Por: Antero Matos*
1. Resenha geopolítica da conjuntura internacional
A segunda década deste século introduziu transformações estruturais no equilíbrio de poder entre as potências globais.
A denominada “ordem internacional baseada em regras” carece de credibilidade e encontra-se em declínio, sendo percecionada como um conceito concebido pelo Ocidente e imposto unilateralmente aos demais atores internacionais.
Diversas intervenções militares protagonizadas por países ocidentais ocorreram sob essa égide, sem autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como nos casos da ex-Jugoslávia, Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria.
As tensões e a crise atualmente observadas resultam, em grande medida, da reação das potências tradicionalmente dominantes às iniciativas das potências emergentes, que passaram a desafiar a ordem internacional vigente.
A expansão do BRICS e a criação de outras organizações multilaterais do Sul Global, bem como as iniciativas de desdolarização e de afastamento das instituições financeiras tradicionais, têm contribuído para a afirmação de um mundo multipolar, suscitando respostas firmes do Ocidente, em particular dos Estados Unidos, cuja hegemonia tem vindo a ser crescentemente contestada.
Observa-se uma mudança de paradigma: de um mundo dominado pelo Ocidente para uma ordem mais multipolar. A guerra entre os Estados Unidos e Israel contra o Irão, o conflito na Ucrânia e o envolvimento ocidental, a imposição de sanções e a crescente rivalidade entre os Estados Unidos e a China constituem elementos centrais de uma tensão global de natureza híbrida.
As recentes intervenções militares dos EUA em vários países, incluindo a Nigéria, o Iraque, a Síria, a Somália, o Iémen, a Venezuela e o Irão, bem como a ameaça do uso da força militar em cenários como a anexação da Gronelândia, ações contra o México e Cuba, a integração do Canadá como estado norte-americano ou a reocupação do Canal do Panamá, são manifestações da postura hegemónica dos Estados Unidos.
A guerra dos Estados Unidos contra o Irão constitui mais um episódio da disputa pela manutenção da hegemonia daquele, através do enfraquecimento dos seus principais adversários. Nesse contexto, os EUA visam, sobretudo, impedir ou limitar o acesso da China aos recursos energéticos iranianos, à semelhança do que ocorre com o petróleo venezuelano, bem como travar a expansão da iniciativa Nova Rota da Seda, ao mesmo tempo que enfraquecem as alianças da Rússia no Golfo Pérsico.
No caso da Ucrânia, a invasão russa terá sido instigada pelo Ocidente com o objetivo de separar, de forma definitiva, a Rússia da Europa, obstruindo, sobretudo, a articulação entre a base científico-tecnológica e industrial alemã e as matérias-primas e o potencial industrial russos.
As ações dos Estados Unidos evidenciam uma estratégia de controlo de recursos energéticos e de outras riquezas, também com o propósito de os negar a adversários, o que configura uma modalidade distinta de neocolonização em relação aos países do Sul.
Neste mundo em processo de adaptação a uma nova realidade geopolítica, Cabo Verde terá de se ajustar à nova conjuntura internacional, sendo essencial definir as modalidades dessa adaptação. (…) Retomar a política de equidistância de Cabo Verde face às potências mundiais constitui um corolário da sua vontade e capacidade de sobrevivência e desenvolvimento perante o atual cenário geopolítico, que evolui gradual e inexoravelmente para um mundo multipolar. O alinhamento de Cabo Verde com os valores do humanismo, do Estado de direito, da democracia e do primado do direito internacional não contradiz a adoção de uma política de equidistância.
Observa-se uma perda progressiva de relevância geopolítica e de autonomia estratégica por parte da Europa, que frequentemente subordina os seus interesses à solidariedade transatlântica. A credibilidade da União Europeia tem sido seriamente questionada devido à perceção da aplicação de critérios distintos perante diferentes conflitos e violações do direito internacional.
Em África, persistem vários conflitos armados, acompanhados pelo agravamento e expansão da insurgência islamista, face às limitações de capacidade dos Estados e das organizações regionais para conter a situação. Paralelamente, a aplicação de duplos critérios na reação às alterações da ordem constitucional tem contribuído para o agravamento das tensões no continente, incluindo a cisão no seio da CEDEAO.
A nível global, o desrespeito pelo direito internacional assume proporções alarmantes e tende a ser progressivamente normalizado.
2. Ação externa de Cabo Verde no novo contexto
As vulnerabilidades nacionais, nomeadamente a forte dependência externa nos domínios energético, alimentar e comercial, colocam Cabo Verde numa posição de elevada exposição a crises globais, como a atual, decorrente da guerra no Médio Oriente, que condiciona o abastecimento energético e provoca o aumento dos preços do petróleo e do gás e, por arrastamento, dos preços dos alimentos e dos bens de consumo.
Por outro lado, a limitada capacidade dissuasora e preventiva do sistema militar face a ameaças externas faz com que a segurança nacional deva assentar, em primeira instância, no direito internacional e no respeito pelas normas que regem a convivência pacífica entre as nações.
Neste mundo em processo de adaptação a uma nova realidade geopolítica, Cabo Verde terá de se ajustar à nova conjuntura internacional, sendo essencial definir as modalidades dessa adaptação.
Historicamente, Cabo Verde pautou a sua política externa por um não-alinhamento consistente, conseguindo manter uma posição de equidistância entre o Ocidente e o bloco socialista, numa época em que o Movimento dos Não Alinhados tinha forte relevância.
Com a emergência de um mundo unipolar, Cabo Verde aproximou-se mais do Ocidente, com o qual sempre manteve laços comerciais e culturais mais intensos, ao mesmo tempo que desenvolvia relações com a China e reduzia a intensidade do seu relacionamento com a Rússia, então mais voltada para questões internas.
Esta evolução não comprometeu, durante algum tempo, a tradicional equidistância de Cabo Verde face às grandes potências. No entanto, nos últimos anos, a política externa cabo-verdiana tem evidenciado sinais de reorientação para um maior alinhamento com o Ocidente, particularmente nos domínios diplomático e de segurança, como ilustram a adoção do Acordo sobre o estatuto das forças (SOFA) com os Estados Unidos e, mais recentemente, do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que consagra o eventual estabelecimento de acordos com a OTAN, numa altura em que tais alianças podem comportar mais riscos do que vantagens.
Como resultado, a autonomia estratégica de Cabo Verde terá sido significativamente reduzida, com a imposição de limitações na cooperação com determinadas potências em áreas sensíveis, como segurança, telecomunicações e portos, segundo relatos de círculos diplomáticos estrangeiros corroborados por fontes nacionais.
No atual contexto internacional, os interesses dos pequenos Estados tendem a ser mais facilmente secundarizados pelas grandes potências. Assim, não se pode esperar que estas assegurem a proteção dos países mais vulneráveis.
Neste sentido, países como Cabo Verde devem colocar no centro da sua ação a defesa firme dos interesses nacionais, evitando dependências que possam comprometer a sua autonomia estratégica. A articulação com outros países de dimensão e aspirações semelhantes poderá constituir uma via para mitigar vulnerabilidades e reforçar a capacidade de influência.
O reforço da integração regional, tanto ao nível da África Ocidental como do continente africano no seu conjunto, surge como uma opção a considerar com seriedade, apesar de eventuais ineficiências e contradições no seu seio, que poderão ser superadas com determinação e perseverança.
Paralelamente, na linha do preconizado nos documentos estratégicos nacionais, importa incentivar a participação de Cabo Verde noutras organizações de que faz parte, como a CPLP e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, bem como consolidar e diversificar as parcerias externas.
Ainda no plano das relações externas, Cabo Verde não pode permitir-se alienar, por ação ou omissão, as suas relações com qualquer potência, seja por razões ideológicas ou por pressões externas. Torna-se igualmente fundamental assegurar coerência na condução da política externa, nomeadamente no posicionamento do país face à violação do direito internacional.
Retomar a política de equidistância de Cabo Verde face às potências mundiais constitui um corolário da sua vontade e capacidade de sobrevivência e desenvolvimento perante o atual cenário geopolítico, que evolui gradual e inexoravelmente para um mundo multipolar.
O alinhamento de Cabo Verde com os valores do humanismo, do Estado de direito, da democracia e do primado do direito internacional não contradiz a adoção de uma política de equidistância; pelo contrário, reforça a sua capacidade de estabelecer uma cooperação mutuamente vantajosa com todos os que a queiram desenvolver.
Evitando protagonismos desnecessários, Cabo Verde deve afirmar-se de forma consistente na defesa do direito internacional, do multilateralismo e do fortalecimento das instituições internacionais.
*Brigadeiro-General (antigo CEMFA e CSN)
