Anúncio Público
Procedimento de concurso público, nacional nº 13/2026, para prestação de serviços de manutenção e assistência técnica contínuos para as portadas e portas automáticas nos edifícios do Banco de Cabo Verde (BCV).
- Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
- Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 02 / (+238) 260 71 00 / (+238) 260 73 22/ (+238) 260 73 72, e e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv;
- Objeto do concurso: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e assistência técnica contínuos para as portadas e portas automáticas nos edifícios do Banco de Cabo Verde (BCV).
Para a correta elaboração das propostas objeto deste procedimento, as empresas concorrentes deverão realizar uma visita técnica às instalações do BCV para tomar conhecimento das condições dos locais para cumprimento das obrigações onde será executada a prestação de serviços A visita técnica será realizada no dia 12 de outubro de 2026, pelas 15h00. Os interessados em participar da visita deverão enviar a manifestação de interesse para o e-mail contratacaopublicabcv@bcv.cv.
- Local de execução do contrato: Edifícios do Banco de Cabo Verde, nomeadamente, a) Edifício sede sito na Avenida OUA, n.º 02, C.P. 7954-094, Achada de Santo António, Praia, Cabo Verde e b) Edifício denominado economato, sito em Chã de Areia, Praia, Cabo Verde.
- Prazo de execução do contrato: Pelo período 1 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, podendo ser renovado por períodos anuais, até ao limite máximo de 3 (três) anos, incluindo o período inicial, mediante avaliação anual positiva do desempenho da adjudicatária pelo contraente público.
- Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos concurso 13/2026
- Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; Experiência comprovada da empresa, de no mínimo 3 (três) anos, na prestação de serviços e fornecimento de bens, objeto do presente procedimento; Formação na área de serralharia e metalomecânica, Portões automáticos e manutenção industrial, ou áreas afins; Ter conhecimento de segurança e saúde no trabalho (SST) cumprindo no mínimo as seguintes ações: i. Atuação em caso de acidente e primeiros socorros; ii. Riscos associados ao trabalho realizado; e Experiência na função.
- Não são admitidas: apresentação de propostas por um agrupamento.
- Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante, ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download dos documentos seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço de correio eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv, a chave de desencriptação será entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no Programa de Concurso.
- Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
- Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 02 de novembro de 2026, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
- Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
- Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: 60% para o fator qualidade técnica e 40% para o fator preço.
- Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 03 de novembro de 2026, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
- Identificação do autor do anúncio: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
- Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 06 de outubro de 2026.
