Por: Denise Resende*
O anúncio da intenção de retirar o Centro Orlando Pantera da esfera do sistema prisional e criar uma nova estrutura socioeducativa para menores, feita pelo Ministro da Justiça, merece atenção, não apenas devido à mudança administrativa que representa, mas sobretudo pela oportunidade de repensarmos o próprio sentido da intervenção com crianças e adolescentes em conflito com a lei. Um centro socioeducativo não deve representar uma prisão com outro nome, outras paredes ou uma linguagem mais suave.
Uma criança ou um adolescente em conflito com a lei deve ser responsabilizado pelos seus atos. Mas responsabilizar não é o mesmo que criminalizar a infância, nem significa reduzir um jovem ao pior comportamento que teve num determinado momento da sua vida.
A intervenção socioeducativa deve partir de duas perguntas que não se excluem: “O que fizeste?” e “O que te aconteceu?”. A primeira garante responsabilização; a segunda ajuda a compreender o percurso, os fatores de risco, o contexto familiar, a relação com a escola, a saúde mental, eventuais experiências de violência, negligência, abandono ou outras situações adversas que possam ter contribuído para aquele comportamento. Compreender não significa desculpabilizar. Significa intervir melhor.
Neste sentio, a discussão sobre o futuro do Centro Orlando Pantera não deve limitar-se à estrutura física ou à tutela institucional. Deve centrar-se no modelo de intervenção. Experiências como as da Escócia e da Noruega mostram a importância de respostas especializadas, multidisciplinares e sensíveis ao trauma, nas quais educação, saúde mental, proteção da criança, intervenção familiar e reinserção são entendidas como partes de um mesmo processo.
Um adolescente pode precisar, simultaneamente, de responsabilização, apoio psicológico, recuperação escolar, formação profissional, intervenção familiar, apoio em situações de consumo, desenvolvimento de competências socioemocionais e construção de novas referências sociais. Problemas complexos não podem ter respostas simples.
Assim, um verdadeiro Centro Educativo deve começar pela individualização da intervenção. Cada caso é um caso. Dois jovens podem ter cometido comportamentos semelhantes e, ainda assim, apresentar percursos, necessidades e riscos completamente diferentes.
A discussão sobre o futuro do Centro Orlando Pantera não deve limitar-se à estrutura física ou à tutela institucional. Deve centrar-se no modelo de intervenção. Experiências como as da Escócia e da Noruega mostram a importância de respostas especializadas, multidisciplinares e sensíveis ao trauma, nas quais educação, saúde mental, proteção da criança, intervenção familiar e reinserção são entendidas como partes de um mesmo processo.
A entrada no Centro deveria ser acompanhada de uma avaliação individual e multidisciplinar que permita compreender quem é aquele jovem, quais são os seus fatores de risco e proteção, como está a sua relação com a família, qual é o seu percurso escolar, que competências possui e de que apoios necessita. A partir dessa avaliação, deve ser construído um plano individual de intervenção, com objetivos concretos, responsabilidades definidas e revisão periódica.
Esse plano deve estar ligado a um verdadeiro plano de vida e a um plano de reinserção. Apenas ocupar o tempo do jovem enquanto está institucionalizado, não basta. É preciso ajudá-lo a construir uma perspetiva de futuro. Vai regressar à escola? Vai entrar numa formação profissional? Precisa de acompanhamento psicológico continuado? Tem condições familiares para regressar a casa? Existe um adulto de referência? Que competências precisa de desenvolver para alcançar maior autonomia? A reinserção não deve começar quando a medida está prestes a terminar. Deve ser preparada desde o primeiro dia.
E essa preparação implica necessariamente trabalhar com a família. Sempre que seja possível, seguro e compatível com o superior interesse do jovem, a família ou outras figuras significativas devem fazer parte do processo.
A reunificação familiar não pode ser entendida apenas como o momento em que o jovem regressa a casa; precisa de ser preparada através da avaliação das condições familiares, do fortalecimento das competências parentais, da reconstrução de relações, da identificação de fatores de risco e do reforço dos fatores de proteção.
Devolver um adolescente ao mesmo contexto, sem qualquer intervenção sobre os problemas que contribuíram para o seu percurso, pode significar devolvê-lo também aos mesmos riscos.
Mas nenhum modelo será verdadeiramente eficaz se não houver profissionais devidamente preparados. Trabalhar num Centro Educativo exige muito mais do que garantir vigilância, segurança ou cumprimento de rotinas. Exige conhecimento sobre o desenvolvimento do adolescente, proteção infantil, saúde mental, gestão de comportamentos desafiantes, comunicação, gestão de conflitos, intervenção em crise e abordagem sensível ao trauma.
A forma como um profissional reage num momento de tensão pode agravar um conflito ou transformá-lo numa oportunidade educativa. Por isso, formação contínua, supervisão técnica e apoio às equipas são indispensáveis. Um modelo socioeducativo só será tão forte quanto os profissionais que o colocam em prática.
Também é fundamental pensar o Centro como parte de uma rede e não como uma estrutura isolada. A escola, os serviços de saúde, os serviços sociais, as famílias, as organizações comunitárias e outras respostas precisam de estar articulados antes, durante e depois da medida.
O sucesso do Centro não deve ser medido apenas pelo que acontece dentro das suas paredes, mas sobretudo pelo que acontece depois: se o jovem regressou à escola, entrou numa formação, conseguiu integrar-se profissionalmente, mantém acompanhamento psicológico quando necessário, regressou a um contexto familiar mais protetor, reincidiu ou conseguiu construir outras referências e um projeto de vida mais estruturado.
Retirar o Centro Orlando Pantera da esfera do sistema prisional pode representar um passo importante, no entanto, o verdadeiro avanço acontecerá quando mudarmos não apenas a estrutura, mas o modelo: um modelo capaz de responsabilizar sem reduzir o jovem ao seu comportamento, educar sem negligenciar os limites, trabalhar a história, o presente e o futuro, envolver a família, qualificar os profissionais, construir planos individuais de vida e reinserção e compreender que proteger a sociedade também significa criar condições para que um jovem não volte a entrar no mesmo ciclo.
*Psicóloga, orientadora parental e expert em proteção infantil, com intervenção em contextos comunitários e contributo em iniciativas de advocacy e políticas de proteção da criança em Cabo Verde.
