MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
SECRETARIADO NACIONAL PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SNSAN/MADRP)
ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso para alienação de Arroz donativo do Governo do Japão (KR 2025)
Referência do Concurso: 01/SNSAN-MADRP/KR.2025-set.26
1. Objeto
O objeto do concurso é a alienação do arroz donativo do Governo do Japão, dividido em cinco (5) lotes de arroz, para consumo exclusivo em Cabo Verde, a seguir discriminados:
- Lote 1 PR – arroz branco e polido, grãos longos, origem Tailândia – 217,2 Toneladas Métricas, em 7240 sacos de 30,0 kg (10 contentores) – CIF no porto da Praia.
- Lote 2 PR – arroz branco e polido, grãos longos, origem Tailândia –217,20 Toneladas Métricas, em 7240 sacos de 30,0 kg (10 contentores) – CIF no porto da Praia.
- Lote 3 PR – arroz branco e polido, grãos longos, origem Tailândia – 217,20 Toneladas Métricas, em 7240 sacos de 30,0 kg (10 contentores) – CIF no porto da Praia.
- Lote 4 PR – arroz branco e polido, grãos longos, origem Tailândia – 217,23 Toneladas Métricas, em 7241 sacos de 30,0 kg (10 contentores) – CIF no porto da Praia.
- Lote 5 SV – arroz branco e polido, grãos longos, origem Tailândia – 217,20 Toneladas Métricas, em 7240 sacos de 30,0 kg (10 contentores) – CIF no porto do Mindelo.
NB: As caraterísticas e especificações do produto constam dos documentos do concurso.
2. Entidade responsável pelo concurso
Secretariado Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (SNSAN/MADRP) com sede em Achada São Filipe, CP nº 115 Praia – Cabo Verde, ilha de Santiago, Telefone 3337522/7519 ou 2615717; e-mail: joao.s.goncalves@maa.gov.cv;
3. Concorrentes
O concurso é aberto aos operadores comerciais devidamente autorizados para o exercício da atividade de importador e inscritos na Secção II – Produtos do Reino Vegetal, nomeadamente o Capítulo 10 – Cereais, conforme especificado nos documentos do concurso.
4. Análise das propostas e modo de seleção do adquirente
A alienação dos lotes do arroz será feita ao (s) concorrente (s) que apresente (m) a melhor oferta em termos de preço, condições de pagamento e as demais condições de oferta (estipuladas no Anexo II do documentado concurso).
5. Local, data, hora e prazo de apresentação das candidaturas
As propostas serão entregues pessoalmente pelos concorrentes, seus representantes legais ou mandatários, no mesmo local, dia e hora em que terá lugar o ato público de abertura das mesmas.
6. Local e data do ato público
O ato público de abertura das propostas decorrerá na sede do SNSAN/MAA, Achada São Filipe, Praia – Cabo Verde, ilha de Santiago, no dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, pelas 10:00 horas.
7. Documentos à disposição dos interessados
Os documentos do concurso poderão ser adquiridos pelos concorrentes na sede do SNSAN/MADRP, pelo preço de cinco mil escudos cabo-verdianos.
Os documentos do concurso que podem ser consultados pelos representantes dos concorrentes devidamente credenciados, encontram-se disponíveis na sede do SNSAN/MADRP e na Delegação do MADRP em S. Vicente.
8. Pedidos de Esclarecimento
Os pedidos de esclarecimento para formulação das propostas deverão ser endereçados ao SNSAN/MADRP através do endereço joao.s.goncalves@maa.gov.cv ou pelo tel. 3337519.
Praia, 31 de agosto de 2026
A Secretária Executiva do SNSAN-MAA
Maria Rosa Lopes Semedo
