Anúncio Público
Procedimento de concurso público nacional e internacional nº 05/2026, para o fornecimento de subscrições licenças software Gestão Vulnerabilidade de Aplicações.
1. Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 02, (+238) 260 71 00, (+238) 260 73 22 e (+238) 260 73 72, e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv.
4. Objeto do concurso: O fornecimento de subscrições licenças software Gestão Vulnerabilidade de Aplicações.
5. Local de execução do contrato: O fornecimento dos bens e a prestação dos serviços objeto do presente procedimento serão realizados em regime online, com a assistência remota, incluindo ainda a passagem de conhecimentos técnicos.
6. Prazo de execução do contrato: 1 (um) ano com efeitos a partir da data da ativação das licenças e renovável até o máximo de 3 (três) anos, mediante avaliação positiva do BCV.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv, devendo referir no assunto: Solicitação documentos concurso 05/2026_Subscrições licenças software Gestão Vulnerabilidade de Aplicações.
8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, e internacionais, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; a) Capacidade Técnica: i. Experiência de 3 (três) anos, em fornecimentos de subscrições de softwares de gestão de vulnerabilidade de aplicações; b) Apresentar 2 (dois) membros da equipa com, pelo menos 3 (três) anos de experiência em softwares de gestão de vulnerabilidade de aplicações; c) Especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos;
comprovada no fornecimento de subscrições e manutenção das licenças de softwares da Microsoft objeto do presente concurso, devendo cumprir as especificações técnicas exigidas no anexo I do caderno de encargos. ii. Autorização de comercialização de software da Microsoft objeto do presente concurso. Sob pena de exclusão das propostas, apenas podem concorrer pessoas coletivas: a) Com experiência comprovada, mínima de 3 (três) anos, em fornecimentos de subscrições de softwares de gestão de vulnerabilidade de aplicações (objeto do presente concurso); b) Com experiência comprovada em serviços de manutenção anual das subscrições de softwares de gestão de vulnerabilidade de aplicações (objeto do presente concurso); c) Com autorização do owner, comprovando o fornecimento de subscrições objeto do presente prodecimento.
9. Não são admitidas: Propostas variantes.
10. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv , a chave de desencriptação deverá ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 02 de julho de 2026, entre as 08h00 (oito horas) e às 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
13. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: 30% para o fator preço e 70% para o fator qualidade técnica.
15. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 03 de julho de 2026, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
16. Cauções: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
17. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
18. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 02 de junho de 2026.
