
Anúncio Público
Procedimento de concurso público nacional, nº 15/2026, para aquisição e renovação de subscrições de licenças Microsoft 365, Microsoft Project e Microsoft Visio (Plan2).
- Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
- Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 02, (+238) 260 73 72, (+238) 260 73 22 e (+238) 260 71 00 e endereço de correio eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv.
- Objeto do concurso: Aquisição e renovação de subscrições de licenças da Microsoft 365, Microsoft Project e Microsoft Visio (Plan 2).
- Prazo de execução do contrato: Pelo período das subscrições, de 1 (um) ano, e caso a Entidade Adjudicante assim entender poderá ser renovação, mediante avaliação positiva dos serviços prestados, até o máximo de 3 (três) anos, a contar do período de vigência inicial, salvo denúncia de qualquer das Partes.
- Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv, devendo referir no assunto: Solicitação documentos CP 15/2026_ Subscrições licenças softwares Microsoft.
- Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública / Experiência comprovada, de no mínimo 3(três) anos, em fornecimentos de licenças de softwares da Microsoft (objeto do presente concurso) / Experiência comprovada em serviços de manutenção anual das licenças de Softwares da Microsoft (objeto do presente concurso)/ Ser detentores de licenças de comercialização de softwares da Microsoft em Cabo Verde, emitidos por uma entidade competente (owner, representantes oficiais, parceiros) / Possuir solidez financeira, boa capacidade para prestação de serviços.
- Não são admitidas: Propostas variantes; Propostas apresentadas por pessoas singulares ou ainda propostas apresentadas por concorrentes em agrupamento.
- Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante, ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no Programa de Concurso.
- Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
- Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 09 de dezembro de 2026, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
- Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
- Critério de adjudicação: O critério de adjudicação obedecerá ao critério da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: 80% para fator preço e 20% para o fator qualidade técnica.
- Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 10 de dezembro de 2026, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- Cauções e garantias: Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante.
- Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
- Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 18 de novembro de 2026.

