Por: Estêvão Rodrigues
O acesso à saúde e à educação é um direito fundamental e uma responsabilidade incontornável do Estado. A Constituição da República de Cabo Verde é clara ao atribuir ao Estado a responsabilidade de criar condições para o acesso universal à saúde e de assegurar a igualdade de oportunidades na educação.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece igualmente esses direitos, estabelecendo a gratuitidade, pelo menos, do ensino elementar e fundamental.
Não é, portanto, o direito à saúde ou à educação que está em causa. A questão é outra: a universalidade do acesso exige necessariamente a gratuitidade universal?
Num país pequeno, com recursos públicos limitados e necessidades crescentes, esta é uma pergunta que merece ser discutida sem preconceitos ideológicos.
Será socialmente justo que uma pessoa com elevado rendimento beneficie exactamente do mesmo nível de financiamento público que uma família em situação de extrema vulnerabilidade?
Será equitativo utilizar recursos do Estado para financiar indistintamente serviços destinados tanto a quem pode pagar como a quem não pode?
E será sustentável garantir gratuitamente todos os serviços, para todos e em todas as circunstâncias, quando as necessidades aumentam e os recursos permanecem limitados?
Universalidade não significa necessariamente uniformidade
Uma política social verdadeiramente justa deve proteger integralmente quem não pode pagar e, ao mesmo tempo, discutir se aqueles que possuem capacidade económica poderão contribuir, de forma proporcional, para determinados serviços.
Esta questão é particularmente relevante na saúde.
No dia 12 de Agosto de 2026, durante a realização de análises clínicas de rotina no Hospital Universitário Agostinho Neto, na Praia, conversei com um médico e três profissionais do laboratório sobre a gratuitidade dos serviços. As preocupações eram convergentes: os custos aumentam, os equipamentos precisam de ser renovados, as instalações exigem manutenção e os recursos financeiros são limitados.
Não seria mais justo o Estado assegurar gratuitamente os cuidados essenciais e proteger integralmente os cidadãos economicamente vulneráveis, enquanto os que têm capacidade financeira participam proporcionalmente no financiamento de determinados serviços? (…) Cabo Verde precisa deste debate. A questão não é saber se devemos proteger todos. É saber como garantir que aqueles que mais precisam nunca sejam deixados para trás.
Perante esta realidade, importa perguntar:
Como garantir serviços de saúde gratuitos e de qualidade se os recursos públicos não acompanham o crescimento das necessidades?
Não seria mais justo o Estado assegurar gratuitamente os cuidados essenciais e proteger integralmente os cidadãos economicamente vulneráveis, enquanto os que têm capacidade financeira participam proporcionalmente no financiamento de determinados serviços?
Não permitiria essa abordagem concentrar recursos públicos onde são mais necessários: prevenção, cuidados primários, saúde materno-infantil, doenças crónicas, urgências, medicamentos essenciais e apoio aos mais vulneráveis?
A própria Constituição, ao referir a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos, aponta para uma responsabilidade colectiva no financiamento da saúde. Na educação, as perguntas são semelhantes.
Garantir escola para todos é indispensável. Mas será suficiente assegurar o acesso se faltarem professores qualificados, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, tecnologias e condições adequadas de aprendizagem?
O que significa educação gratuita se não conseguirmos garantir educação de qualidade?
No ensino superior, onde os custos são mais elevados, não deveríamos reforçar bolsas de estudo, crédito educativo e outros mecanismos de apoio, de modo a garantir que nenhum jovem com capacidade e mérito fique excluído por falta de recursos?
Será mais justo financiar indistintamente todos ou concentrar uma parte maior do apoio público em quem realmente necessita dele?
A Agenda 2030 das Nações Unidas oferece uma referência importante. O ODS 3 defende a cobertura universal de saúde e a protecção contra riscos financeiros; o ODS 4 promove uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade; e o ODS 10 procura reduzir as desigualdades.
O princípio é claro: não deixar ninguém para trás.
Mas não deixar ninguém para trás significa necessariamente oferecer exactamente o mesmo apoio a todos? Ou significa dar mais apoio a quem mais precisa?
É aqui que a discussão sobre a gratuitidade deve ser colocada. Não como um confronto entre “serviços gratuitos” e “serviços pagos”, nem entre esquerda e direita, ricos e pobres. Mas como uma reflexão sobre universalidade e equidade, direitos e sustentabilidade, solidariedade e responsabilidade.
Cabo Verde precisa de um Estado social forte. Mas um Estado social forte não pode ignorar os seus limites financeiros. A sua força mede-se também pela capacidade de utilizar os recursos públicos de forma justa, eficiente e sustentável.
Por isso, algumas perguntas devem ser colocadas frontalmente:
-Quanto custa garantir gratuitamente todos os serviços?
-Quem deve pagar?
-Quem pode pagar?
-Quem deve ser integralmente protegido pelo Estado?
-Que serviços são verdadeiramente essenciais e devem permanecer universalmente gratuitos?
-Onde poderá ser legítimo introduzir contribuições proporcionais à capacidade económica?
-Como evitar que a gratuitidade destinada a proteger os mais pobres beneficie igualmente quem não necessita dessa protecção?
Estas perguntas não significam retirar direitos. Pelo contrário: procuram saber como preservar esses direitos no presente e assegurar a sua sustentabilidade no futuro.
Universalizar o acesso, sim.Proteger os mais vulneráveis, sempre. Garantir qualidade, como obrigação do Estado. Mas discutir a gratuitidade universal, com serenidade, responsabilidade e sem tabus, também é uma obrigação perante o país.
Cabo Verde precisa deste debate. Não para diminuir direitos, mas para encontrar formas de garantir que os direitos sociais possam ser exercidos por todos, com qualidade, equidade e sustentabilidade.
A questão não é saber se devemos proteger todos. É saber como garantir que aqueles que mais precisam nunca sejam deixados para trás.
18 de Agosto de 2026
