
Por: Maria do Céu Santos *
Terminado o período eleitoral, é chegado o momento de fazer algumas reflexões sobre o processo, particularmente no que diz respeito à elevada taxa de abstenção registada nas eleições presidenciais de 2026.
Segundo os dados provisórios, nas eleições presidenciais realizadas no domingo, 15 de novembro, encontravam-se inscritos nos cadernos eleitorais 419.448 eleitores, dos quais 81,8% inscritos no território nacional e 18,2% na diáspora.
Presidenciais 2026: taxa de abstenção de 68,3%
A taxa de participação ronda, neste momento, os 31,7%, enquanto a taxa de abstenção se situa nos 68,3%. Isto significa, tendo em conta os dados provisórios, que aproximadamente 286.483 eleitores inscritos não compareceram às urnas.
Perante este cenário, e apesar da preocupação que os números suscitam, importa também reconhecer e enaltecer todos os cidadãos que se deslocaram às assembleias de voto para exercer o seu direito cívico e contribuir para o funcionamento da democracia.
É verdade que as taxas de abstenção nas eleições presidenciais tendem a ser superiores às registadas noutros atos eleitorais. Contudo, atribuir a elevada abstenção quase exclusivamente à falta de confiança dos eleitores na classe política ou nas instituições da República parece-me, salvo melhor opinião, uma análise redutora e, eventualmente, enviesada da realidade.
Há bem pouco tempo, o Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde publicou uma taxa de desemprego de 4,4%, que suscitou diversas contestações. Na altura, várias publicações associaram a diminuição dessa taxa ao fenómeno da emigração, argumentando que muitos cidadãos desempregados tinham emigrado em busca de oportunidades de trabalho no exterior.
Esta situação leva-me a colocar uma questão: será que, na análise da abstenção eleitoral, estamos a considerar todos os fatores que podem estar por detrás dos números apresentados?
A abstenção não pode ser analisada apenas como uma manifestação de descontentamento político. É necessário compreender as suas diferentes causas para que possamos encontrar soluções adequadas. A democracia não se fortalece apenas convocando os cidadãos para votar. Fortalece-se também criando condições para que todos os que têm direito de voto possam efetivamente exercê-lo.
Situações que poderão ter contribuido para a elevada taxa de abstenção
Vejamos algumas situações que, no meu entender, poderão ter contribuído para o aumento da taxa de abstenção:
-Há eleitores que, por vontade própria, decidiram não se deslocar às assembleias de voto para exercer um direito que a Constituição da República lhes confere, eventualmente por não acreditarem na classe política, por não se identificarem com as candidaturas ou por não se reverem nas propostas apresentadas;
-Há cidadãos que emigraram, mas que não procederam à transferência da sua inscrição eleitoral para o país de residência;
-Há eleitores que faleceram, mas cujos nomes continuam a constar dos cadernos eleitorais;
-Há cidadãos que se deslocaram às assembleias de voto e não encontraram os seus nomes nos respetivos cadernos, acabando por regressar a casa sem votar;
-Há eleitores que viajaram em missão de serviço ou por outros motivos profissionais nas vésperas das eleições;
-Há cidadãos que não puderam exercer o seu direito de voto por se encontrarem hospitalizados ou em situações de saúde que os impediram de se deslocar às urnas;
-Há eleitores que, por desconhecimento ou falta de informação, não tiveram conhecimento dos procedimentos necessários para exercer o voto antecipado;
-Há membros das mesas de voto que, por estarem inscritos em assembleias de voto geograficamente distantes dos locais onde foram destacados para trabalhar, poderão não ter conseguido exercer o seu direito de voto;
-Na diáspora, existem eleitores que trabalham aos domingos ou residem muito longe dos locais onde funcionam as assembleias de voto, enfrentando dificuldades de deslocação.
Por outro lado, importa observar que, nas eleições presidenciais, não se verifica, o fenómeno frequentemente denunciado da compra e venda de votos, associado a determinados contextos eleitorais.
Perante estas situações, considero fundamental realizar uma análise mais aprofundada dos dados eleitorais, que permita identificar e distinguir a abstenção voluntária daquela que resulta de constrangimentos administrativos, demográficos, geográficos, profissionais ou de saúde.
Só assim poderemos aproximar-nos de uma compreensão mais rigorosa da verdadeira dimensão da abstenção e identificar quantos eleitores, estando efetivamente em condições de votar, decidiram não o fazer por descontentamento com a classe política, por falta de confiança nas instituições da República, por desinteresse ou por não se sentirem representados pelas candidaturas e pelos debates eleitorais.
É evidente que uma taxa de abstenção desta dimensão é extremamente preocupante e merece uma reflexão profunda, não apenas por parte da classe política, mas também das instituições públicas e da sociedade civil.
Necessidade de modernização do Código Eleitoral
Importa, igualmente, trazer para este debate a necessidade de modernização do Código Eleitoral. Aprovado em 2010, este instrumento jurídico precisa de acompanhar as profundas transformações sociais, demográficas, tecnológicas e de mobilidade que ocorreram no país e na diáspora.
Passados 16 anos, considero que estão reunidas razões suficientes para se trabalhar numa revisão profunda do Código Eleitoral, com soluções mais inovadoras, inclusivas e ajustadas à realidade atual, nomeadamente mecanismos que permitam ao eleitor exercer o seu direito de voto no local onde efetivamente se encontra, sem que a transferência prévia do seu domicílio eleitoral constitua um obstáculo, salvaguardando naturalmente a segurança, a transparência e a integridade do processo eleitoral.
A abstenção não pode ser analisada apenas como uma manifestação de descontentamento político. É necessário compreender as suas diferentes causas para que possamos encontrar soluções adequadas.
A democracia não se fortalece apenas convocando os cidadãos para votar. Fortalece-se também criando condições para que todos os que têm direito de voto possam efetivamente exercê-lo.
*Economista | Técnica Parlamentar
Pós-Graduada em Direito Eleitoral e Partidário
Mulher Multiplicadora da Cidadania

