O procurador do Ministério Público, Pedro Pereira, no julgamento do agen te da polícia acusado de ter morto o cabo-verdiano Odair Moniz, na Cova da Moura, há dois anos, defendeu que o crime de homicídio por parte do agente da PSP, Bruno Pinto, deve ser dado como provado. O julgamento deste caso, mediático, decorre no tribunal de Sintra, e a sentença será lida a 15 de Junho.
O julgamento do caso Odair Moniz, cabo-verdiano morto por agentes da polícia portuguesa há dois anos, em Cova da Moura, Lisboa, entra na sua fase final, com o representante do Ministério Público (MP) a pedir a condenação do arguido por esse crime, para além da aplicação de uma pena acessória que o proíba de exercer as funções, na forma de uma expulsão da polícia, mas sem especificar qual a moldura penal a ser aplicada.
Imagens de videovigilância da rua onde ocorreu a ope ração policial e imagens de telemóvel captadas por residentes que testemunharam os factos na madrugada de 21 de Outubro de 2024, foram apresentadas por este magistrado como meios de prova obtidos na investigação.
Um ponto importante na alegação do representante do MP e que este defende que deve ser dado como não provado é a versão apresentada pela polícia de que Odair Moniz tenha empunhado uma arma branca e tentado agredir o agende com a faca durante a perseguição policial. Este argumento, para o MP, deita abaixo qualquer alegação de legítima defesa por parte do arguido.
O que se passou, acrescentou ele, foi uma violação do uso da força policial proporcional, sem que haja qualquer motivo que justifique a conduta do arguido. E lembra ainda que actuação de agentes deve ter exigências acrescidas e não exceder o uso da força necessária, respeitando o direito à vida, à liberdade e à segurança.
Para o procurador Pedro Pereira, “os agentes de segurança não são considerados homens médios, que se assustem ou se amedrontem como um cidadão comum”. E a resistência aa ser algemado, por Odair Moniz, registada nas imagens, onde ele surge desferindo pancadas aos agentes que o tentavam deter, não é considera da pelo MP como se sendo de violência extrema, apesar do cenário de agressividade. Este considerou a situação como “resistência com hostilidade moderada”, adiantando que um agente de um órgão de polícia criminal deverá estar devidamente formado para exercer as suas funções. E se chefias da PSP, ao colocarem o arguido e o colega nas escalas, consideraram que estavam aptos para exercer aquele patrulhamento.
Argumentos das defesas
Para José Semedo, advoga do da família de Odair Moniz, os depoimentos das testemunhas oculares coincidem na ideia de que o cozinheiro cabo-verdiano se encontrava desarmado e não viram qualquer arma junto ao corpo de Odair. Apenas viram as suas bolsas.
E quanto ao punhal, algumas testemunhas acrescentaram que este só foi visto já depois de o corpo do cozinheiro ser levantado do chão. E os tiros disparados, lembrou o advogado, aconteceram três segundos antes de chegarem os reforços policiais àquela rua: “A questão do medo e da pressão tem alguma dificuldade em vingar aqui.”
Além disso, recorda que a forma como Odair Moniz estava a agir representava uma “ameaça média” e não “ameaça alta”, na mesma linha de argumento do representante do MP. Semedo adianta que “Sendo o arguido jovem e colocado de novo na rua com uma arma na mão poderia repetir o mesmo acto”. O advogado de defesa da família e o MP concordam que o agente deva vir a ser condenado por homicídio, agravado com dolo directo.
“As testemunhas mentiram em tribunal”
Citado pelo semanário Expresso, Ricardo Serrano Vieira, advogado do agente Bruno Pinto, falou numa “questão sensível” no Direito Penal e admitiu que se trata de um “processo difícil”, pedindo a absolvição do agente da PSP.
Quanto ao advogado José Semedo, escreve o jornal que este não teve quaisquer dúvidas: “As testemunhas mentiram em tribunal, contra dizendo-se com as imagens de vídeo”. Em causa estão as agressões de Odair contra o agente da PSP que garantem não ter visto.
Ricardo Serrano Vieira, adianta o semanário, alertou que o MP se “esqueceu” de mencionar que Odair acelerou perigosamente com o carro no interior do bairro ou que tinha níveis de álcool proibi dos por lei e indícios de canábis no sangue. A defesa do arguido sugeriu que o facto de Odair ter agido com tanto à vontade na fuga se deveu ao facto de já ter um longo cadastro e diversas interações com as forças da lei. Salientou também que a reportagem fotográfica dos investigadores do caso sobre o local do crime “não está bem feita”.
E apesar da superioridade numérica dos dois agentes sobre Odair, disse o advogado de defesa do arguido, não houve superioridade física porquanto nunca conseguiram impor-se, dada a reacção violenta do cozinheiro. “Perante a ameaça, Bruno Pinto usou a arma de fogo”, declarou Serrano Vieira. O advogado defendeu por isso que existem razões suficientes para admitir a legitima defesa por parte do agente acusado de homicídio.
O arguido, que falou no final, afirmou que fez “ tudo o que devia sobre os procedimentos. Do princípio ao fim”.
A leitura do acórdão ficou marcada para 15 de Junho às 15h30.
Joaquim Arena
Publicada na Edição 977 do Jornal A Nação, de 21 de Maio de 2026
