Por: Estêvão Rodrigues
Sempre que abro as redes sociais, deparo-me com notícias sobre encontros de auscultação, concertação e acertos entre o Ministério das Finanças e os diferentes ministérios e unidades de despesa orçamental. Tenho igualmente acompanhado os encontros do Primeiro-Ministro com as câmaras municipais, independentemente da sua cor política.
São sinais positivos de uma governação de proximidade que importa valorizar. Num país com 22 municípios, sete dos quais actualmente liderados pela Oposição, é particularmente importante que o Governo dialogue com todos. Foi, por isso, gratificante ver o Presidente da Câmara Municipal de São Vicente sair visivelmente satisfeito da audiência com o Chefe do Governo, perspectivando novas oportunidades de cooperação para o desenvolvimento local.
Também merece atenção a comunicação regular dos ministérios sobre intervenções em curso ou previstas, procurando dar conta da execução do Programa do Governo e dos compromissos assumidos para o quinquénio 2026–2031.
Estas práticas de consulta, diálogo e comunicação podem representar uma nova cultura de governação que saudamos. Mas há uma condição essencial: não podem limitar-se a uma boa imagem institucional ou a “fazer para o inglês ver”. A auscultação só tem verdadeiro significado quando as opiniões recolhidas são efectivamente consideradas nas decisões públicas.
Como nos ensina Sherry R. Arnstein, referência incontornável nos estudos sobre participação cidadã, a participação só é verdadeiramente significativa quando implica poder real de influência dos cidadãos nas decisões que afectam as suas vidas.[1]
É neste sentido que gostaria de ver aprofundada a ideia de “Cabo Verde para todos”.
Um Cabo Verde para todos não deve significar apenas um país onde os benefícios das políticas públicas chegam a todos. Deve significar também todos envolvidos na preparação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Um Cabo Verde para todos não deve significar apenas um país onde os benefícios das políticas públicas chegam a todos. (…) Por isso, talvez devêssemos completar o slogan “Cabo Verde para todos” com uma outra ideia: “Todos por Cabo Verde”. O primeiro lembra-nos que ninguém deve ser excluído. O segundo lembra-nos que ninguém deve ficar apenas à espera
O processo de preparação do Orçamento do Estado para 2027 oferece uma excelente oportunidade para transformar esta visão em prática. As necessidades dos municípios, dos sectores económicos e sociais, das comunidades e da Diáspora devem ser genuinamente ouvidas e ponderadas, dentro das possibilidades financeiras do país.
Mas participação não significa prometer tudo a todos. Significa estabelecer prioridades com transparência, explicar as escolhas e reconhecer também as limitações existentes.
Por isso, seria importante consolidar mecanismos permanentes de participação: consultas públicas e territoriais antes da aprovação do Orçamento; canais digitais para apresentação e acompanhamento de propostas; maior envolvimento das organizações da sociedade civil, universidades, empresas e associações; mecanismos específicos de participação da Diáspora; e um Orçamento Cidadão, apresentado numa linguagem simples e acessível.
Igualmente importante é acompanhar a execução. O cidadão deve poder saber o que foi prometido, quanto foi orçamentado, onde será aplicado, quem beneficia, qual o grau de execução e que resultados foram alcançados.
Mas há também responsabilidades do outro lado.
Como cidadãos no pleno gozo dos nossos direitos e deveres cívicos, devemos contribuir com críticas, sugestões e propostas, mas também com trabalho, competência, dedicação, voluntariado, iniciativa, conhecimento e, quando possível, contribuição em espécie ou financeira. O desenvolvimento de Cabo Verde não pode ser apenas uma responsabilidade do Estado. É uma responsabilidade colectiva.
Por isso, talvez devêssemos completar o slogan “Cabo Verde para todos” com uma outra ideia: “Todos por Cabo Verde”.
O primeiro lembra-nos que ninguém deve ser excluído. O segundo lembra-nos que ninguém deve ficar apenas à espera.
Espero, por isso, que a actual dinâmica de diálogo entre o Governo, os municípios e os diferentes sectores da sociedade seja mais do que uma estratégia de comunicação. Que seja o princípio de uma governação verdadeiramente participativa, transparente e orientada para resultados.
Um Governo que escuta. Instituições que prestam contas. Cidadãos que participam. E todos, dentro das suas possibilidades, a trabalhar para fazer Cabo Verde avançar.
Luanda, 14 de Setembro de 2026
[1] Sherry R. Arnstein, A Ladder of Citizen Participation, Journal of the American Institute of Planners, Vol. 35, No. 4, 1969, pp. 216–224. DOI: 10.1080/01944366908977225.
