O director nacional da Polícia Judiciária (PJ) reivindica o acesso da instituição ao sistema de videovigilância, considerando-o um instrumento essencial para reforçar a prevenção e a investigação criminal. A ministra da Justiça considera justa a pretensão da PJ e avançou que estão em curso diligências junto do Ministério da Administração Interna, visando o acesso às imagens do sistema de videovigilância.
Conforme avança a Agência Cabo-verdiana de Notícias (INFORPRESS), a reivindicação de Manuel da Lomba foi expressa, esta Terça-feira, 12 de Maio, à margem das comemorações do 33.º aniversário da PJ, ocasião em que sublinhou que a instituição, enquanto órgão de polícia criminal com competências na prevenção e combate à criminalidade grave e organizada, deve integrar o circuito de acesso às imagens do sistema de videovigilância.
Limitação da capacidade de actuação da PJ
O director nacional da PJ considerou que a ausência de ligação directa a essa ferramenta tecnológica limita a capacidade de actuação da PJ, num contexto em que a criminalidade se torna cada vez mais sofisticada e suportada por meios tecnológicos.
“O que nós esperamos é ter uma janela aberta para aceder ao sistema de videovigilância, porque também temos competências na prevenção e combate ao crime”, afirmou, sublinhando que o acesso permitiria uma resposta mais célere na prevenção e na resolução de crimes.
PJ fez pedido formal desde 2024
Segundo indicou, o pedido formal de acesso ao sistema foi apresentado em meados de 2024 ao ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, tendo sido realizados contactos institucionais para viabilizar a ligação.
Até ao momento, no entanto, a PJ ainda não dispõe de acesso efectivo à plataforma, embora o director nacional assegure que a instituição continuará a diligenciar junto das entidades competentes para ver a reivindicação atendida, por considerar tratar-se de um instrumento essencial ao reforço da investigação criminal.
“É essencial que a PJ tenha acesso ao sistema de videovigilância”, diz ministra da Justiça
Por seu lado, a ministra da Justiça, Joana Rosa, considerou “justa” a pretensão da PJ e reconheceu a necessidade de garantir o acesso directo da corporação ao sistema de videovigilância, sublinhando que, em alguns casos, a investigação criminal pode depender de decisões tomadas em minutos.
A governante referiu que o processo está a ser articulado com o Ministério da Administração Interna, responsável pela gestão do sistema, e adiantou que já decorreram encontros institucionais sobre a matéria.
“É essencial que a PJ tenha acesso ao sistema de videovigilância, porque a investigação às vezes, em um minuto, perde-se ou ganha-se”, afirmou, manifestando expectativa de que a questão possa ser resolvida ainda este ano.
Joana Rosa reiterou ainda que o Governo considera a videovigilância um instrumento fundamental de apoio ao combate à criminalidade, defendendo o reforço da articulação entre instituições para aumentar a eficácia da segurança pública.
A ministra acrescentou que estão em curso projectos de expansão da videovigilância em várias cidades e ilhas do país, no âmbito do reforço dos instrumentos de segurança.
33 anos da PJ de Cabo Verde
Criada a 31 de dezembro de 1978 e formalmente instalada a 12 de Maio de 1993, a PJ comemorou Terça-feira, 12 de Maio, 33 anos de existência, com a realização de várias actividades, entre as quais uma cerimónia solene comemorativa de reconhecimento institucional e de balanço do percurso da instituição ao longo das últimas três décadas.
No âmbito dessa comemoração, a PJ também promoveu, no Auditório da Universidade de Cabo Verde, em Palmarejo Grande, cidade da Praia, uma conferência internacional dedicada aos desafios actuais da investigação criminal que contou com a participação de magistrados, representantes do corpo diplomático acreditado no país, funcionários da PJ e representantes de diversas instituições parceiras que cooperam diariamente com a instituição no âmbito da prevenção e combate à criminalidade.
C/INFORPRESS
