a qual Cabo Verde foi reclassificado em meados de 2025.
Com base nesse limiar e recorrendo a um modelo de microssimulação assente nos dados do III Inquérito às Despesas e Receitas Familiares (IDRF) de 2015, o BM estima que a taxa de pobreza em Cabo Verde era de 65,0% em 2015, tendo descido para 53,8% em 2024, 51,2% em 2025 e, previsivelmente, 49,2% em 2026.
Pessoalmente, não acredito na taxa de pobreza extrema de 2,28% divulgada pelo INE em outubro de 2024 e posteriormente transformada pelo MpD no principal símbolo do seu legado governativo, chegando mesmo a afirmar, reiteradamente, que a pobreza extrema seria erradicada no âmbito da execução do Orçamento do Estado para 2026. Desde logo, porque essa estimativa não assenta num limiar nacional devidamente fundamentado, mas numa linha internacional de pobreza aplicada de forma manifestamente subestimada: 2,15 dólares em vez dos 3,65 dólares que a própria metodologia do BM determinava.
Do mesmo modo, tenho sérias reservas quanto aos dados constantes da “Atualização Económica de Cabo Verde”, apresentada pelo BM no mês passado, segundo os quais a taxa de pobreza teria atingido 51,2% da população em 2025. Isso significaria que mais de metade da população – mais de 250 mil pessoas – vivia nesse ano abaixo da linha internacional de pobreza aplicável ao atual nível de rendimento do país, cenário que me parece pouco verosímil.
Cabo Verde encontra-se, assim, na pior das situações possíveis: sem dados nacionais credíveis e sem dados importados suficientemente credíveis.
Importa recordar que o país já foi capaz de pensar pela sua própria cabeça, definindo autonomamente, por três vezes, os seus limiares nacionais de pobreza absoluta e extrema. Em 1993, fixou o limiar da pobreza em dois terços da despesa média anual per capita. Em 2001, no âmbito do II IDRF, passou a defini-lo em 60% da mediana da despesa anual per capita, estabelecendo simultaneamente o limiar da pobreza extrema em 40% dessa mesma mediana. Em 2015, com o III IDRF, adotou limiares nacionais diferenciados para os meios urbano e rural, tanto para a pobreza absoluta como para a pobreza extrema.
Em 2022 teve início o IV IDRF e, passados quase quatro anos, os seus resultados continuam por publicar. A justificação avançada pelo presidente do INE – a necessidade de “corrigir alguns problemas ocorridos na base de dados do IDRF, em resultado da subnotificação de alguns bens alimentares” – é tecnicamente pouco convincente para explicar um atraso desta dimensão e suscita sérias dúvidas quanto à robustez do processo estatístico.
Ora, se em 1993, 2001 e 2015 Cabo Verde foi capaz de definir limiares de pobreza atualizados, ajustados à realidade nacional e conformes com critérios técnicos objetivos e boas práticas internacionais, por maioria de razão, o INE deverá ser capaz de o fazer agora. Importa ter presente que a linha internacional de pobreza do BM foi concebida para permitir comparações entre países; não constitui, nem pode constituir, um substituto da medição nacional da pobreza. É precisamente a confusão entre estas duas funções que está na origem do atual descalabro.
O ónus recai agora sobre o novo Governo. Cabe-lhe exigir ao INE, com a máxima urgência, a publicação dos resultados definitivos do IV IDRF e a fixação de limiares nacionais atualizados de pobreza absoluta e extrema, devidamente ajustados à realidade socioeconómica cabo-verdiana. Sem isso, continuaremos a discutir percentagens que oscilam entre 2,28% e 51,2% consoante a conveniência de quem as cita, e a desenhar políticas sociais às cegas, com critérios de elegibilidade herdados de há uma década.
O INE, uma instituição outrora prestigiada, não recupera credibilidade invocando e escudando-se no Banco Mundial em cada comunicado; recupera-a publicando estatísticas que resistam ao escrutínio técnico.
Praia, 08 de agosto de 2026
*Doutorado em Economia
Blog: https://economianaserra.blogspot.com
