Por: João Serra*
Desde o final de fevereiro de 2026, a guerra que opõe os Estados Unidos e Israel ao Irão e as restrições à navegação no Estreito de Ormuz, por onde passa um quinto do petróleo mundial, provocaram um dos maiores choques petrolíferos da história.
Para Cabo Verde, que importa todo o combustível fóssil que consome e dele depende para produzir a maior parte da sua eletricidade, o choque é integralmente importado. Entre março e outubro, a gasolina passou de 129,5 para 197,2 escudos por litro (mais 52%) e o gasóleo de 108,8 para 190,3 escudos (mais 75%). O impacto alastra aos transportes, à pesca, à eletricidade e à água dessalinizada e, pelos custos de distribuição, a quase todos os bens.
Estamos, mais uma vez, perante inflação em cima de inflação.
Como escrevi nestas páginas em 2023, a perda de poder de compra tende a ser mais acentuada nas famílias de menores rendimentos, que afetam uma parcela maior do seu orçamento à aquisição de bens essenciais.
Nos cofres públicos, o quadro é outro. O Orçamento do Estado para 2026, aprovado pelo anterior Governo, previa cobrar cerca de 65,7 mil milhões de escudos em impostos, mais 6,4% do que em 2025. Até agosto, já tinham sido arrecadados 49.085 milhões, mais 13,7% do que no período homólogo. Se o ritmo se mantiver até dezembro, a receita fiscal rondará os 75,2 mil milhões, cerca de 9,5 mil milhões acima do orçamento inicial, um desvio de 14,5%. O Orçamento Retificativo já elevou a previsão para 72.382 milhões, mas a execução até agosto aponta para mais 2,8 mil milhões.
Nem todo este desvio é, contudo, um “windfall tax” (receita extraordinária). Cerca de 4,7 mil milhões resultam de um efeito de base: o orçamento inicial partiu de uma estimativa de cerca de 61,7 mil milhões para 2025, mas a Conta Geral do Estado fechou nos 66.137 milhões. Os restantes 4,8 mil milhões decorrem da dinâmica de 2026. O imposto sobre o rendimento, cerca de 3,4 mil milhões acima do valor inicial, reflete sobretudo as receitas do turismo e da banca e as atualizações salariais na Administração Pública.
Mas o IVA e os direitos de importação incidem sobre preços. Os impostos sobre bens e serviços e sobre transações internacionais deverão render mais 5,3 mil milhões (11,2%) do que o previsto. Descontado o efeito de base, cerca de 1,9 mil milhões resultam de 2026, sobretudo dos direitos de importação, que crescem 17,0%, quando o orçamento inicial previa 4,2%, sobre um valor aduaneiro inflacionado pela energia mais cara. É este o “imposto vindo com o vento” de 2026.
Em 2022, os impostos superaram em mais de 5,8 mil milhões a arrecadação reprogramada, enquanto as medidas de mitigação foram financiadas sobretudo pelos parceiros de desenvolvimento. A folga ficou nos cofres; a carestia ficou nas famílias. Seria lamentável que o novo ciclo governativo repetisse o erro.
Até ao fim de 2026, a prioridade é travar a espiral de preços, e o instrumento já existe: a ARME fixa o preço e o Estado compensa as petrolíferas. O Governo deve congelar os preços de todos os combustíveis e da eletricidade até dezembro, mantendo a cobertura integral do aumento na tarifa social de eletricidade e elevando de 10% para 20% o desconto no gasóleo da pesca, alargado à agricultura e ao transporte público de passageiros, com um custo estimado de 60 a 120 milhões nesses dois meses.
Qual tem sido, desta vez, a resposta? O Orçamento Retificativo canalizou parte da receita adicional para atenuar o impacto da subida dos preços da energia: cerca de 1.000 milhões de escudos para compensar parcialmente as petrolíferas e 700 milhões para subsidiar a eletricidade. Estas medidas, todavia, não impediram que os preços continuassem a subir.
Para 2027, o Orçamento do Estado (OE2027) prevê manter os subsídios aos combustíveis e alargar o âmbito da tarifa social de eletricidade. Contudo, reduz em 20,6% a dotação global de subsídios e prevê arrecadar 1.322 milhões de escudos através da taxa de carbono.
Proponho, por isso, uma resposta à espiral inflacionista em duas fases.
Até ao fim de 2026, a prioridade é travar a espiral de preços, e o instrumento já existe: a ARME fixa o preço e o Estado compensa as petrolíferas. O Governo deve congelar os preços de todos os combustíveis e da eletricidade até dezembro, mantendo a cobertura integral do aumento na tarifa social de eletricidade e elevando de 10% para 20% o desconto no gasóleo da pesca, alargado à agricultura e ao transporte público de passageiros, com um custo estimado de 60 a 120 milhões nesses dois meses.
Um congelamento total é menos seletivo do que a solução que continuo a defender, mas tem a vantagem de ser mais rápido e de conter de imediato a repercussão dos aumentos dos preços dos combustíveis nos custos dos transportes e dos alimentos. Além disso, a sua aplicação temporária limita o custo orçamental: cada redução de 11 a 13 escudos por litro suportada pelo Estado representará entre 330 e 520 milhões de escudos por mês, caso o Brent se mantenha próximo dos 115 dólares por barril. Nessas condições, a medida durante dois meses deverá custar entre 660 milhões e 1.040 milhões de escudos, montante inferior à receita extraordinária de 1,9 mil milhões, ficando o remanescente disponível para assegurar a continuidade dos subsídios já existentes.
Para 2027, o Orçamento não explicita qualquer hipótese para o preço do petróleo, apesar de projetar uma inflação de apenas 2,0%. Proponho que se use como referência a média do primeiro semestre de 2026, de 85,55 dólares por barril. Se o preço do Brent se mantiver acima do limiar definido durante três meses consecutivos, deverá ser ativada uma transferência monetária trimestral, de montante fixo, destinada a todos os trabalhadores (formais e informais) e pensionistas com rendimentos mensais comprovados iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em 19 mil escudos na Administração Pública.
A identificação dos beneficiários deverá recorrer às declarações à Previdência Social, aos registos do IRPS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), aos cadastros das pensões e ao Cadastro Social Único. Se o Estado consegue identificar quem beneficia da tarifa social, também pode identificar quem aufere rendimentos mais baixos.
Em paralelo, a lei que aprovar o OE2027 deve prever, enquanto o Brent estiver acima daquela referência, um desconto de 20% no gasóleo da pesca, da agricultura e do transporte público de passageiros, a suspensão do imposto sobre consumos especiais sobre a gasolina e o gasóleo, de 6 escudos por litro, e a redução dos direitos de importação sobre a gasolina, que o OE2023 elevou de 10% para 20%. Seria a forma mais direta de devolver no preço o que o Estado cobra a mais. E não basta garantir a continuidade dos subsídios aos combustíveis se a dotação global encolhe e a taxa de carbono começa a ser cobrada enquanto o choque persiste.
Não se trata de abandonar a prudência orçamental, mas de devolver aos cidadãos, de forma diferenciada em função da sua situação socioeconómica, parte da receita fiscal adicional gerada pela subida dos preços, para atenuar o impacto do aumento do custo de vida. Esta devolução deve ser temporária e socialmente direcionada, conciliando o alívio das dificuldades das famílias com a preservação do equilíbrio das contas públicas.
O Estado não deve lucrar com a mesma carestia que lhe compete atenuar.
Praia, 24 de outubro de 2026
*Doutor em Economia
(Blog: www.economianaserra.blogspot.com)
