O Presidente da República, congratula-se com a recente decisão das Nações Unidas (ONU), que reconhece a escravização de africanos durante o tráfico transatlântico como “o crime mais grave contra a humanidade”. José Maria Neves, na qualidade de Patrono da História Geral de África pela UNESCO, sublinha que esta deliberação “representa um avanço relevante no reconhecimento internacional das injustiças históricas que marcaram profundamente povos africanos e suas diásporas”.
Num comunicado, publicado, Sexta-feira, 27 de Março, o chefe de Estado cabo-verdiano defendeu medidas concretas visando a justiça histórica e a promoção de condições estruturais de desenvolvimento em África, nomeadamente no sentido de promover a justiça, inclusão e o fortalecimento institucional.
“A decisão tomada pela ONU reforça esta visão e constitui um momento de significado especial para o continente africano. O Presidente da República reafirma, assim, a sua disponibilidade para continuar a contribuir, de forma construtiva e dialogante, para o aprofundamento do debate internacional sobre reparações e memória histórica, em coerência com as intervenções que tem partilhado em fóruns regionais e multilaterais”, lê-se no referido comunicado.
Convergência entre Cabo Verde e as Nações Unidas
O Presidente José Maria Neves fez ainda questão de destacar o alinhamento entre as suas posições e a ONU sobre a importância das reparações enquanto instrumento de justiça histórica e de promoção de condições estruturais de desenvolvimento em África.
Nesse sentido, recordou que, ao longo do seu mandato, vem chamando a atenção para esta matéria, exemplificando com o seu discurso proferido em Arusha, Tanzânia, na abertura do Ano Judicial 2025 do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.
“Crime mais grave contra humanidade”
Apresentada pelo Presidente do Gana, John Dramani Mahama, um dos seus principais idealizadores, a resolução da Assembleia-Geral da ONU que declara o tráfico de africanos escravizados como o “crime mais grave contra a humanidade” e defende reparações históricas foi aprovada a 25 de Março com 123 votos a favor, três contra e 52 abstenções dos 193 Estados-membros das Nações Unidas. Votaram contra os Estados Unidos da América, Israel e a Argentina.
Portugal, Reino Unido, Espanha e França – potências europeias que se envolveram no comércio transatlântico de escravos – estão entre os países que se abstiveram.
Entre os Estados que copatrocinaram a resolução estão Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe. Brasil e Timor-Leste, membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), também votaram a favor.
Pedido de desculpas e medidas de compensação
A resolução aprovada não só insta os Estados-membros da ONU a considerarem um pedido de desculpas completo e formal pelo tráfico de escravos, mas também, incentiva esses Estados a contribuírem para um fundo de reparações, visando promover a educação sobre o comércio transatlântico de escravos.
A União Africana, a Comunidade Caribenha e a Organização dos Estados Americanos devem colaborar com órgãos da ONU e outras nações “em prol da justiça reparatória e da reconciliação”.
Nesse sentido, a referida resolução pede medidas de restituição, compensação, reabilitação, satisfação, garantias de não repetição e alterações às leis, programas e serviços para combater o racismo e a discriminação sistémica.
Apela ainda à restituição imediata e sem entraves dos bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefactos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais que tenham valor espiritual, histórico, cultural ou de outra natureza para os países de origem, sem custos.
O texto, de caráter histórico, classifica a escravatura e o comércio transatlântico de escravos como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade devido à sua “rutura (…) escala, duração, natureza sistémica, brutalidade e consequências duradouras”.
A resolução da ONU sublinha igualmente a importância de abordar as injustiças históricas que afetam os africanos e os afrodescendentes de uma forma que promova a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a cura, e defende “que as reivindicações de reparações representam um passo concreto para remediar as injustiças históricas”.
C/Agencias de Notícias
