Por: João Vieira-Baptista *
Em novembro de 2024, no artigo “Polymarket e a Influência no Resultado das Eleições Presidenciais dos EUA em 2024”, procurei chamar a atenção para uma transformação estrutural do marketing político: as tecnologias digitais já não se limitam a transmitir informação eleitoral. Podem também moldar expectativas, amplificar narrativas e condicionar o ambiente em que os cidadãos formam as suas escolhas.
O debate regressa com as declarações de Lula da Silva após a eleição brasileira. Ao denunciar aquilo que considera uma intromissão externa das plataformas digitais e defender a regulação das redes sociais, o Presidente coloca uma questão que transcende o Brasil. A acusação exige, naturalmente, comprovação independente. Mas a interrogação permanece: até que ponto as democracias controlam o ambiente digital em que se forma a vontade popular?
Da previsão à influência eleitoral
Nas presidenciais norte-americanas de 2024, a Polymarket ganhou notoriedade ao apresentar probabilidades de vitória resultantes de transações financeiras.
Uma sondagem procura estimar preferências eleitorais através de uma amostra; um mercado de previsão reflete preços estabelecidos por participantes que arriscam dinheiro. Uma probabilidade de 70% não significa que 70% dos eleitores apoiem determinado candidato.
O problema surge quando essas probabilidades são apresentadas como resultados antecipados. A narrativa de uma vitória inevitável pode influenciar a mobilização, o financiamento das campanhas e a cobertura mediática.
Não significa que a Polymarket tenha determinado o resultado eleitoral. Significa que as previsões, quando transformadas em instrumentos de comunicação política, podem adquirir capacidade de influência sobre as perceções coletivas.
O perigo começa quando a previsão deixa de ser interpretada como hipótese e passa a ser consumida como certeza.
O Brasil e o poder das plataformas
A controvérsia brasileira acrescenta outra dimensão ao problema: o poder das grandes plataformas tecnológicas sobre a circulação da informação política.
Hoje, as eleições disputam-se também nos algoritmos que selecionam conteúdos, nos sistemas de recomendação que ampliam determinadas mensagens e nas ferramentas de inteligência artificial capazes de fabricar imagens, vozes e declarações aparentemente autênticas.
A questão não é demonizar a tecnologia, mas compreender quem controla os mecanismos de visibilidade, quem financia as campanhas digitais e que instrumentos permitem identificar operações de manipulação.
Quando empresas privadas condicionam uma parte significativa da circulação da informação política, a transparência algorítmica transforma-se numa questão de interesse democrático.
Cabo Verde: uma democracia pequena perante plataformas gigantescas
A transposição desta problemática para Cabo Verde merece particular atenção.
Somos um pequeno Estado insular, com um eleitorado relativamente reduzido, uma diáspora expressiva e comunidades profundamente interligadas pelas redes sociais.
Neste contexto, uma operação digital aparentemente limitada pode alcançar proporções politicamente relevantes. Um vídeo falsificado, uma campanha coordenada de desinformação ou uma narrativa artificialmente amplificada podem circular rapidamente entre as ilhas e a diáspora.
Não se trata de afirmar que estas práticas estejam a determinar eleições cabo-verdianas, mas de reconhecer vulnerabilidades que justificam prevenção.
Estaremos preparados para identificar campanhas digitais financiadas a partir do exterior? Conhecemos os mecanismos de financiamento da publicidade política online? Conseguimos distinguir mobilização espontânea de amplificação artificial?
E, sobretudo, teremos capacidade institucional para impedir que a vontade popular seja condicionada por operações tecnológicas opacas, em vez de resultar de uma escolha livre e esclarecida?
Estas questões não podem ser adiadas até ao aparecimento de uma crise eleitoral.
O paradoxo da democracia algorítmica
A democracia assenta num princípio fundamental: cada cidadão dispõe de um voto.
O universo digital, porém, obedece a uma lógica diferente. A visibilidade pode ser comprada, a atenção monetizada e a circulação das mensagens condicionada por sistemas cujos critérios permanecem frequentemente desconhecidos.
Surge, assim, um paradoxo: todos os cidadãos possuem formalmente o mesmo poder eleitoral, mas nem todos os intervenientes políticos dispõem da mesma capacidade de influenciar o ambiente informativo em que esse poder é exercido.
Esta desigualdade não nasceu com a internet. O que mudou foi a velocidade, a personalização e a escala da influência.
Com a inteligência artificial generativa, os riscos intensificam-se. Uma declaração fabricada pode circular em minutos, produzir danos políticos e alcançar milhares de pessoas antes de qualquer desmentido.
Por isso, proteger a integridade eleitoral significa também proteger as condições em que os cidadãos formam as suas opiniões.
Regular sem censurar
A resposta não pode consistir em conferir ao Governo o poder de determinar quais opiniões são aceitáveis.
Combater a manipulação através da censura seria comprometer a liberdade que se pretende defender.
Cabo Verde precisa de uma agenda de integridade eleitoral digital assente na transparência do financiamento político online, na identificação dos responsáveis por campanhas patrocinadas, na proteção de dados pessoais, na prevenção de conteúdos fraudulentos e na literacia mediática.
A Comissão Nacional de Eleições, as autoridades competentes, as universidades, os órgãos de comunicação social e os partidos políticos devem contribuir para este debate, respeitando as respetivas competências.
Também os partidos têm responsabilidades: não podem exigir transparência aos adversários e tolerar práticas obscuras nas próprias campanhas.
Regular não significa estabelecer uma verdade oficial. Significa garantir que a liberdade de expressão não seja instrumentalizada pela fraude, pela opacidade e pela manipulação organizada.
A soberania eleitoral do século XXI
A Polymarket e a controvérsia brasileira representam manifestações distintas de uma transformação mais profunda.
No primeiro caso, discutiu-se a conversão de expectativas financeiras em narrativas eleitorais. No segundo, o poder das plataformas digitais na distribuição da informação política.
Ambos os fenómenos convidam à mesma reflexão: a crescente influência de estruturas tecnológicas transnacionais sobre o ambiente informativo das democracias.
Cabo Verde não precisa de alarmismo, mas de antecipação institucional, capacidade técnica e pensamento estratégico.
Precisamos de instituições preparadas, comunicação social independente, partidos responsáveis e cidadãos capazes de distinguir informação credível de manipulação.
Durante décadas, concentrámos a defesa da democracia na liberdade de votar e na transparência da contagem dos votos. Essas garantias continuam indispensáveis, mas já não são suficientes.
Porque a soberania popular não começa quando o cidadão deposita o boletim na urna. Começa muito antes, no processo de formação livre e esclarecida da sua vontade.
Eis o grande desafio das democracias contemporâneas.
Ontem, perguntávamos quem controlava as urnas. Hoje, precisamos também de perguntar quem controla os algoritmos que influenciam as consciências antes de os cidadãos chegarem às urnas.
* Ph.D.
