A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a abertura de instrução contra o candidato presidencial Gilson Alves, na sequência de declarações públicas proferidas durante a pré-campanha eleitoral. A investigação visa apurar eventuais crimes de incitação pública à prática de crime e apologia pública de crime.
A informação consta de um comunicado da PGR, divulgado esta quarta-feira, 4 de novembro, no qual a instituição esclarece que as declarações em causa foram proferidas em diferentes ocasiões, nomeadamente durante o debate presidencial transmitido pela Televisão de Cabo Verde (TCV), na noite de 28 de outubro, numa entrevista à mesma estação televisiva, a 22 de outubro, e junto ao Estabelecimento Prisional da Ribeirinha, em São Vicente, no dia 14 de outubro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma análise preliminar das declarações permitiu identificar “indícios suscetíveis de configurar, em abstrato, os crimes de incitação pública à prática de crime e de apologia pública de crime, previstos nos artigos 288.º e 289.º do Código Penal”.
Apurar factos e as respetivas circunstâncias
A PGR esclarece que a abertura da instrução tem como objetivo apurar os factos e as respetivas circunstâncias, tendo atribuído ao Departamento Central de Ação Penal (DCAP) a competência para dirigir e coordenar a investigação.
No mesmo comunicado, a instituição informa que determinou igualmente a transferência para o DCAP de um processo anteriormente instaurado pela Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, relacionado com declarações prestadas aquando da apresentação da candidatura de Gilson Alves à Presidência da República.
Esse processo diz respeito, designadamente, à alegada presença do candidato num local escuro, acompanhado por indivíduos encapuzados que ostentavam armas brancas. A decisão de juntar os processos visa, segundo a PGR, concentrar e coordenar a investigação no mesmo departamento.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República recorda que, nos termos do n.º 2 do artigo 107.º da Constituição da República de Cabo Verde, quando é movido um procedimento criminal contra um candidato presidencial, o processo só poderá prosseguir os seus termos após a proclamação dos resultados eleitorais.
“A Procuradoria-Geral da República reafirma que a investigação criminal será conduzida com estrita observância dos princípios da legalidade, da objetividade e da imparcialidade, salvaguardando os direitos, liberdades e garantias de todos os intervenientes processuais”, garante a instituição.
