O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra a companhia aérea Binter, assim como a um estabelecimento médico privado na Boa Vista, e a dois funcionários dessas empresas, pela morte da parturiente Eloisa Correia, falecida a 23 de junho, do corrente ano, na ilha do Sal, em trabalho de parto.
Conforme o comunicado do Ministério Público, divulgado esta segunda-feira, 10, na sua página oficial, “realizadas todas as diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, o MP determinou o encerramento da instrução e deduziu a acusação contra duas pessoas colectivas e dois indivíduos”.
Segundo a nota foram constituídos arguidos “o estabelecimento médico privado, situado na ilha da Boa Vista, e ao indivíduo de sexo masculino, de 38 anos de idade e médico de profissão, foram imputados, em co-autoria material e na forma consumada, 1 (um) crime de uso de documento de identificação alheio em concurso real efetivo com 1 (um) crime de exercício ilegal de profissão”.
Já em relação à companhia aérea Binter, responsável pelo transporte aéreo de passageiros entre as referidas ilhas e ao indivíduo do sexo feminino, colaboradora da mencionada empresa, de 30 anos de idade, foram imputados, em co-autoria material e na forma consumada, 1 (um) crime de impedimento à prestação de socorro em concurso real efetivo com 1 (um) crime de omissão de auxílio.
Além do julgamento dos arguidos em Tribunal Singular, o MP avançou com um pedido de indemnização civil, em representação dos dois filhos menores da vítima, no montante de dois milhões de escudos acrescidos de juros à taxa legal.
De referir que a Eloisa Correia deu entrada no Centro de Saúde da Boa Vista com uma gravidez ectópica, no dia 20 de Junho, com um quadro muito crítico e foi transferida à noite para ilha do Sal, numa embarcação em condições precárias, depois da Binter supostamente ter recusado a evacuação por via aérea.
A jovem acabou por falecer no 23 de Junho na ilha do Sal, após ter sido submetida a uma intervenção cirúrgica. Trata-se de um caso que chocou o país, causando um grande sentimento de revolta na população e que veio por a nu, na altura, a inexistência de um sistema de evacuações em Cabo Verde.
