Por: Edna Moreira Vezo
Há uma ideia que ganha forma no debate nacional e que me parece a mais promissora para a próxima década. O verdadeiro desenvolvimento de Cabo Verde não pode continuar a ser medido apenas pelo PIB, mas sim pela capacidade de o sistema económico amparar quem dele ainda não faz parte plena e quem, por razões estruturais, corre o risco de ficar à margem. Fala-se, com razão, de uma Economia de Amparo Social, protagonizada pelo novo Primeiro-ministro de Cabo Verde.
O conceito é belo e necessário. Contudo, para que este amparo não seja uma promessa efémera, é imperativo dissecar a sua base material.
Num país arquipelágico de poucos recursos naturais, a engenharia financeira do Estado é o alicerce da estabilidade social. A questão central que se coloca é: como conciliar uma agenda de dignidade ambiciosa com a consolidação inadiável das contas públicas?
Permitam-me o realismo de quem acompanha diariamente os mecanismos financeiros e o sistema bancário: nenhum amparo social sobrevive sem uma arquitetura financeira sólida, inclusiva e preventiva. É aqui que a discussão, tantas vezes relegada para os corredores silenciosos do Banco de Cabo Verde, precisa de subir à esfera pública.
I. O peso da realidade: as cifras que sustentam a mudança
Apesar de um contexto global de incerteza, o Fundo Monetário Internacional projeta, no seu World Economic Outlook de abril de 2026, um crescimento do PIB de 4,8% para o corrente ano, um ritmo sólido que nos coloca entre os melhores desempenhos da África Subsariana. Este crescimento é suportado pelo dinamismo do turismo e das exportações de serviços, e constitui um excelente ponto de partida, permitindo ao país consolidar um saldo primário positivo e manter o percurso descendente da dívida pública.
Os mais recentes dados oficiais divulgados pelo Ministério das Finanças revelam uma aceleração deste processo: o rácio da dívida pública fixou-se em 93,3% do PIB no final do primeiro trimestre de 2026, uma redução de 7,9 pontos percentuais em termos homólogos, mais acelerada do que as projeções que apontavam para uma estabilização nos 100%.
O défice público deverá situar-se em -0,8% do PIB, mantendo a consolidação orçamental e em linha com as recomendações internacionais. A recente revisão da perspetiva da dívida cabo-verdiana para “Positiva” pela agência Fitch é um sinal claro de confiança dos mercados.
A redução da despesa pública foi uma fase necessária, mas a meta final não pode ser a mera austeridade. O verdadeiro desafio, onde a engenharia financeira se encontra com a visão política do partido vencedor nas eleições de 17 de maio, é gerir a despesa do Estado para a redirecionar estrategicamente. O objetivo deve ser a transição de uma “Economia de Gastos” para uma “Economia de Investimento Social”.
II. O amparo começa na estabilidade do poder de compra
A primeira forma de proteção do cidadão é a estabilidade do seu poder de compra. Quando a inflação corrói salários e poupanças, qualquer política social de transferência de renda se torna um caudal que se perde numa fenda aberta.
As reservas internacionais líquidas atingiram cerca de 1,1 mil milhões de euros, o equivalente a nove meses de importações. O Banco de Cabo Verde tem mantido uma política monetária prudente, com a taxa diretora estabilizada nos 2,5%.
Contudo, as perspetivas para 2026 tornaram-se mais desafiantes. O agravamento das tensões geopolíticas aumentou a incerteza global, pressionando os preços do petróleo, da energia e dos alimentos. Para uma economia aberta e dependente das importações como a nossa, a inflação projetada para 2,7% exige que a política monetária se torne sensível ao ciclo social, capaz de antecipar choques externos e mitigá-los antes que atinjam as famílias mais vulneráveis.
III. Um sistema financeiro que ampara não exclui
O segundo pilar é o acesso ao crédito e serviços financeiros. Os relatórios do Banco Mundial e do BCV mostram um paradoxo: temos um dos sistemas bancários mais estáveis da região, mas há uma fratura no financiamento à micro e pequena economia, onde se refugiam milhares de mulheres, jovens e trabalhadores independentes. A Economia de Amparo não pode conviver com taxas de juro que asfixiam o pequeno negócio ou com garantias reais inacessíveis a quem nada possui senão o saber-fazer.
O crédito à economia cresceu 4,8% em 2025, mas cerca de 44,8% da população empregada encontra-se no sector informal. A mulher cabo-verdiana trabalha onde a proteção social não chega, onde o crédito bancário não entra e onde o talento não se converte em valor acrescentado bruto.
Defendo, por isso, duas medidas concretas no âmbito da regulação financeira: linhas de tesouraria de emergência social com juros regulados e prazos de carência alinhados à sazonalidade da economia informal; e um estatuto de “micro produtor protegido” que permita ao BCV supervisionar práticas bancárias lesivas para pequenos devedores.
Estas quatro áreas – saúde, educação, mobilidade e habitação – exigem um orçamento que valorize o investimento social sem comprometer a disciplina fiscal. (…) Os céticos invocarão a escassez de recursos naturais e a insularidade. Esquecem, contudo, os exemplos das Ilhas Maurícias e das Seicheles, pequenos estados insulares que, sem riquezas minerais ou petrolíferas, construíram sistemas de saúde e educação gratuitas e redes de proteção social robustas. O que os distinguiu não foi a sorte geológica, mas a qualidade das instituições e a coragem de investir no capital humano. Cabo Verde pode, e deve, trilhar o mesmo caminho.
IV. Financiar a dignidade através da saúde, educação, mobilidade, habitação e proteção social
A promessa de saúde gratuita e de qualidade, de educação universitária pública gratuita, de transportes a preços acessíveis e de habitação condigna é financeiramente viável, desde que certas medidas estruturais sejam tomadas.
A primeira medida é internalizar uma evidência que a ciência económica já consolidou: a saúde não é um custo, é um investimento em capital humano. As despesas públicas com o sector representam uma parcela significativa das receitas do Estado, e a recente Política Nacional de Saúde 2025-2035 reforça este compromisso.
A segunda medida é reconhecer que a educação superior acessível é a chave para a inovação e para a formação dos quadros técnicos de que o país necessita.
A terceira é garantir que os transportes com tarifas reduzidas se tornem condição para a mobilidade social e o acesso a mercados, especialmente num país arquipelágico. E aqui importa dissipar uma dúvida que a crítica apressada já levanta: como financiar passagens aéreas a 5.000 escudos e marítimas a 500 escudos?
A resposta não é um subsídio direto inconsequente, mas um modelo de concessão ao privado, análogo ao que o país já aplicou na gestão aeroportuária, no qual o Estado regula e o parceiro privado que opera. A viabilidade não é teórica, é contratual.
A quarta medida é assumir que a habitação é o pilar da estabilidade familiar e da dignidade.
Estas quatro áreas – saúde, educação, mobilidade e habitação – exigem um orçamento que valorize o investimento social sem comprometer a disciplina fiscal. E aqui reside o ponto central da viabilidade: o dinheiro existe, o que falta é eficiência na sua aplicação.
A promessa de uma proteção social universal, tantas vezes invocada, encontra na digitalização do Estado o seu principal catalisador. A consolidação do Cadastro Social Único (CSU), apoiada pelo Banco Mundial no âmbito do projeto “Proteção Social 2.0”, demonstra como a tecnologia pode transformar o amparo numa operação cirúrgica.
Ao integrar dados e reduzir a assimetria de informação, o CSU permite desenhar políticas de saúde, educação e apoio social com precisão, assegurando que os recursos chegam, de forma célere e transparente, a quem deles verdadeiramente necessita.
Esta é a verdadeira arquitetura do cuidado. E é viável porque já está em curso, necessitando apenas de escala e da vontade política para ser universalizada.
Os céticos invocarão a escassez de recursos naturais e a insularidade. Esquecem, contudo, os exemplos das Ilhas Maurícias e das Seicheles, pequenos estados insulares que, sem riquezas minerais ou petrolíferas, construíram sistemas de saúde e educação gratuitas e redes de proteção social robustas. O que os distinguiu não foi a sorte geológica, mas a qualidade das instituições e a coragem de investir no capital humano. Cabo Verde pode, e deve, trilhar o mesmo caminho.
As projeções oficiais (PEDS II) indicam que a pobreza tem vindo a diminuir: 13,3% em 2025, 11,2% em 2027. É um progresso notável, mas insuficiente. A Economia de Amparo do novo governo pode e deve acelerar esta redução para valores de um dígito na próxima década.
Para tal, bastam três medidas concretas: priorizar o CSU como ferramenta de gestão social, alocar uma percentagem fixa do crescimento do PIB ao investimento nestas quatro áreas e criar um fundo de garantia para o financiamento de infraestruturas sociais que atraia capital privado sem aumentar a dívida pública.
O amparo é viável. Não é somente uma promessa de campanha, é uma equação financeira à espera apenas de decisores certos para a resolver.
V. Alavancas financeiras internas: remessas, turismo e sustentabilidade
A discussão sobre a engenharia financeira na economia de amparo não pode ignorar as suas fontes mais vitais e o potencial de otimização. Em 2025, as remessas atingiram um valor recorde de 544 milhões de euros (15% do PIB). Uma gestão inteligente destes fluxos, criando produtos financeiros específicos para a diáspora (diáspora bonds), reduzindo custos de transação e estabelecendo linhas de crédito garantidas por remessas futuras, pode financiar a economia de amparo sem recorrer a endividamento externo.
No turismo, prevê-se 1,5 milhões de turistas em 2026, com crescimento anual de cerca de 6%. O objetivo é integrar as empresas locais, especialmente as lideradas por mulheres, nas cadeias de valor do turismo.
Num país como o nosso, a transição energética é um imperativo económico, não apenas ambiental. A meta de 30% de penetração de energias renováveis foi ultrapassada. O ambicioso objetivo de 50% de eletricidade gerada a partir de fontes renováveis até 2030, apoiado por 240 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento e da União Europeia, reduzirá a fatura energética e trará mais dignidade financeira às famílias.
VI. O amparo planeja-se: o Orçamento do Estado como escudo
A terceira frente, frequentemente esquecida, é a articulação entre a política orçamental e a política cambial. O Orçamento do Estado para 2026 ascende a 95,7 mil milhões de escudos (870 milhões de euros) e prevê um crescimento do PIB de cerca de 6%, inflação em torno de 1,6%, uma taxa de desemprego de 7,3% e um défice orçamental de 0,9% do PIB.
Uma Economia de Amparo exige diversificação das fontes de financiamento, menos dependência da dívida comercial cara, mais recurso a instrumentos de desenvolvimento sustentável e a parcerias público-privadas com cláusulas sociais explícitas.
O futuro Ministério das Finanças e o Banco de Cabo Verde devem trabalhar como um só cérebro: um a desenhar o amparo, o outro a garantir que a moeda e o crédito não travem esse desenho.
O amparo social não pode ser visto apenas como um slogan. É um desenho institucional que exige, no pelouro das finanças e da economia, quadros que saibam navegar na complexidade da gestão da dívida, na sofisticação dos mercados financeiros e na sensibilidade das políticas sociais. Precisamos de pessoas que conheçam a engenharia financeira do cuidado, que saibam onde apertar o parafuso da regulação e onde afrouxar a corda do crédito.
Permito-me deixar uma pergunta final, que não é retórica: perante os números que percorremos – dívida em trajetória descendente, desemprego que afeta jovens e mulheres, 44,8% de informalidade, remessas que representam 15% do PIB, mas que poderiam ser muito mais produtivas -, que políticas concretas irá o nosso novo governo implementar para que a Economia de Amparo saia do papel e entre na vida das pessoas?
Acredito fielmente na proposta do novo governo liderado pelo Dr. Francisco Carvalho. O futuro constrói-se na partilha e na coragem de inovar. Cabo Verde precisa de juntar, finalmente, a firmeza técnica com a alma do amparo social.
*Doutoranda em Desenvolvimento Global e Sustentabilidade, Consultora em Investimentos e Planeamento Estratégico
