Por: Lucio Teixeira
A privatização da TACV ficará na história como o exemplo de como o Governo de Cabo Verde transforma uma boa ideia numa oportunidade perdida. Vender 51% da companhia à Loftleidir pelo valor nominal de 1,3 milhões de euros foi apresentado como um passo corajoso. Prometia-se o fim dos subsídios e uma eficiência que o Estado não garantia. Poucos anos depois, a realidade revelou-se bem diferente e bastante mais dura.
Em junho de 2021, o mesmo Governo que elogiou a operação decidiu recuperar o controlo da empresa. Hoje, o Estado detém novamente cerca de 90% da companhia após sucessivas injeções de capital. Esta reviravolta rápida expõe o fracasso de uma operação mal planeada e pior executada. O recuo demonstra que a solução de mercado era uma estrutura frágil que colapsou ao primeiro sinal de pressão externa.
O Governo demonstrou uma incapacidade preocupante em preparar a transição desde o início. Em vez de fortalecer a regulação, apenas substituiu um monopólio público por um privado sem garantir obrigações de serviço público. Sem concorrência real, o custo das passagens permaneceu elevado e o serviço deficiente. Esta paralisia deixou os cabo-verdianos reféns de ligações instáveis num cenário onde a mobilidade nacional foi sacrificada.
A fragilidade na fiscalização do contrato foi ainda mais grave. O executivo demitiu-se da função de monitorizar as obrigações do operador privado e permitiu que o plano de negócios fosse ignorado. Esta debilidade revela que o Governo não estava preparado para ser um regulador exigente. Preferiu a pressa da venda em vez de construir mecanismos de controlo necessários para defender o interesse público e o rigor da operação.
A falta de transparência em todo o processo aprofundou a crise de confiança nacional. Ao fugir ao controlo parlamentar e ao escrutínio das instituições, o Governo esvaziou a legitimidade da privatização. Conduzir processos estratégicos à margem da fiscalização pública não revela competência, mas sim um desvio à prestação de contas. Quando o segredo se sobrepõe ao interesse coletivo, a governação torna-se um exercício de arrogância.
O Estado continuou a atuar como garante financeiro mesmo após a entrada do parceiro privado. Socializaram-se prejuízos que deveriam ser suportados exclusivamente pelo novo dono através de sucessivos avales públicos. Esta falta de disciplina enviou uma mensagem perigosa ao mercado sobre o risco em Cabo Verde. O investidor ficou com a gestão enquanto a sociedade cabo-verdiana carregou todo o peso financeiro do fracasso.
A pandemia de 2020 agravou a situação, mas não deve ocultar as debilidades estruturais do modelo adotado. Fragilidades como a fraca regulação e a ausência de um plano resiliente foram integradas no desenho da venda muito antes da crise mundial. A paragem forçada do setor aéreo apenas desnudou a incapacidade de um projeto que já nasceu sem as defesas necessárias para sobreviver num mercado volátil.
O caso da TACV expõe a forma como este Governo gere as reformas económicas do país. Priorizou a pressa em vez da qualidade e a opacidade em vez da transparência necessária. Escolheu a ilusão de modernidade em vez de bases sólidas para uma mudança real. Ao tratar a privatização como um fim em si mesmo, o Governo não só entregou uma empresa ao mercado – entregou a soberania aérea ao improviso.
A reversão parcial da privatização da nossa empresa de bandeira não foi uma vitória. Foi o reconhecimento silencioso de um erro estratégico grave. Infelizmente, erros como este, para além de revelar uma governação marcada por incompetência e falta de integridade na gestão de activos estratégicos do país, custam caro aos cabo-verdianos, tanto em dinheiro como em confiança nas instituições.
