A Assembleia Municipal da Praia aprovou Terça-feira, 17 de Março, em sessão extraordinária, a deliberação que autoriza o empréstimo de 500 mil contos à banca destinado ao saneamento financeiro da autarquia, nomeadamente para resolver questões internas de gestão e, sobretudo, garantir a conclusão de diversas obras estruturantes no município.
Conforme avança a Agência Cabo-verdiana de Notícias (INFORPRESS), a aprovação desse novo recurso ao crédito à banca pela Câmara Municipal da Praia, gerou acesa discussão entre a bancada do PAICV, que sustenta a autarquia e votou a favor, e da oposição, o MpD, que votou contra. Em causa estiveram divergências sobre a legalidade, a finalidade e a sustentabilidade financeira do município a escassos meses das eleições.
O PAICV afirmou confiar na avaliação técnica dos bancos e do Banco de Cabo Verde (BCV-banco central) para validar a operação, enquanto o MpD insistiu de que a falta de dados concretos e o desrespeito pelos procedimentos da Lei das Finanças Locais tornam esta decisão um “atentado ao poder financeiro”.
Capacidade de endividamento
Para o líder da bancada do PAICV, Aquiles Barbosa o voto favorável fundamenta-se na normalidade institucional, justificando que o recurso a empréstimos é uma “ferramenta utilizada globalmente” para resolver problemas de tesouraria, saneamento financeiro e investimentos de longo prazo.
“O orçamento aprovado no início do ano já previa este recurso”, argumentou o PAICV, sublinhando que a autarquia tem demonstrado capacidade de endividamento.
“Os bancos não concedem empréstimos se não houver capacidade de reembolso e se as contas do ano anterior não forem favoráveis, conforme exige a Lei de Finanças Locais”, disse, acrescentando que a Câmara Municipal da Praia, sob a liderança do PAICV, só efectuou três empréstimos até a data.
Violação do regime de financiamento municipal
Já o deputado do MpD, Esmael Teixeira, que classificou a gestão de Francisco Carvalho como uma “estiagem” que degradou a capital, justificou o voto “contra” com uma denuncia que considera ser uma violação do regime de financiamento municipal.
Para a oposição, que lembrou que esta é a quinta vez que a gestão do PAICV recorre à banca, a deliberação padece de “falhas técnicas graves”, apontando que o orçamento de 2024 prevê um tecto de endividamento de 423 mil contos, valor inferior aos 500 mil contos solicitados.
Para Esmael Teixeira, o pedido de crédito para “saneamento financeiro” em vez de “investimento” contradiz as normas orçamentais e coloca em risco a sustentabilidade futura do município, servindo apenas “propósitos eleitoralistas”.
C/INFORPRESS
