O aumento expressivo das denúncias de crimes de liberdade sexual e a persistência de casos de VBG estão a exigir prioridade absoluta e medidas reforçadas de proteção às vítimas por parte do Ministério Público. A revelação consta no mais recente relatório sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, documento que destaca a pressão exercida por estas infrações no volume total de inquéritos, num cenário global marcado pelo esforço de resposta do sistema judiciário perante o histórico acúmulo de processos pendentes.
O Ministério Público registou mais de 87 mil processos-crime em tramitação no último ano judicial. Embora o número de processos resolvidos se aproxime do fluxo de novas entradas, a acumulação histórica na capital do país continua a ser o principal estrangulamento da Justiça.
De acordo com o relatório a actividade penal do país registou um comportamento globalmente estável, ainda que sob forte pressão estrutural. Destaca-se ainda a diminuição do tempo médio de resposta na fase de instrução preparatória em várias procuradorias da República,“fruto do esforço de priorização de processos com arguidos presos e causas de especial complexidade”.
Crimes sexuais
Os crimes de VBG e ofensas à integridade física continuam a representar uma fatia expressiva do volume total de inquéritos iniciados, exigindo prioridade no processamento e na aplicação de medidas de proteção às vítimas.
Furtos e roubos em residências e na via pública mantêm-se como as infrações mais frequentes nas zonas urbanas de maior densidade populacional, nomeadamente na Praia e em São Vicente.
O documento regista também a atenção dedicada ao aumento de denúncias por crimes contra a liberdade sexual e ao surgimento de novas formas de burla e fraude através de meios informáticos.
Pendências
Apesar do volume de processos resolvidos no período em análise, o documento realça que a massa de pendências acumuladas de anos anteriores continua a figurar como o “gargalo” mais crítico do sistema judiciário cabo-verdiano.
Consoante o relatório, carência de magistrados e de oficiais de justiça em comarcas de grande volume processual compromete a redução mais rápida do acervo pendente. Fala, igualmente da necessidade de reforçar a infraestrutura tecnológica para permitir a tramitação eletrónica integral dos processos e melhorar a articulação com a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional.
CSMJ: aumento expressivo de processos resolvidos
Os tribunais de primeira e segunda instância registaram um aumento “expressivo” no volume de processos resolvidos e arquivados no último ano judicial, assinalando uma melhoria na capacidade de resposta do sistema.
Contudo, o acúmulo de processos pendentes de anos anteriores, somado ao défice de oficiais de justiça, continua, segundo o relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a alimentar o problema estrutural da morosidade processual nas principais comarcas do país.
Segundo os dados apresentados no referido relatório, o saldo entre processos entrados e processos findos apresentou uma evolução positiva no último ciclo. “O desempenho foi impulsionado pelo aumento da produtividade dos magistrados e pela aplicação de novas dinâmicas de gestão processual”.
Porém, apesar da taxa favorável de resolução de litígios, com o número de processos encerrados e arquivados a superar em vários setores a entrada de novas ações, a “herança” de pendências acumuladas “continua a impactar” o tempo médio de decisão.
As comarcas de maior dimensão demográfica e económica, como a Praia (Santiago Sul) e São Vicente (Barlavento), concentram a maior fatia de processos pendentes, sobretudo nas áreas cível, laboral e de família.
Em contrapartida, conforme a mesma fonte, comarcas de menor volume processual têm conseguido manter taxas de pendência próximas dos níveis operacionais ideais.
“O esforço dos juízes e oficiais permitiu arquivar e resolver milhares de autos, mas enquanto a taxa de resolução não ultrapassar de forma expressiva o fluxo de entrada e o passivo acumulado, a perceção de morosidade continuará presente na sociedade”, aponta o documento estatístico do órgão de gestão da magistratura judicial.
