A jurista sul-africana e juíza do Tribunal Internacional de Justiça, “Navi” Pillay, venceu esta Sexta-feira, 9 de Outubro, o Prémio Nobel da Paz de 2026, pela sua contribuição para promover o direito internacional. Para o Comité Novel Norueguês, “Navi” Pillay, que presidiu a comissão da ONU que concluiu que as autoridades israelitas são responsáveis por crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, “demonstrou que medidas legais podem ajudar a prevenir atos de guerra e violência”.
Comité Novel Norueguês elogiou o “firme compasso moral” da jurista sul-africana, que descreve como uma pessoa de “coragem e integridade excecionais“ num momento de ”enorme pressão” sob o sistema de direito internacional.
“O compromisso de Navi Pillay com os princípios jurídicos universais e sua firme bússola moral são constantes em sua longa carreira”, disse o comitê do Nobel, mencionando o seu trabalho inicial na defesa de Nelson Mandela sob o regime do apartheid na África do Sul, a sua atuação no Tribunal Penal Internacional e, posteriormente, como Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, além de presidir a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o território palestino ocupado.
“Ao atribuir o Prêmio Nobel da Paz deste ano , o Comitê Nobel Norueguês deseja lembrar ao mundo que o Estado de Direito – nacional e internacional – sustenta o sistema que estabelecemos para garantir a paz e resolver conflitos de forma não violenta”, afirmou o comunicado sobre a distinção a Navanethem “Navi” Pillay.
“Navi” Pillay, de 85 anos, nasceu em Durban, presidiu ao Tribunal Penal Internacional para o Ruanda e foi alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos entre 2008 e 2014. Mais recentemente, liderou a comissão de inquérito da ONU que concluiu existirem atos de genocídio cometidos por Israel na Faixa de Gaza.
Atualmente, integra o Tribunal Internacional de Justiça no processo em que Myanmar é acusado de genocídio.
Recorde-se que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), um órgão da ONU, decide sobre disputas entre Estados, enquanto o Tribunal Penal Internacional (TPI) investiga e processa indivíduos acusados de atrocidades e outros crimes internacionais graves.
287 candidatos nomeados para o Nobel da Paz
Para o prémio Nobel da Paz deste ano foram nomeados 287 candidatos, designadamente 208 indivíduos e 79 organizações.
“Num mundo cada vez mais conflituoso, não faltam candidatos cujo compromisso com base em princípios e acção inovadora apontam para um futuro melhor”, indicou um comunicado da organização em Abril último.
O galardão é atribuído desde 1901. Além do diploma simbólico e da medalha de ouro, o vencedor recebe 11 milhões de coroas suecas, o equivalente a um milhão de euros (mais de cem mil contos cabo-verdianos).
A cerimónia de entrega vai decorrer em Oslo, na Noruega, no dia 10 de dezembro, no aniversário da morte de Alfred Nobel. É o único prémio Nobel entregue fora da Suécia.
EUA aplicam sanções ao Tribunal Penal Internacional
Horas depois do anúncio do Nobel da Paz para a antiga juíza Navanethem “Navi” Pillay, a Administração de Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A notícia foi avançada pela agência Reuters, que cita uma declaração do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio: “O Presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos.”
É a primeira vez que os Estados Unidos sancionam o tribunal enquanto entidade. As medidas anteriores visavam pessoas concretas: vários juízes, o procurador e, em Agosto, a presidente do TPI, a japonesa Tomoko Akane. A sanção à instituição proíbe cidadãos e empresas norte-americanos de transferirem fundos ou prestarem serviços ao tribunal sem autorização do Tesouro, o que pode comprometer o pagamento de salários e o acesso a contas bancárias.
A procuradora-adjunta do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e garantiu que não impedirão o tribunal, com sede em Haia, Holanda, de continuar a trabalhar.
Os Estados Unidos não são parte do Estatuto de Roma e contestam sobretudo os mandados de detenção emitidos contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e outros responsáveis israelitas por causa da ofensiva em Gaza.
Recorde-se que Trump reclamou várias vezes o Nobel da Paz para si. O prémio de 2025 foi atribuído à opositora venezuelana María Corina Machado, que este ano lhe ofereceu a medalha na Casa Branca, gesto que o Presidente norte-americano aceitou.
Na Sexta-feira, “Navi” Pillay brincou dizendo que também poderia fazer o mesmo: “Se vocês aplaudirem um pouco mais, vou dividir esse prémio com o Trump.”
C/Agências de Notícias
